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Prefeitura fará parceria com o TCE para qualificar fiscais de contrato

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A Prefeitura de Cuiabá vai firmar uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para qualificar fiscais de contrato. Trata-se de servidores públicos escalados para cumprir rigorosamente a execução das normas legais de serviços prestados por empresas privadas, contratadas para executar projetos do município. A parceria foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini durante visita ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, na manhã de quarta-feira (29).

“Para cada contrato são três fiscais. Dois titulares e um suplente. São mais de 300 fiscais de contrato que passarão por uma qualificação oferecida pelo TCE”, destacou o prefeito.

A capacitação dos servidores públicos é oferecida, tradicionalmente, pela Escola Superior de Contas. A qualificação é necessária diante da modernização da legislação.

Nos últimos anos, houve alterações significativas no ordenamento jurídico com a vigência da nova lei de licitações, a 14.133/2021, e a nova Lei de improbidade administrativa, a 14.230/2021.

Já a Lei 14.981/2024 introduziu novas regras a administração pública referente a aquisição de bens, consumos e contratação de obras e serviços em períodos de calamidade pública.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá dá início à linha de cuidado bariátrico e amplia atendimento de alta complexidade

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou, na última sexta-feira (9), os atendimentos ambulatoriais voltados à cirurgia bariátrica na rede municipal de saúde. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, em parceria com o Hospital Santa Helena, unidade credenciada ao município.

A implantação da linha de cuidado bariátrico representa um avanço na assistência de alta complexidade ofertada pelo município, garantindo aos pacientes cuiabanos acesso ao tratamento especializado diretamente pela rede pública municipal. Até então, os moradores dependiam exclusivamente da fila estadual para tentar realizar o procedimento.

Nesta primeira etapa, dez pacientes passaram por avaliação especializada no ambulatório do Hospital Santa Helena. A previsão é de cerca de 40 consultas mensais, com média de dez atendimentos por semana.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa fortalece a rede pública e amplia o acesso da população aos atendimentos especializados.

“Estamos estruturando uma rede de saúde mais eficiente e humanizada, ampliando os atendimentos de alta complexidade para garantir mais dignidade e qualidade de vida à população. A cirurgia bariátrica representa saúde, retomada da autoestima e novas oportunidades para pacientes que aguardavam há anos por esse atendimento”, afirmou.

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O diretor do Hospital Santa Helena, Marcelo Sandrin, ressaltou que o tratamento envolve acompanhamento contínuo e avaliação criteriosa de cada paciente.

Entre os primeiros pacientes atendidos está Miguel de Oliveira, morador do bairro Jardim Novo Horizonte. “Esperei por esse momento e hoje renasce em mim a esperança de ter mais saúde e qualidade de vida. Quero voltar a fazer o que amo, brincar e acompanhar meu filho com disposição, voltar a jogar bola e recuperar minha autoestima. Essa cirurgia representa a chance de mudar a minha história”, relatou um dos pacientes atendidos.

O acesso ao serviço será realizado exclusivamente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Após avaliação médica e análise dos critérios clínicos, incluindo Índice de Massa Corporal (IMC) e doenças associadas, o paciente poderá ser encaminhado para regulação via SISREG.

Além da consulta especializada, os pacientes terão acesso a exames laboratoriais, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia de abdômen completo e acompanhamento multiprofissional com endocrinologista, psiquiatra e psicólogo.

Atualmente, 54 pacientes de Cuiabá aguardam atendimento para cirurgia bariátrica. A ampliação da assistência integra o fortalecimento da alta complexidade no município, que também contempla as áreas ortopédica, urológica, ginecológica, cardiológica e de cirurgia geral.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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