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PGM não foi notificada pelo TJ sobre suspensão da atualização da Planta de Valores Genéricos

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A Procuradoria Geral do Municipal (PGM) informa que:

– O Município ainda não foi notificado oficialmente a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de suspender os efeitos da Lei nº 6.835, que atualiza a Planta de Valores Genéricos (PVG) em Cuiabá.

– Antecipadamente, a PGM destaca que respeita a decisão do TJMT, todavia entende que não há inconstitucionalidade nessa situação.

– Dessa forma, a partir da notificação e do total conhecimento dos fundamentos da decisão, a PGM estudará a melhor medida para recorrer.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura recupera Estrada Formosa e melhora acesso a comunidades rurais de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá concluiu a primeira etapa de manutenção da Estrada Formosa, com patrolamento de 15 quilômetros e recuperação de pontos críticos que dificultavam a circulação. Executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), os serviços utilizaram cerca de 500 metros cúbicos de cascalho para recompor trechos danificados e melhorar as condições de tráfego na região.

O volume de material empregado equivale a 50 cargas de caminhão com capacidade de 10 metros cúbicos cada. Doado pela comunidade, o cascalho foi utilizado no preenchimento de buracos e na recuperação dos trechos mais comprometidos, enquanto o patrolamento regularizou a superfície da estrada.

Segundo o coordenador da área rural da SMINFRA, Adilson da Silva Graciano, as equipes encontraram buracos de grandes proporções ao longo do percurso. “Num trecho desses 15 quilômetros, havia cerca de seis buracos enormes, que cabiam até um carro”, relatou o coordenador. Esses pontos exigiram a aplicação de material para recompor a pista.

A Estrada Formosa começa nas proximidades da localidade Olho d’Água, junto à BR-364, na região da divisa entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, e segue até o Colégio Renascer, no Rio dos Couros. Conforme Graciano, o nome da via tem origem em uma fazenda da região. A estrada integra os acessos utilizados por comunidades como Formosa, Santa Tereza, Assentamento Bela Vista e Conceição Açu.

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Com a primeira etapa da Formosa concluída, a próxima frente prevista é a manutenção de três quilômetros na comunidade Vista Alegre, no sentido de Santa Tereza. Trata-se de uma intervenção distinta daquela realizada na Estrada Formosa. A estimativa do coordenador é concluir esse serviço em até um dia e meio, desde que não ocorram imprevistos operacionais.

Na sequência, a programação prevê o deslocamento das equipes para a comunidade Santa Tereza. Nesse local, a atuação direta da secretaria ficará concentrada nos trechos que não estão abrangidos por serviços terceirizados pela Prefeitura. A continuidade da manutenção busca melhorar os acessos entre as comunidades rurais e as condições de deslocamento dos moradores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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