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Contrato do gabinete de intervenção com a Medtrauma possui indícios de sobrepreço de até 3000%, aponta CGM

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O contrato firmado pelo gabinete de intervenção do Estado com a empresa Medtrauma possui indícios de sobrepreço de até 3000%, de acordo com o relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Município (CGM). O levantamento das informações foi realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM), da Prefeitura de Cuiabá, em cumprimento ao Decreto 1.058/2024.

O relatório preliminar de auditoria número 02/2024, referente ao contrato 014-2023, celebrado entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa MEDTrauma durante o período de intervenção foi entregue ao prefeito Emanuel Pinheiro na última terça-feira (30).

De acordo com o documento, muitos itens entregues pela Medtrauma são listados na no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (Tabela Sigtap), mas não possuíam preços sequer próximos da tabela. Entre os itens, o de maior sobrepreço foi o agilon parafuso rosca esponjosa de ângulo, com possível sobrepreço de 3047%.

Outro exemplo em que a equipe da CGM constatou um sobrepreço significativo foi para o item Insert Acetabular Implacross PE 10ª Crosslinked. Fornecido no valor de R$ 5.780 e nas
pesquisas de preço realizadas encontrou-se nos valores de até R$ 1.500,00, com um possível sobrepreço na ordem de 285%.

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A CGM também identificou fragilidade na fiscalização se os serviços prestados foram realizados ou não. Isso se deve, segundo a auditoria, pelo fato de que em alguns procedimentos cirúrgicos não existiam comprovação das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) que teriam sido utilizadas.

A auditoria também encontrou falhas no processo de cotação dos produtos, com a apresentação de orçamentos apenas de fornecedores das OPMEs, sem apresentar preços públicos que pudessem criar parâmetro para as aquisições. Em alguns casos, apenas três orçamentos eram apresentados, o que para a CGM poderia acarretar em manipulação de preços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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