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Prefeitura, MP e entidades fortalecem a regulamentação da Família Acolhedora em Cuiabá
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A Comissão Intersetorial de Implementação e Acompanhamento do Serviço de Família Acolhedora (CIIA-SFA) realizou mais uma reunião de alinhamento para discutir a minuta do decreto que regulamentará a Lei nº 7.289/2025, que dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento familiar no município de Cuiabá. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e contou com a participação de representantes do Poder Público e instituições.
O Serviço de Família Acolhedora tem como objetivo oferecer acolhimento provisório a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, garantindo atendimento individualizado em ambiente familiar, até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para adoção.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o foco da reunião foi aprofundar pontos técnicos do decreto para assegurar a efetividade da política pública. “Hoje realizamos mais uma reunião com o Comitê Intersetorial da Família Acolhedora, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Saúde, Educação, Conselho Tutelar, Casa Lar e Procuradoria-Geral do Município. Estamos debatendo as minúcias do decreto que vai regulamentar a lei, definindo as atribuições de cada órgão e estruturando o fluxo de execução do serviço”, afirmou.
A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha Souza, que atua no núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da 19ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, avaliou o processo como positivo e destacou o papel preventivo do Ministério Público na construção da norma.
“O Ministério Público avalia como muito positiva mais essa reunião da comissão. Estamos estreitando todos os instrumentos normativos necessários à efetivação do serviço. O decreto traz as minúcias do que está previsto na lei e envolve obrigações de diversas secretarias. Por isso, essa interlocução é essencial para que não seja apenas uma previsão normativa, mas um serviço que funcione de forma ágil e efetiva, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes”, pontuou.
Ela ressaltou, ainda, que a atuação do MP ocorre também de forma preventiva, com o objetivo de evitar falhas futuras e assegurar que o texto final esteja adequado à realidade da rede de atendimento. “Estamos buscando as melhores soluções para que o texto seja redigido da melhor maneira possível, a fim de que o serviço funcione de forma adequada, garantindo a proteção de crianças e adolescentes”, completou.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cíntia Nágila, também destacou a importância da participação da entidade na construção da regulamentação. “É uma reunião de extrema importância, que visa implementar uma legislação voltada à proteção integral das nossas crianças e adolescentes. A OAB atua na fiscalização e no auxílio técnico, principalmente na definição do fluxo, porque sabemos que no papel é uma forma, mas na prática pode ser diferente. O objetivo é garantir que essa regulamentação atenda de forma ideal quem mais precisa”, afirmou.
Entre os participantes estavam, ainda, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivete Carneiro de Souza; a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon; a representante da Secretaria Municipal de Educação, professora Lucilene Lescano; o diretor Fernando Sato e a chefe de gabinete Maryana Paixão, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA); bem como as responsáveis técnicas da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Naiara Marchioro e Andressa Vulcão.
A Comissão Intersetorial de Implementação e Acompanhamento do Serviço de Família Acolhedora realiza reuniões mensais, sempre na última terça-feira de cada mês. O próximo encontro será no dia 31 de março, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O cronograma segue o plano de ação já apresentado ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e prevê o início da execução do serviço em novembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Com cães policiais e atividades lúdicas, Educa Pet conscientiza estudantes sobre proteção animal
Cerca de 280 alunos participaram de mais uma edição do projeto Educa Pet, realizada na EMEB Francisval de Brito, no bairro Coophamil, em Cuiabá. A iniciativa da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (BEA), realizada na tarde desta quarta-feira (10), levou orientações sobre guarda responsável, combate aos maus-tratos e respeito aos animais, além de uma apresentação especial dos cães da Secretaria de Estado de Justiça, parceira da ação.
O pátio da escola ficou lotado durante a programação, que contou com palestra da secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, e demonstrações realizadas por cães do canil da Polícia Penal. A atividade integra o projeto Educa Pet, que vem percorrendo unidades da rede municipal com o objetivo de formar multiplicadores de informações sobre a causa animal entre crianças e adolescentes.
Durante a apresentação, Morgana destacou que a proposta é despertar a conscientização desde a infância. “A partir do momento em que a gente traz, de forma lúdica, fácil e simplificada, a causa animal para dentro das escolas, a gente planta uma sementinha do que chamamos de protetores mirins do amanhã. São eles que vão disseminar a informação”, afirmou.
Segundo ela, o projeto aborda temas como respeito aos animais, adoção responsável, abandono e identificação de maus-tratos, além de estimular que o assunto seja debatido também em sala de aula.
A participação dos cães da Secretaria de Estado de Justiça foi um dos momentos mais aguardados pelos estudantes. O gerente de Operações com Cães da pasta, Anderson Luis Poleto, apresentou dois cães da raça pastor-belga-malinois, treinados para atividades de segurança e busca especializada.
De acordo com Poleto, os animais passam por treinamento desde filhotes para atuar em operações de busca de entorpecentes, armamentos e captura de foragidos, além de contribuir para a segurança nas unidades prisionais. Durante o Educa Pet, o objetivo foi aproximar as crianças desse trabalho e reforçar a importância dos cuidados com os animais.
“Queremos conscientizar desde a infância sobre a importância de cuidar bem dos animais, combater os maus-tratos e mostrar como os cães são aliados essenciais no cotidiano da segurança”, explicou.
As demonstrações arrancaram aplausos e despertaram a curiosidade dos alunos, que acompanharam atentamente cada exercício realizado pelos cães.
Para os educadores, a atividade complementa conteúdos já trabalhados no ambiente escolar. A professora Eliana Tenuta, que leciona para turmas do 5º ano, destacou que o cuidado com os animais está diretamente relacionado ao desenvolvimento de valores como empatia e responsabilidade.
“Trazer um projeto como o Educa Pet para a realidade de quase 300 crianças reforça, de forma prática, assuntos que já fazem parte do cotidiano delas, mas que agora ganham uma nova perspectiva”, avaliou.
A professora Valdinéia Rosa de Oliveira ressaltou que os temas apresentados podem ser integrados a projetos pedagógicos envolvendo áreas como Ciências e Geografia. “O que eles aprendem aqui pode ser levado para casa e compartilhado com os pais”, afirmou.
A diretora da escola, Jeci Santos Pereira, fez um balanço positivo da atividade e informou que a unidade pretende receber uma nova edição do projeto para atender também os estudantes do período matutino.
Segundo ela, além dos cerca de 280 alunos atendidos à tarde, a escola possui mais de 300 estudantes pela manhã. A gestora destacou ainda que ações diferenciadas ajudam a fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola e permitem trabalhar, na prática, valores como respeito, responsabilidade e cuidado com a natureza.
Entre os alunos, a principal atração foi a apresentação dos cães policiais. O estudante Jorge Luiz Sabino Dianicésio, de 11 anos, contou que aprendeu sobre a importância de não maltratar os animais e garantir alimentação e água adequadas. Já Gabriel Silva Pereira destacou o trabalho do cão policial e afirmou que pretende compartilhar com outras crianças a mensagem de respeito e proteção aos animais.
O colega Kauã Henrique Oliveira Ferraz resumiu o aprendizado em uma frase simples: “A gente vai cuidar dos cachorros, dos gatos e dos animais, e vai ser protetor deles”.
O Educa Pet é desenvolvido pela Diretoria de Bem-Estar Animal em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e vem ampliando sua presença na rede municipal de ensino. Desde o início do projeto, escolas de diferentes regiões da capital já receberam as atividades, que utilizam uma abordagem lúdica para conscientizar crianças sobre a proteção animal e incentivar a formação de uma cultura de respeito aos animais desde os primeiros anos escolares.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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