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Mutirão Fiscal é lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e contribuintes podem quitar débitos com descontos de até 95%

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta segunda-feira (04) a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022. Por meio dessa iniciativa, o cidadão pode negociar seus débitos em atraso com o Município, de forma online, até o próximo dia 30 de novembro. A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Por meio dessa ação, é possível formalizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

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“Sabemos que o cidadão tem a preocupação de pagar suas dívidas com o Município e, às vezes, por algum contratempo isso não é feito. Ainda estamos enfrentando uma pandemia que prejudicou toda a população. Dessa forma, buscamos ser sensíveis e oferecer boas oportunidades para que os débitos sejam quitados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;

III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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No Dia das Crianças, BEA amplia oportunidades para animais encontrarem um lar

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Com a proximidade do Dia das Crianças, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), reforça um alerta para as famílias que pensam em adotar um animal ou presentear uma criança com um cão ou gato: a decisão precisa ser planejada e envolver toda a família.

Animal não é brinquedo nem um presente que pode ser deixado de lado depois. É um ser vivo que precisa de alimentação, cuidados veterinários, segurança, atenção e carinho durante toda a vida.

A orientação ganha ainda mais força diante de um resultado positivo registrado pelo BEA. Nos meses de agosto e setembro, 35 animais foram adotados, enquanto 15 chegaram ao canil por meio de resgates. É a primeira vez, desde o início da atual gestão do prefeito Abilio Brunini, que o número de adoções supera o de animais resgatados no período.

Atualmente, 70 animais estão disponíveis para adoção, à espera de uma família que possa oferecer cuidado, proteção e um lar definitivo. A Secretaria reforça que a adoção responsável é uma forma de transformar a vida desses animais, mas exige planejamento e compromisso de todos os integrantes da família.

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Segundo a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Milena Cavalieri, antes de adotar, a família precisa avaliar se realmente está preparada para assumir essa responsabilidade.

“Para as crianças, essa convivência pode ser uma oportunidade linda de aprender sobre amor, empatia e cuidado, mas é fundamental lembrar: animal não é brinquedo e não deve ser tratado como um presente que pode ser descartado”, destaca.

Entre os cuidados necessários estão oferecer um espaço seguro, alimentação adequada, água limpa, vacinação, atendimento veterinário, higiene e proteção contra fugas e abandono. Também é importante ter tempo para cuidar do animal e respeitar seus limites e comportamento.

Com crianças pequenas, a recomendação é que a convivência seja sempre acompanhada por um adulto. Dessa forma, a criança aprende a respeitar o animal e ambos ficam protegidos.

“Cuidar de um animal é assumir um compromisso com uma vida. Adotar é escolher amar, proteger e cuidar por toda a vida”, reforça Milena.

Como adotar

Os cidadãos interessados em obter informações sobre adoção e atendimento do BEA podem entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99207-4318. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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O BEA está localizado na Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto, nº 1450, bairro Santa Marta, na região do Ribeirão do Lipa, em Cuiabá.

Denúncia de maus-tratos

A população também pode contribuir para a proteção dos animais denunciando situações de maus-tratos. O registro pode ser feito pelo sistema Web Denúncias, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo WhatsApp de atendimento e denúncias do BEA, no número (65) 99207-4318.

Em casos de maus-tratos em flagrante que exijam intervenção policial imediata, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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