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Prefeitura lança canal de denúncias contra criadouros de mosquito

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Como parte das iniciativas previstas pelo decreto n° 10.851, de 23 de janeiro de 2025, o Executivo Municipal deu mais um passo importante no combate à dengue. Na sexta-feira (23), foi lançado um canal de denúncias online, que está disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. A medida foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini em conjunto com a secretária municipal de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio.

O objetivo do canal é oferecer uma plataforma acessível para que os munícipes possam reportar reclamações relacionadas à saúde pública e, principalmente, indicar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Por meio do canal de denúncias, os cidadãos podem enviar informações detalhadas, como endereços específicos de áreas com acumulação de água parada, terrenos baldios sem manutenção e outros locais propícios para a proliferação do mosquito. Além disso, é possível anexar fotos que ajudem a equipe de fiscalização a identificar os problemas relatados com mais agilidade.

A iniciativa reflete o compromisso da gestão municipal em intensificar as ações preventivas e reduzir os casos de doenças causadas pelo mosquito. “O engajamento da população é essencial para o sucesso dessas medidas. Com esse novo canal, queremos fortalecer a parceria entre a prefeitura e os cidadãos, oferecendo um meio rápido e eficiente para que todos possam contribuir com a saúde pública”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

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De acordo com a secretária Lucia Helena Barboza Sampaio, o canal de denúncias será integrado a um plano maior de combate à dengue, que inclui ações de educação sanitária, mutirões de limpeza e inspeções regulares em pontos críticos da cidade.

“Essa é uma ferramenta complementar, que vai nos ajudar a identificar mais rapidamente os locais que precisam de intervenção. Além disso, reforçamos que a prevenção começa em casa, com cada um fazendo a sua parte”, ressaltou.

Como acessar o canal

Interessados em utilizar o canal de denúncias devem acessar o site oficial da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) e clicar na seção “Todos Contra a Dengue”. O formulário é simples e intuitivo, permitindo que qualquer pessoa possa enviar suas informações em poucos minutos.

Após o recebimento das denúncias, a equipe da Defesa Civil, juntamente com os agentes de endemias e, caso necessário, a Secretaria de Obras, irão até o local indicado para que sejam realizadas as devidas inspeções e medidas a serem adotadas.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso em proteger a saúde da população e combater de forma ativa os focos do mosquito da dengue, promovendo um ambiente mais saudável para todos os cidadãos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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