CUIABÁ
Moradores das residências terapêuticas são apadrinhados por voluntários e recebem presentes em festa de Natal
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Coordenadoria Técnica de Saúde Mental, investe na construção de um novo olhar sobre a doença mental. Trata-se de um cuidado diferenciado, que ultrapassa as barreiras impostas pelo estigma social, trabalhando na construção de um laço social possível e humanizado. Assim, mantêm com recursos próprios, o Serviço de Residências Terapêuticas, com seis unidades em funcionamento. Não são precisamente serviços de saúde, mas espaços de morar, de viver, articulados à Rede de Atenção Psicossocial do Município. E nessa época, todos os anos eles ganham programação especial de Natal e têm desejos atendidos por voluntários da SMS.
Essas moradias abrigam 57 pessoas com transtornos mentais, com idades que variam entre 29 e 88 anos, que passaram por longos períodos de internações psiquiátricas, que perderam vínculos sociofamiliares, ou que possuem famílias, mas o convívio se mostrou conflituoso ou inviável, em virtude, por exemplo, do envelhecimento dos pais ou de incompatibilidades pessoais relacionadas à doença. Portanto, com a necessidade de um espaço alternativo para moradia.
Em termos de história, há entre os moradores uma mulher lendária, conhecida como Maria da Praça. Tem essa referência no nome por ter vivido muito tempo pelas ruas de Cuiabá. Em idade avançada, estima-se mais de 80 anos, ela já não fala mais e reside há mais de 15 anos nas residências e nunca soube a origem de algum familiar.
Na rotina, eles recebem seis refeições diárias balanceadas, medicação e praticam atividades de caminhadas, lazer e recreação. Para oferecer esse atendimento, o Serviço de Residência Terapêutica conta com equipes compostas por cuidadores e técnicos de enfermagem em sistema de plantões, por residências, no manejo diário e noturno. Conta ainda, com uma gerente e equipe técnica de suporte com nutricionista, assistente social, profissional de educação física e uma enfermeira responsável técnica, que fazem a condução e supervisão dos serviços oferecidos, administrando as demandas e o cuidado integral dos moradores.
“São inegáveis os resultados, precisaríamos de inúmeras páginas para descrever minúcias e histórias que povoam o cotidiano dos usuários desse serviço. Como a alegria de desfrutar de pequenas conquistas, enfim, ter um quarto privativo, os pertences à mão, uma cozinha para o ansiado café preto, uma alimentação adequada a sua condição de saúde, a possibilidade de escolher com quem dividir o espaço, escolher a hora do banho e de levantar da cama, escutar músicas, dançar, entre outras coisas”, observou a coordenadora técnica de Saúde Mental da SMS, Darci Bezerra.
Todos os anos, com a proximidade do Natal, a equipe de saúde mental organiza uma programação especial para os moradores e atende o desejo deles, que manifestam a vontade de comer pratos típicos natalinos na ceia e ganhar presentes de Natal. Os pedidos são mais singelos e condizem com as circunstâncias e limitações mentais que enfrentam, mas que para eles representam muito. “Há aqueles que pedem um rádio com alto falante, roupa nova como vestido florido e calção novo, perfume e esmalte, boneca e chupeta, batom, entre outros. Nesse caso, entram em cena padrinhos e madrinhas voluntários/as, que são os próprios servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que, imbuídos em um sentimento natalino e solidário, realizam com muito carinho, os sonhos dessas pessoas. E eles, por sua vez, entendem que é a família que eles têm”, pontuou a coordenadora.
Este ano a programação festiva foi realizada no dia 20, na Associação dos Sargentos, Subtenentes da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Mato Grosso (ASSOADE), com a presença dos moradores das Residências Terapêuticas e equipes da Coordenadoria técnica de Saúde Mental, vinculados à SMS.
A secretária de Saúde de Cuiabá, Suelen Alliend, prestigiou o evento e relatou emocionada o que pode observar. “Eles vivem em situação de dependência total do poder público municipal. A referência de vínculos que têm é dos seus cuidadores, pessoas vinculadas à SMS, que zelam e se preocupam com eles. Não tem como não se emocionar compactuando com tudo isso aqui e ver essa troca de afeto e carinho. É uma oportunidade de muito aprendizado para nós, de vermos a vida com mais leveza e simplicidade, pois o amor não tem barreiras. Meu reconhecimento a todos os envolvidos nesse trabalho de dedicação”, relatou a secretária.
DIRETRIZES
O Serviço de Residências Terapêuticas segue as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Entre elas, a sistemática de funcionamento que é conduzida com zelo e responsabilidade. Dessa forma, os moradores podem receber visitas de familiares, igrejas, pastorais ou mesmo do Ministério Público e até eventuais doações, porém é necessário solicitar a autorização à Secretaria Municipal de Saúde, sob acompanhamento da equipe da Coordenadoria Técnica de Saúde mental e Gerência dos Serviços, que são responsáveis pela gestão desse serviço em Cuiabá.
O custo mensal de cada uma das seis residências terapêuticas é de aproximadamente R$ 25 mil, com alimentação e medicação. Os recursos são exclusivos da Prefeitura de Cuiabá.
Ressalta-se que parte dos moradores (21 dos 57) recebem o benefício de R$ 500,00 do “Programa de Volta Pra Casa” do Ministério da Saúde, onde seu principal objetivo é contribuir para a promoção da autonomia e protagonismo de seus usuários no processo de reabilitação. São destinados para despesas pessoais ou algo que queiram comprar. No caso, o valor é administrado por uma assistente social responsável técnica do Programa, que presta contas da aplicação dos valores ao Conselho Municipal de Saúde.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões
A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.
“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.
Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.
A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).
Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.
Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.
Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.
Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.
Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.
Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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