CUIABÁ
Search
Close this search box.

CUIABÁ

Prefeito defende soluções para Zonas de Interesse Ambiental em audiência pública

Publicado em

CUIABÁ

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (20), presidida pelo vereador Eduardo Magalhães, para discutir o enquadramento das Zonas de Interesse Ambiental (ZIAS) no Plano Diretor da capital.

O evento foi solicitado pelo Creci/MT e contou com representantes da Prefeitura, Ministério Público, empresários e entidades ligadas ao setor da construção civil. Os secretários municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e a presidente da Câmara, Paula Calil, também participaram do encontro.

Durante a reunião, Brunini ressaltou que a Prefeitura está comprometida em garantir tanto a preservação ambiental quanto os direitos dos proprietários. “O meio ambiente precede o direito à propriedade. Mas, quando houver necessidade de desapropriação, o município fará com indenização ou mecanismos de compensação, como a outorga onerosa. Nosso compromisso é com a legalidade, a preservação e a justa indenização”, destacou.

O gestor também reforçou que a administração municipal mantém diálogo permanente com o Ministério Público para encontrar soluções equilibradas. “Estamos mudando uma cultura de anos em que a política habitacional estimulava invasões. Hoje buscamos regularização fundiária e respeito ao direito de propriedade, aliado à proteção das áreas ambientais”, afirmou.

Leia Também:  Emanuel fecha 6º ano de mandato com 74,2% de aprovação dos cuiabanos; HMC e Educação são os mais lembrados

O vereador Eduardo Magalhães, responsável pela proposição da audiência, destacou a importância do debate coletivo. “O objetivo é debater o aprimoramento da Lei de Uso do Solo, garantindo um desenvolvimento ordenado e sustentável. A audiência pública é um passo importante para iniciar as discussões sobre as alterações no Plano Diretor, com planejamento e participação de todos os interessados”, disse.

A audiência abre caminho para novos encontros e para a construção de soluções técnicas e jurídicas para o tratamento das ZIAS em Cuiabá, conciliando meio ambiente, desenvolvimento urbano e segurança jurídica.

#PraCegoVer

Na imagem principal o prefeito Abilio discursa na tribuna da Câmara de vereadores com sua tradicional camiseta cor cinza. Ao fundo aparecem os outros participantes do encontro que atentos olham em direção ao chefe do Executivo municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Propaganda

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

Leia Também:  Coxipó do Ouro celebra 305 anos da primeira missa de MT e do Centro-Oeste

“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

Leia Também:  Sine Municipal de Cuiabá realiza mais de 2.400 atendimentos em 5 meses

Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA