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Prefeitura de Cuiabá requalifica pista na entrada da UFMT e auxilia na trafegabilidade na região do viaduto da Universidade

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Obras Públicas, requalificou um trecho na entrada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o que terá um impacto significativo no trânsito da região. O trecho, com cerca de 100 metros, agora opera em ambos os sentidos na entrada da universidade em direção à Avenida do Barbado. Apesar de pequeno, o trajeto requalificado trará mais agilidade ao tráfego nas proximidades do viaduto da UFMT.

A entrega da obra ocorreu na quinta-feira (19) e contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em um evento marcado por apresentações musicais do grupo UFMT Com a Corda Toda e pelo plantio de uma muda de Baobá – símbolo de resistência, força e ancestralidade para o movimento negro -, doada pelo Movimento Negro Unificado. Durante o ato, outras demandas, como melhorias no asfalto e na sinalização, foram apresentadas ao prefeito, que se comprometeu a encaminhá-las.

“Durante meu mandato, compreendi que não existem obras pequenas quando elas impactam diretamente o cotidiano das pessoas. Assim como os viadutos Murilo Domingos, na Avenida Beira Rio, e Juca do Guaraná, na Avenida das Torres, transformaram a mobilidade urbana, a duplicação do trecho que conecta a UFMT ao Córrego do Barbado também tem um impacto significativo para a educação e o futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

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Emanuel Pinheiro destacou a importância da UFMT como uma das maiores indústrias de conhecimento e aprendizagem da sociedade. Ele ressaltou o papel fundamental da parceria entre a universidade e a Prefeitura, promovendo um intercâmbio que beneficia toda a cidade.

“A UFMT é parte de todos nós, um símbolo de uma capital que deu certo. A universidade está no coração de Cuiabá, e é essencial que essa relação entre UFMT e Prefeitura seja cada vez mais fortalecida. Quando a professora Marluce Silva (reitora da UFMT) esteve em nosso gabinete, ela solicitou essa requalificação e, após sua posse, conseguimos atender ao pedido. É assim que gosto de trabalhar: com articulação e resultados concretos para a nossa população”, afirmou o prefeito.

Emanuel também explicou o conceito de “prefeitar”:

“Prefeitar é viver a cidade 24 horas por dia, sete dias por semana. É compreender o que é essencial para cada comunidade. Algumas obras podem parecer pequenas, mas fazem toda a diferença no dia a dia de milhares de pessoas. Respeitar as críticas e trabalhar incansavelmente é o que define minha gestão”, pontuou.

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A reitora Marluce Silva agradeceu a parceria da Prefeitura e enfatizou que a duplicação da via era uma necessidade urgente para garantir a segurança de servidores, estudantes e da comunidade que frequenta a UFMT. Ela também reforçou a importância do apoio político na viabilização de projetos futuros, destacando a atuação de parlamentares como o deputado Emanuelzinho.

A cerimônia contou com a presença do prefeito do campus, Paulino Barros, da coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado, Isabel Farias, e de outras personalidades acadêmicas.

O trabalho foi realizado pelas Secretarias Municipais de Obras e de Ordem Pública, com o apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), responsável pela limpeza de todo o campus da UFMT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto que endurece punições por danos à arborização pública

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A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que cria um novo regime de penalidades para infrações contra a arborização pública. A proposta estabelece critérios objetivos para a aplicação de multas, amplia a responsabilização por danos às árvores e institui regras específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizam intervenções na vegetação urbana. O envio ocorreu na segunda-feira (3).

O projeto atualiza a legislação municipal ao graduar as penalidades conforme a gravidade da infração e o porte da árvore atingida. Pela proposta, o valor das multas passa a considerar a Circunferência à Altura do Peito (CAP) do indivíduo arbóreo, além de prever agravantes para espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou localizadas em áreas ambientalmente sensíveis.

Penalidades mais rigorosas

Entre as mudanças, o texto estabelece multas específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, sacrifício, destruição e remoção irregular de árvores. As penalidades deixam de ser padronizadas e passam a variar conforme o porte da árvore e a gravidade da infração. Nos casos que envolvem árvores protegidas, o projeto prevê multas significativamente maiores, além de acréscimos calculados de acordo com o tamanho do indivíduo arbóreo.

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Além da multa, o responsável pelo dano deverá promover a reparação ambiental. O projeto determina o replantio de duas a dez mudas por árvore atingida, podendo haver aumento dessa quantidade quando a infração envolver espécies protegidas, árvores de maior porte ou áreas ambientalmente sensíveis. O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa diária e em outras medidas previstas na legislação.

A proposta também cria um regime específico para concessionárias e permissionárias de serviços públicos. As empresas passam a ser obrigadas a solicitar autorização para podas, comunicar intervenções emergenciais em até 24 horas, realizar o manejo preventivo da arborização, substituir árvores removidas e fornecer informações técnicas quando solicitado pelo Município. O descumprimento dessas obrigações também estará sujeito à aplicação de penalidades.

Principais mudanças previstas no projeto

Multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração.
Penalidades mais severas para danos a árvores protegidas, raras ou ameaçadas.
Obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas.
Possibilidade de multa diária em caso de descumprimento da reparação.
Regras específicas e penalidades para concessionárias de energia, telecomunicações e iluminação pública.
Maior segurança jurídica e critérios objetivos para a fiscalização ambiental.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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