CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona lei que regulamenta a criação da Loteria Municipal
CUIABÁ
O prefeito Emanuel Pinheiro, sancionou, a lei nº 6.872/2022, que regulamenta a criação da ‘Loteria Cuiabana, de acordo com as diretrizes previstas na normativa federal nº 13.756/2018. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e recebeu 16 votos favoráveis.
A modalidade de jogos e apostas – categoria concursos prognósticos, tem como potencial fomentar a arrecadação municipal, tendo em vista, os impactos financeiros negativos causados aos cofres públicos em razão da pandemia da Covid-19.
Os serviços serão operacionalizados por uma empresa terceirizada, sob administração da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Fazenda. Toda a renda obtida será revertida em setores que norteiam a qualidade da população, como por exemplo, o financiamento a ações e projetos voltados à assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. O montante terá como custeio a dedução de despesas, administração do certame, bem como o pagamento de uma parcela à União com a finalidade (veja abaixo).
“Infelizmente, foram tempos difíceis economicamente e emocionalmente, um vírus que além de ceifar milhares de vidas, afetou a prestação dos serviços essenciais. Com a loteria queremos dar um fôlego a essas classes que prestam um trabalho humanizado belíssimo, ajudando centenas e milhares de pessoas”, declarou o gestor.
A determinação assegura ainda o prazo de 90 dias para que os apostadores pleitearem os prêmios concedidos, sejam eles em dinheiro ou bens de outra natureza. Além disso, em casos de eventuais não recolhimentos dos tributos por parte da instituição privada responsável, esta está sujeita a multa equivalente a 20 vezes vezes dos valores inadimplidos ou até mesmo o cancelamento da delegação.
A Lei 6.872/2022 será públicada na edição desta quinta-feira (3), da Gazeta Municipal.
Confira na íntegra:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Balsa do Show das Águas passa por manutenção preventiva e apresentações poderão sofrer alterações temporárias
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), iniciou um cronograma de manutenção preventiva na Balsa do Show das Águas, estrutura responsável pela operação do espetáculo realizado no Parque das Águas.
Os serviços serão executados ao longo dos próximos 15 dias e incluem revisões nas bombas, sistemas elétricos, conexões, automação, componentes mecânicos e iluminação. As intervenções têm caráter preventivo e são essenciais para garantir a segurança operacional, preservar os equipamentos e evitar falhas que possam comprometer o funcionamento do sistema.
Durante esse período, poderão ocorrer dias em que o Show das Águas não será realizado. Isso acontece porque a balsa precisará ser retirada da água para a execução das manutenções programadas e somente retornará à operação após a conclusão dos serviços previstos em cada etapa. Sempre que as intervenções forem concluídas dentro do cronograma diário, o equipamento voltará a operar normalmente, permitindo a realização do espetáculo.
A programação será definida diariamente pelas equipes técnicas, conforme a evolução dos trabalhos. Dessa forma, poderá haver dias com apresentações e outros em que o Show das Águas será temporariamente suspenso para garantir a execução das melhorias.
A balsa concentra toda a tecnologia responsável pelo funcionamento do espetáculo. Entre as melhorias implantadas durante a revitalização do complexo estão a instalação de um novo Controlador Lógico Programável (CLP), que amplia o controle das operações e permite coreografias mais elaboradas para os jatos d’água, além de inversores de frequência, responsáveis por garantir maior precisão e sincronização entre água, iluminação e trilha sonora.
A revitalização do Show das Águas recebeu investimento aproximado de R$ 3,6 milhões, viabilizado por meio de parceria público-privada. Cerca de 25 profissionais participaram dos serviços de recuperação da estrutura, que conta com uma plataforma de aproximadamente 70 metros de extensão, chafarizes com jatos que alcançam até 30 metros de altura, iluminação cênica e sincronização musical.
Por reunir sistemas hidráulicos, elétricos, mecânicos e de automação de alta complexidade, a manutenção preventiva é indispensável para assegurar o desempenho da estrutura e ampliar a vida útil dos equipamentos. A previsão é de que todas as intervenções sejam concluídas em até 15 dias, garantindo mais segurança, confiabilidade e eficiência para o funcionamento do Show das Águas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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