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Cuiabá fortalece debate nacional sobre direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo
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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência e o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá), participa de uma discussão nacional sobre os direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo, políticas públicas e garantias constitucionais. As audiências públicas ocorrem no formato virtual e fomentam o debate sobre assuntos pertinentes a esse público.
O primeiro encontro ocorreu nesta terça-feira (23) e contou com a participação de representantes de pessoas com deficiência e entidades representativas. O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, o Rubinho da Guia, cadeirante desde um ano de idade, falou sobre as dificuldades enfrentadas diariamente pela população que possui algum tipo de deficiência, seja ela física, auditiva ou visual. Um exemplo simples, citado pelo secretário durante o encontro, foi no setor aéreo. “Os aviões não são adaptados. Nós temos que ser literalmente carregados para entrar na aeronave. Isso é um assunto que merece atenção”, disse Rubinho.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), e tem como objetivo fomentar estudos específicos destinados à defesa do consumidor.
“No setor de prestação de serviços, a pessoa com deficiência consumidora enfrenta inúmeros desafios, como o setor de turismo e lazer, por exemplo. A falta de preparo dos prestadores de serviços, as barreiras arquitetônicas, o poder aquisitivo insuficiente para arcar com custos extras decorrentes das necessidades especiais e desinteresse tanto da população quanto do governo no que tange à inclusão dessas pessoas são alguns dos problemas enfrentados”, acrescentou.
Nesta quinta-feira (25), serão ouvidos os setores público e privado, onde o Procon Municipal de Cuiabá apresentará contribuições no intuito de resguardar e amparar de forma mais ampla os direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo.
“Iremos propor a ampliação do direito a meia entrada garantido na Lei Federal 12.933/2013 às pessoas com deficiência em eventos socioculturais, para gratuidade total como disciplina a nossa lei municipal nº 6605/2020”, informou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.
“Vamos sugerir ainda a regulamentação de requisito previsto na lei e no Decreto federal que tratam sobre o tema, no intuito de resguardar o exercício dos direitos pela pessoa com deficiência”, pontuou Genilto.
Os debates iniciam às 9h. A participação é gratuita e aberta ao público, sendo transmitida em tempo real pelo canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCVeHb81RA9Jk8Rmx58HHrgw
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
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Avenida do CPA terá trecho interditado a partir das 10h deste sábado
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, em razão da realização da Corrida do SESI, haverá interdição da Avenida do CPA, em frente à FIEMT, no sentido Centro, a partir das 10h deste sábado (30), para montagem da estrutura de largada do evento. O bloqueio acontece exatamente no local da largada, que ocorrerá às 19h.
Os condutores que seguem em direção ao Centro deverão converter à direita na rua do Hospital Central e, na rua seguinte, virar à esquerda, retornando à Avenida do CPA nas proximidades da Praça das Bandeiras. O trajeto representa apenas um pequeno contorno de quadra, sem impactos significativos ao fluxo viário.
A estrutura permanecerá montada durante todo o evento esportivo. Após a largada da corrida, a equipe de trânsito realizará uma adequação operacional no desvio. O bloqueio inicial, localizado próximo ao Hospital Central, será transferido para a região do INPE, permitindo que os veículos acessem a Rua do Fórum e retornem à Avenida do CPA nas proximidades do Detran, seguindo em direção ao Parque das Águas.
Assim que os atletas ultrapassarem o trecho próximo ao Hospital Central, o bloqueio será novamente reposicionado para a área próxima à estrutura de largada, retomando o desvio de menor impacto, com apenas um contorno de quadra para os condutores.
A previsão é que a desmontagem da estrutura seja realizada ainda na noite de sábado, após o encerramento das atividades da corrida.
A orientação é para que os motoristas redobrem a atenção e sigam as placas de sinalização e as orientações dos agentes de trânsito que estarão atuando na região para garantir a segurança viária dos participantes e a fluidez do tráfego.
PERCURSO DA CORRIDA
A corrida terá sua largada na Avenida do CPA, em frente à FIEMT, e a chegada será no SESI Papa. Aproximadamente 80% do percurso está concentrado dentro do Centro Político Administrativo, o que reduz os impactos no trânsito e na rotina da população.
Nos pontos onde poderia haver maior interferência, como o Hospital Central e o Fórum, o horário da largada foi cuidadosamente ajustado para evitar coincidir com os horários de troca de plantão dessas instituições.
Após passar pela região do Hospital Central, o único trecho com impacto residencial será na Avenida Tomé Fortes, que atende bairros como Centro América, Morada do Ouro e a região do Parque Nova Nascente.
Ao longo de todo o percurso, haverá, obrigatoriamente, agentes de trânsito orientando moradores e condutores.
“Nenhuma pessoa ficará sem acesso à sua residência ou impossibilitada de sair do local. Será adotado um sistema de passagem controlada. Conforme surgirem intervalos seguros entre os corredores, os veículos poderão atravessar o percurso, ainda que eventualmente precisem aguardar alguns minutos”, explicou o supervisor de trânsito, Lucimar Martins.
Para quem precisar se deslocar da região central em direção à Grande CPA, haverá acesso liberado pela entrada da Morada do Ouro, permitindo a continuidade do trajeto até os bairros da região.
Os motoristas também poderão utilizar rotas alternativas sem bloqueios, como a Av. Oátomo Canavarros, no sentido Centro–bairro, que permanecerá totalmente livre. O bloqueio ocorrerá apenas no sentido CPA–SESI Papa.
Outras importantes vias da região também permanecerão liberadas durante o evento, como a Avenida Jurumirim e a Avenida Dante de Oliveira, garantindo opções de deslocamento para a população e minimizando os impactos da realização da corrida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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