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Mutirão Fiscal é lançado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e contribuintes podem quitar débitos com descontos de até 95%

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta segunda-feira (04) a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022. Por meio dessa iniciativa, o cidadão pode negociar seus débitos em atraso com o Município, de forma online, até o próximo dia 30 de novembro. A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Por meio dessa ação, é possível formalizar acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

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“Sabemos que o cidadão tem a preocupação de pagar suas dívidas com o Município e, às vezes, por algum contratempo isso não é feito. Ainda estamos enfrentando uma pandemia que prejudicou toda a população. Dessa forma, buscamos ser sensíveis e oferecer boas oportunidades para que os débitos sejam quitados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá – MT;

II – CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá – MT;

III – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá – MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

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As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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