CUIABÁ
Leis voltadas para Saúde, Cultura, Meio Ambiente e Urbanismo são sancionadas
CUIABÁ
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (6) mais quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal, fruto de proposituras dos vereadores Eduardo Magalhães, Katiuscia Manteli e Alex Rodrigues. A cerimônia de sanção ocorreu na sala das comissões da Câmara, com a presença dos parlamentares. As novas legislações abrangem áreas como meio ambiente, cultura, saúde e urbanismo, demonstrando a diversidade das pautas discutidas no Legislativo municipal.
A proposta do vereador Eduardo Magalhães institui a criação de ecopontos no município — contêineres especiais destinados à coleta seletiva de resíduos sólidos. O objetivo da medida é oferecer à população espaços adequados para o descarte de lixo, incentivando a separação, reutilização, reciclagem e compostagem, além de evitar o acúmulo de resíduos em vias públicas.
“É um passo importante para um município mais limpo e consciente em relação à destinação dos resíduos urbanos”, destacou o prefeito.
Já o vereador Alex Rodrigues teve sancionada a lei que oficializa a nomenclatura de uma via urbana situada entre os condomínios Brisas e Brasil Beach, que passa a se chamar Avenida das Brisas. Durante a sanção, o prefeito ressaltou a importância da medida:
“Mesmo parecendo algo simples, é com a nomenclatura de uma rua ou avenida que a correspondência chega, que a ambulância ou outra viatura se localiza, que o cidadão identifica sua moradia. Então, sim, é fundamental que todas as ruas sejam identificadas — e esse também é o papel do vereador”, afirmou Abilio.
A vereadora Katiuscia Manteli teve duas leis sancionadas. A primeira institui, no calendário oficial de eventos do município, a tradicional Festa do Senhor Divino Espírito Santo da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, a ser comemorada sempre 50 dias após o domingo de Páscoa. A medida visa fortalecer a valorização da cultura e da fé popular cuiabana.
A segunda lei trata da implementação da Política Municipal de Cuidados Paliativos, voltada ao atendimento de pessoas com doenças crônicas, degenerativas ou em fase terminal. A norma prevê assistência integral e humanizada, além da capacitação contínua dos profissionais de saúde, formação de equipes multidisciplinares e ações de conscientização da sociedade sobre a importância dos cuidados paliativos.
“São leis que mostram o compromisso do Legislativo com as reais necessidades da população. É um esforço conjunto que impacta diretamente o bem-estar dos cuiabanos”, finalizou Abilio Brunini.
Com essas novas sanções, o Executivo reforça a integração com o Legislativo e avança em políticas públicas que promovem qualidade de vida, inclusão e responsabilidade ambiental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Secretaria de Educação realiza capacitação para formação da 1ª Turma de Brigadistas da Rede Municipal
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou a capacitação da 1ª Turma do Curso de Formação de Brigadistas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. A programação, realizada em período integral, segue até quarta-feira (9), com o primeiro dia no Auditório Maestro China, na sede da SME, para a parte teórica sobre primeiros socorros, e o segundo dia no antigo Colégio Nilo Póvoas, com o conteúdo prático. A capacitação teve início nesta terça-feira (8).
Nesta primeira etapa, 12 unidades educacionais da capital foram contempladas, entre Centros de Educação Infantil Cuiabano (CEICs), Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). Cada unidade indicou cinco servidores efetivos para compor as equipes de resposta rápida em emergências, totalizando 60 participantes.
A ação faz parte da política contínua de fortalecimento da segurança, prevenção contra acidentes e gestão de riscos no ambiente escolar. Além disso, o treinamento atende aos requisitos técnicos e legais exigidos pelo Corpo de Bombeiros Militar para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades de ensino do município.
“Com carga horária total de 16 horas, o curso foi planejado de forma a garantir que os profissionais adquiram conhecimentos teóricos e aptidão prática para agir com segurança em eventuais momentos de crise”, explicou o secretário Municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves.
Segundo o cabo BM Assunção, no Módulo Teórico, o conteúdo abrange os fundamentos da segurança contra incêndio e pânico, noções avançadas de primeiros socorros, rotas de evacuação, abandono de área e legislação vigente.
“Já o Módulo Prático é voltado ao manuseio correto de extintores de incêndio, simulações reais de evacuação de emergência, táticas operacionais de combate a princípios de incêndio e atendimento pré-hospitalar. Para isso, faremos uma simulação da ocorrência”, pontuou.
Para a realização do Módulo Prático, os participantes seguem orientações específicas de segurança do trabalho, como o uso obrigatório de vestuário apropriado para treinamentos táticos e de campo, incluindo calça comprida resistente, calçado fechado com solado aderente e vestimenta confortável.
“A expectativa é expandir a formação para as demais unidades da rede municipal ao longo dos próximos meses, garantindo que toda a comunidade escolar, alunos, professores e demais profissionais usufrua de espaços seguros, preparados e devidamente certificados pelos órgãos de segurança pública”, pontuou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.
A realização do curso conta com a articulação da Diretoria de Infraestrutura e do Centro de Formação (CFEC/SME).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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