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Mutirão do Procon leva serviços, feiras e cultura aos bairros de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o alcance do Mutirão de Atendimento ao Consumidor promovido pelo Procon Municipal de Cuiabá, transformando a iniciativa em uma grande ação integrada de serviços públicos, empreendedorismo e atividades culturais nos bairros da capital. A programação, realizada ao longo do Mês do Consumidor, percorrerá diferentes regiões da cidade com atendimentos, renegociação de dívidas, orientação jurídica e oportunidades de geração de renda.

Além dos atendimentos tradicionais de defesa do consumidor, cada edição do mutirão contará com feiras, exposições e apresentações culturais, reunindo diversas secretarias municipais e parceiros institucionais. A proposta é criar um ambiente de cidadania e convivência comunitária, aproximando os serviços públicos da população.

Segundo a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, o evento foi estruturado para reunir diferentes áreas da administração municipal em uma ação colaborativa. A Secretaria Municipal de Agricultura levará cerca de 30 expositores da agricultura familiar, enquanto a Secretaria da Mulher participará com empreendedoras que apresentarão e comercializarão seus produtos. Já a Secretaria de Cultura organizará feiras e atrações musicais com a participação de feirantes e artistas locais.

A iniciativa também contará com a tradicional feira cultural coordenada pela personagem popular Dona Chiquinha, fortalecendo a identidade cultural da cidade. “Estamos organizando um mutirão colaborativo e convidamos várias secretarias para somar forças. A ideia é que cada edição tenha feirinhas de agricultura familiar, música e exposições, criando uma dinâmica semelhante à de um grande Multiação”, destacou a secretária adjunta.

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Serviços ao consumidor

O foco principal da ação continua sendo a garantia e a proteção dos direitos do consumidor. Durante o mutirão, equipes do Procon estarão disponíveis para registrar reclamações, orientar a população e intermediar negociações com empresas e instituições parceiras.

Entre os serviços oferecidos estão a abertura de demandas administrativas, mediação de conflitos e orientação sobre contratos e cobranças. Instituições bancárias e concessionárias também foram convidadas a participar, possibilitando a renegociação de dívidas e a análise de acordos diretamente com os consumidores.

A ação contará ainda com apoio de outros órgãos municipais e estaduais. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso oferecerá orientação jurídica gratuita, enquanto a Secretaria Municipal de Assistência Social realizará atualização e cadastramento no CadÚnico. A Secretaria Municipal da Mulher prestará acolhimento e orientação às mulheres, e o Sistema Nacional de Emprego disponibilizará encaminhamento para vagas de trabalho.

Programação nos bairros

O mutirão percorrerá diferentes regiões da capital, facilitando o acesso da população aos serviços públicos. A programação começa nos dias 13 e 14 de março, no Museu do Rio Cuiabá Hid Alfredo Scaff.

Na sequência, a ação segue para o bairro Pedra 90, nos dias 20 e 21 de março. Depois, será realizada na Praça Cultural do CPA II, nos dias 27 e 28 de março, e será encerrada em 10 e 11 de abril, no Parque Tia Nair.

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Documentos necessários

Para ser atendido, o consumidor deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de endereço e documentos relacionados à reclamação, como contratos, faturas, boletos, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento ou registros digitais.

Mais que atendimento: cidadania e integração

A proposta da Prefeitura é transformar o mutirão em um espaço amplo de cidadania. Ao reunir orientação ao consumidor, geração de renda, cultura e serviços públicos em um mesmo local, a ação busca fortalecer o acesso da população aos seus direitos e ampliar as oportunidades nas comunidades.

Realizado em referência ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, o mutirão reforça o compromisso do município com a defesa do cidadão e com a promoção de políticas públicas que aproximem o poder público da realidade dos bairros.

SERVIÇO:

Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, o Procon Municipal de Cuiabá realiza um mutirão itinerante que levará atendimento, orientação e serviços públicos a diferentes regiões da capital.
Locais do mutirão
13 e 14 de março – Museu do Rio Cuiabá Hid Alfredo Scaff
20 e 21 de março – Pedra 90
27 e 28 de março – Praça Cultural do CPA II
10 e 11 de abril – Parque Tia Nair
Para atendimento: documento oficial com foto, comprovante de endereço e documentos relacionados à reclamação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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