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Prefeitura de Cuiabá reforça orientação sobre veto ao uso de fogos de artifícios que produzam estampido
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Fim de ano em contagem regressiva e o uso de fogos de artifício aumenta. Porém, é preciso conscientizar que este espetáculo traz consequências danosas para a população (especialmente para idosos, enfermos, crianças e portadores do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)). Os animais e meio ambiente também são bastante prejudicados. Primando pelo bem-estar da população e da cidade como um todo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei 6.644/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em locais públicos e privados.
Em casos de descumprimento à normativa, os infratores estão sujeitos a multa em torno de dois mil reais, valor que será dobrado no caso de reincidência, entendendo como reincidência o cometimento da mesa infração num período inferior a 30 dias.
A orientação é para que as pessoas utilizem da criatividade evitando acidentes, tais como fogos indoors, chuva de papel e até, em alguns locais, luzes de LED, drones, além dos chamados “fogos de vista” (que não produzem estampido).
O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, destaca que encontra bastante dificuldade no trabalho de fiscalização. “Conscientização, é disso que precisamos, pois para nós não é fácil responsabilizar determinado infrator, isso porque a soltura de fogos se dá sempre em ambiente onde existem muitas pessoas como em festas, em eventos esportivos ou políticos e, tradicionalmente nos festejos de Natal e Réveillon”, pontua Sales ao explicar que todos os anos a secretaria envia nota preventiva aos locais que sabidamente realizarão festejos de final de ano. “Mais uma vez, rogamos a consciência de todos os cidadãos quanto à essa proibição, sempre destacando os problemas que causa na sociedade”, completou o secretário.
Veja algumas alternativas criativas para substituir os fogos
Balões de hélio, uma ideia que tem agradado algumas cidades pelo planeta, as quais optam por essa prática para oferecer aos seus habitantes um belíssimo show da virada. Projeções virtuais no céu, onde as nuvens são utilizadas como uma tela para um projetor de cinema gigante reproduzir lindas imagens diretamente no céu. Lança-chamas, que é uma grande estrutura feita de metal que lança chamas para o ar. Tem também os drones que são especialmente ótimos para shows aéreos. Nos Estados Unidos e na China já apareceram como substitutos dos fogos de artifício.
Riscos ao planeta e acidentes
Vale lembrar que os poluentes emitidos com a queima de fotos, aumentam a concentração de substâncias contaminantes no ar em torno de 71,6%. Além do mais tem a questão dos acidentes como queimaduras, lesões com lacerações, cortes e até amputações de membros.
Diante disso, a Prefeitura de Cuiabá pede a todos os munícipes que sejam conscientes quanto ao uso dos fogos de artifícios, especialmente, nas festas do fim de ano.
Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas. Já a DBEA, no expediente de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 e das 14h às 18h, pelo aplicativo de troca de mensagens – WhatsApp: (65) 99207-4318.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Operação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma etapa da Operação Alvará Regular, ação integrada voltada à fiscalização de estabelecimentos comerciais e à verificação do cumprimento das normas de segurança, acessibilidade e regularização documental. A ação foi promovida na noite desta quarta-feira (4).
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Ao todo, oito estabelecimentos estavam previstos para receber as equipes de fiscalização.
Durante as vistorias, foram verificadas situações relacionadas à regularidade dos alvarás de funcionamento e sanitário, às condições de acessibilidade, à documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros e à manutenção de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio.
O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada, Reynaldo Toshyro, destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das exigências legais.
“Nosso objetivo é verificar se os estabelecimentos estão regularizados e atendem às normas de segurança, acessibilidade e funcionamento. A preocupação é garantir locais seguros para trabalhadores e frequentadores”, afirmou.
Durante a operação, algumas casas noturnas foram notificadas por apresentarem apenas o protocolo de solicitação do Alvará Sanitário, sem a documentação definitiva. O Corpo de Bombeiros também emitiu notificações relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, enquanto o Crea realizou orientações técnicas sobre adequações de acessibilidade.
As equipes do Procon identificaram ainda produtos com prazo de validade vencido sendo comercializados. Entre os itens encontrados estavam oito unidades de cerveja Budweiser, três refrigerantes Kuat, sete bebidas H2O sabor limão, uma Sprite Lemon Fresh, um iogurte Danone e quatro unidades de Coca-Cola Zero Açúcar.
Segundo a coordenação da operação, as fiscalizações integram uma estratégia permanente do município para orientar os estabelecimentos e promover o cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de defesa do consumidor.
A iniciativa busca fortalecer a prevenção de riscos, garantir a proteção da população e assegurar que os espaços comerciais estejam adequados à legislação municipal, estadual e federal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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