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Prefeitura de Cuiabá é parceira do TCE para realização das Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Pantanal 2023

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, é parceira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) na realização de mais uma edição das Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Pantanal 2023 (OTC Pantanal). Cuiabá será sede que tem como objetivo promover qualidade de vida, bem-estar e proporcionar momentos de interação entre os servidores que atuam nos Tribunais de Contas do país. Neste ano, a OTC acontecerá no período de 8 a 15 de outubro.

A aliança foi firmada em reunião realizada na última quarta-feira (15), na sede do TCE-MT, pelo presidente da Comissão Local para Organização das Olimpíadas, conselheiro Sérgio Ricardo, e pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer do município, Aloísio Leite, em reunião realizada na última quarta-feira (15). 

“Temos a honra e a grata satisfação em contribuir com esse grande evento que vem ao encontro das premissas da gestão do nosso prefeito Emanuel Pinheiro. Tudo que vem para incentivar a prática esportiva aliada ao momento de alegria e bem estar, a Cultura é parceira. Vamos oferecer a estrutura física necessária para a realização das provas de diferentes modalidades”, disse o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite.  

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Na ocasião, o conselheiro do TCE-MT Sérgio Ricardo falou sobre a importância econômica do evento, que será realizado entre os dias 8 e 15 de outubro e lembrou que a Corte de Contas tem buscado apoio junto a outras instituições.  “Pela primeira vez na história teremos aqui a Olimpíada do Pantanal. O TCE-MT está coordenando este grande encontro e buscando parcerias para que possamos receber da melhor forma os atletas de todo o país e de países vizinhos, que disputarão diversas modalidades”, afirmou o conselheiro.  

Aluízio Leite chamou atenção para a relevância social dos jogos e destacou que a proposta está alinhada à visão da gestão municipal.  Ele anunciou ainda a melhoria na infraestrutura de alguns pontos, com a criação de quadras de areia, utilizadas por exemplo pelos atletas do beach-tênis, vôlei de praia e futevôlei. “O esporte é um instrumento de integração social, fundamental para aspectos psicomotores, cognitivos e socioemocionais. Pela importância que tem, ele precisa e merece ser valorizado. Nós vimos nesse evento uma oportunidade para incentivar a prática esportiva na Capital”, pontuou o secretário.  

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O coordenador geral do evento no TCE-MT, Nelson Kawahara, o acordo é fundamental, já que no próximo mês representantes da Associação Nacional Olímpica, Recreativa, Cultural e Social dos Tribunais de Contas do Brasil (ANOSTC) virão à Cuiabá para vistoriar os locais de prova. “Estávamos em busca de locais para competições, conseguimos esta parceria brilhante com a secretaria, que garantirá estrutura para as disputas”, concluiu.
*Com Informações da Assessoria do TCE-MT

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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