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Juíza aponta autonomia do Município e arquiva ação contra transferência de serviços do antigo Pronto Socorro para o HMC

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A juíza Celia Regina Vidotti determinou o arquivamento da ação do Ministério Público do Estado (MPE) contra a Prefeitura de Cuiabá, na qual alegava a existência de supostas irregularidades na transferência dos serviços de saúde do antigo Pronto Socorro para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A decisão da magistrada da Vara Especializada em Ações Coletivas é do dia 10 de novembro.

“Confome sustentamos nos autos do processo, sempre tomamos todas as medidas para atender as exigências do MPE, respeitando o importante papel de fiscalização que o órgão exerce. Ao mesmo tempo, atuamos para que a população jamais ficasse desguarnecida. Não extinguimos nenhum serviço. Na verdade, ampliamos eles, já que as duas unidades continuaram em pleno funcionamento”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

No documento, que aponta como improcedente a Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente ajuizada pelo MPE, Vidotti destacou a autonomia do Município na execução de suas atividades administrativas. Segundo ela, como ente público, Cuiabá possui a prerrogativa de auto-organização, o que lhe garante liberdade de ação para promover ou não o reordenamento de seus servidores, conforme os interesses públicos.

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“Assim, não há o que se falar em arbitrariedade ou mesmo em ilegalidade na atuação da Administração Pública, no tocante a contratação de novos funcionários, para servir a nova unidade de saúde, ou seja, o Hospital Municipal de Cuiabá Municipal, em detrimento da relotação dos funcionários antigos, que já que trabalhavam no antigo Pronto Socorro”, enfatizou trecho da decisão.

A juíza também contestou a alegação de inexistência de um Plano Diretor do Modelo de Gestão. De acordo com ela, em sua primeira manifestação, a Prefeitura juntou o respectivo documento, datado do ano de 2018, não havendo na época impugnação por parte do MPE. Acentuou ainda a excepcionalidade da situação, a qual para o recebimento de recurso federal, na ordem de R$ 100 milhões, o Município deveria inaugurar a nova unidade ainda em 2018.

“A condição imposta pela União para o recebimento da verba federal de saúde era a inauguração do novo Hospital Municipal de Cuiabá, ainda no ano de 2018, o que fez o Município, ora requerido, acelerasse as obras e os processos administrativos de contratação de pessoal. No caso, o não recebimento de verba federal de saúde pelo Município, ocasionaria, sem sombra de dúvidas, prejuízo à própria população”, completou.

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Por fim, Vidotti reforçou que ficou comprovado que o antigo Pronto Socorro continuou em efetivo funcionamento, tornando-se, inclusive, referência para o tratamento por ocasião da pandemia mundial de Covid-19, instaurada no início de 2019. “Com a inauguração do novo HMC foi efetivada de fato, uma ampliação de serviços públicos de saúde e não, uma simples mudança de local/prédio”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá registra queda de 88,39% nos casos de Covid-19, enquanto influenza segue em alta

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios, com dados das semanas epidemiológicas 1 a 29 de 2026, período de 4 de janeiro a 25 de julho. O levantamento mostra expressiva redução nos casos de Covid-19 em comparação com o mesmo período do ano passado, ao mesmo tempo em que registra aumento das notificações de influenza A e B, comportamento esperado para esta época do ano. O boletim foi divulgado na sexta-feira (31).

De acordo com o boletim, foram registrados 121 casos de Covid-19 em Cuiabá, sendo 96 em moradores da capital e 25 em pessoas de outros municípios. No período, foram confirmados cinco óbitos pela doença, dos quais dois eram residentes de Cuiabá e três de outras cidades. A taxa de mortalidade entre moradores da capital permaneceu classificada como muito baixa, com 0,29 óbito por 100 mil habitantes.

Na comparação com as semanas epidemiológicas 1 a 29 de 2025, quando foram notificadas 1.043 ocorrências da doença, Cuiabá apresentou redução de 88,39% nos casos de Covid-19.

Em contrapartida, o boletim aponta crescimento das notificações de influenza A e B. Foram contabilizados 2.386 casos no período, sendo 1.858 entre residentes de Cuiabá e 528 em pacientes de outros municípios. Também foram confirmados 21 óbitos relacionados à influenza, dos quais 16 ocorreram entre moradores da capital.

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O aumento representa crescimento de 74,95% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 1.062 casos entre residentes. Segundo a Vigilância Epidemiológica, o cenário pode ser explicado pela maior circulação dos vírus respiratórios, pela baixa cobertura vacinal e pela ampliação da oferta de exames em 2026. O boletim ressalta ainda que boa parte das notificações é proveniente da rede privada de saúde.

Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacina contra a influenza está disponível nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) de Cuiabá. A imunização é destinada aos grupos prioritários, que incluem idosos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde e professores. A vacinação é a principal forma de prevenção contra as complicações provocadas pelo vírus e contribui para reduzir internações e óbitos.

As crianças de até 6 anos continuam sendo o grupo mais afetado pela influenza, com 966 casos registrados. Em seguida aparecem pessoas de 15 a 59 anos, com 673 casos, e crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, com 572 notificações. Entre idosos com 60 anos ou mais, foram registrados 175 casos.

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O levantamento também traz informações sobre os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Entre as semanas epidemiológicas 1 e 29, foram registrados 1.463 casos hospitalizados, dos quais 1.043 eram residentes de Cuiabá. Desse total, 970 pacientes receberam alta hospitalar, 373 permaneciam em investigação e foram contabilizados 120 óbitos.

Em relação às internações por Covid-19, foram registrados 27 casos de SRAG, com cinco óbitos. Já a influenza foi responsável por 332 internações por SRAG, resultando em 21 mortes, sendo 16 entre moradores de Cuiabá. A maioria dos óbitos ocorreu entre idosos com mais de 60 anos.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que pessoas com sintomas gripais mantenham os cuidados para evitar a transmissão dos vírus respiratórios, como higienizar frequentemente as mãos, cobrir o nariz e a boca ao tossir ou espirrar e procurar atendimento médico em caso de sinais de agravamento, como falta de ar, febre persistente e dificuldade para respirar. A população pertencente aos grupos prioritários também deve aproveitar a disponibilidade da vacina nas USFs para garantir proteção contra a influenza.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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