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Minuta de Lei do Plano Diretor em ritmo final para proposituras; audiência pública será no dia 30

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A minuta final do Plano Diretor da Cidade de Cuiabá está prestes a ser definida. No dia 30 de agosto, está prevista a última audiência pública para recebimento das propostas demandadas pelos moradores e entidades da sociedade civil organizada da cidade. A reunião acontecerá às 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

“Dar voz e vez ao cidadão e enriquecimento do produto final tem sido o objetivo das audiências públicas. Estamos tratando da elaboração final da minuta que estabelecerá a Lei do Plano Diretor de Cuiabá, e quanto mais pessoas contribuírem com propostas mais próximo da realidade dessa transformação que desejam para Cuiabá estaremos”, destacou o secretário adjunto de IPDU, Marcio Puga.

A preocupação do trabalho, e daí o chamamento para que a sociedade participe, opine e defenda os avanços que pontuam necessários para que Cuiabá continue evoluindo e se desenvolvendo a contento de seus habitantes, visa especificamente deixar estruturado ao poder público municipal instrumentos legais e institucionais para melhor reger o desenvolvimento do município.

O documento propõe, além de diversas diretrizes gerais também diretrizes específicas e projetos estratégicos, como por exemplo, centralidades urbanas, regularização e revitalização do Rio Coxipó/Córrego do Moinho, mobilidade e integração dos bairros, coesão urbana e social e fortalecimento da gestão e planejamento territorial.

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“O processo de revisão do Plano Diretor teve inicio em 2018, mas os trabalhos se intensificaram neste ano com a conclusão da fase de prognóstico na última audiência e a consolidação da minuta recentemente, nos meses de julho e agosto. Se tudo continuar nessa perspectiva logo estaremos enviando para o executivo e posteriormente validação do Legislativo para aprovação final. Cuiabá merece uma diretriz com a vontade emanada do povo”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renivaldo Alves do Nascimento.

Destaca-se que a pandemia (Covid 19) vivenciada mundialmente afetou a trajetória das discussões, prejudicando os debates e audiências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

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O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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