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Prefeito assina TAC, com MP e TCE, que amplia prazo de regularização do adicional de insalubridade e pagamento será realizado após homologação do TJ

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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta quinta-feira (04), juntamente com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo e o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Milton Mattos o parecer que estende o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação ao item que se refere à insalubridade dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Com a homologação do documento pelo Tribunal de Justiça, o pagamento da insalubridade será realizado.

Com este documento, foi prorrogado por mais 90 dias o prazo para cumprimento da Cláusula 7.2.16 do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Gabinete de Intervenção e o Ministério Público, que determina a regularização do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da SMS. 

“Esta prorrogação é resultado do comprometimento de todos os envolvidos em encontrar soluções que atendam às necessidades dos nossos profissionais de saúde, reconhecendo a importância do trabalho que desempenham em prol da população cuiabana. Tão logo seja realizada a homologação, a Prefeitura de Cuiabá realizará o pagamento do adicional de insalubridade em folha complementar nos próximos dias. Este é um passo significativo para garantir melhores condições de trabalho e reconhecer o valor inestimável do esforço de cada um de vocês. Agradeço a dedicação e comprometimento de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Juntos, estamos construindo uma saúde pública de qualidade para os cuiabanos”, disse Pinheiro.

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Entenda o caso

A regularização do adicional de insalubridade é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município.

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade, o que foi dialogado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá reforça prevenção contra a raiva e leishmaniose canina

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), divulgou o boletim epidemiológico atualizado até março de 2026, apontando um cenário de alerta para o avanço da Leishmaniose Visceral Canina na capital, além de reforçar as ações de prevenção e controle da Raiva.

Entre as semanas epidemiológicas 1 e 11 de 2026, Cuiabá registrou 118 casos confirmados de leishmaniose visceral canina. O número representa um aumento de 78,3% na média semanal em comparação com o mesmo período de 2025, saltando de 6,0 para 10,7 casos por semana.

Os diagnósticos positivos por meio do teste confirmatório ELISA também apresentaram crescimento de 51,3%, reforçando a preocupação das autoridades sanitárias com a disseminação da doença.

Em humanos, já foram notificados dois casos de leishmaniose visceral neste ano, sendo um confirmado em morador da capital e outro ainda em investigação.

A SMS alerta que a doença é transmitida pela picada do mosquito-palha e destaca que a principal forma de prevenção é manter quintais limpos, evitando o acúmulo de lixo e matéria orgânica, que favorecem a proliferação do vetor.

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A UVZ disponibiliza testagem gratuita para todos os cães da cidade. Os tutores devem ficar atentos a sintomas como lesões na pele, queda de pelos, emagrecimento e crescimento anormal das unhas.

Vacinação e vigilância contra a raiva

No enfrentamento à raiva, foram aplicadas 828 doses da vacina antirrábica em cães e gatos até março deste ano. A recomendação é que a imunização seja feita anualmente em animais saudáveis a partir dos três meses de idade.

O boletim também aponta que 436 pessoas receberam atendimento antirrábico nas unidades de saúde de Cuiabá. Desses casos, 66 foram considerados graves, exigindo tratamento completo com soro e vacina.

A raiva é uma doença viral letal, sem cura, o que torna fundamental a busca imediata por atendimento médico em situações de mordidas, arranhões ou contato com animais suspeitos.

Além disso, foram realizadas 37 investigações em animais com suspeita da doença, incluindo morcegos, cães, gatos e animais silvestres, sem registro em animais de produção.

Onde vacinar e como agir

A população pode procurar os seguintes pontos para vacinação e orientações:

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– Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ): atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

– Hospital Veterinário da UFMT (Hovet): atendimento mediante agendamento

– Hospital Veterinário da Unic: atendimento mediante agendamento

A orientação das autoridades é evitar qualquer contato com animais doentes ou mortos. Nesses casos, a UVZ deve ser acionada imediatamente.

A Secretaria Municipal de Saúde também reforça que maus-tratos ou a eliminação de animais são crimes, e que a prevenção, aliada à informação, é a principal estratégia para proteger a saúde da população e dos animais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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