A Prefeitura de Cuiabá publicou em edição suplementar do Gazeta Municipal, desta segunda-feira (2), ato de convocação de 50 novos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizado em 2019. Com mais essa convocação, 88 novos profissionais já integram o quadro da pasta social do município. Em 2021 foram 58 nomeações (considerando o quantitativo de pessoas que não tomaram posse).

Foram convocados os candidatos aprovados para os cargos de assistentes sociais, orientadores sociais, cuidadores sociais, jurídico, psicólogos e pedagogos. O prazo de entrega dos documentos é de 30 dias, contatos a partir da data da publicação.

O certame foi realizado no mês de setembro de 2019, sendo destinado a selecionar candidatos para assumir vagas efetivas e formação de cadastro reserva. “Esse novo chamamento foi atender a necessidade de ocupação do quadro de pessoal pois, alguns aprovados que tomaram posse pediram exoneração, ficando em aberto algumas vagas.

A homologação do concurso público ocorreu em 25 de novembro de 2019 e a posse no mês de fevereiro de 2020. Sendo a prova objetiva realizada no dia 22 de setembro de 2019.  

O candidato que tomar posse deverá se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano para entrar exercício no cargo no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de exoneração. Aquele que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação.

“Com esse novo chamamento o trabalho realizado pela assistência social vai continuar avançando e tornando o atendimento oferecido pela rede municipal com muito mais qualidade. As unidades descentralizadas poderão completar o seu quadro de funcionários, dinamizando ainda mais o fluxo de atendimento”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Os candidatos tomarão posse no cargo, dentro do prazo legal, se comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no Edital de Concurso Público nº 001/2019, publicado no Diário Oficial de Contas/TCE-MT 1670 ano 8 de 12 de julho de 2019.

Para ter direito à posse, o candidato nomeado deverá comprovar, sem prejuízo dos demais exigidos por lei, os seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida no Edital nº 001/2019 SMASDH, seus anexos e eventuais retificações; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação; ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos; apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; não estar incompatibilizado para a investidura em cargo público; não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal; apresentar declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de sua função.

A lotação do servidor dentro da estrutura administrativa deste ente federado fica a critério da Administração Municipal, respeitados os mandamentos legais de regência da carreira.

Ao todo foram 288 vagas, sendo 185 vagas para nível médio e 103 para o nível superior, com remuneração de R$ 1.607, 93 a 9.519,08. “Essa foi a primeira vez na história da capital que foi realizado um concurso voltado exclusivamente para atender a pasta da Assistência Social pelo poder público. Com isso teremos um maior número de servidores distribuídos tanto na sede como em todas as unidades descentralizadas para atender com equidade e excelência às pessoas que mais precisam. Todo nosso esforço está voltado para atender aos anseios da população”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Mesmo diante da pandemia, foi possível a convocação e nomeação dos aprovados, pois foi criado pela gestão Emanuel Pinheiro, o projeto Papel Zero. Os atos foram realizados 100% virtuais. “Vocês novos servidores tem a missão de darem sequência a nossa grande família chamada Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. É aqui que são construídas as políticas públicas voltadas as pessoas em situação de vulnerabilidade social da nossa cidade. Temos que avançar cada vez mais nas políticas públicas de igualdade, inclusão, justiça social, promoção e prioridade a vida de quem mais precisa”, destacou Pinheiro.