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Cuiabá fortalece debate nacional sobre direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência e o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá), participa de uma discussão nacional sobre os direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo, políticas públicas e garantias constitucionais. As audiências públicas ocorrem no formato virtual e fomentam o debate sobre assuntos pertinentes a esse público. 

O primeiro encontro ocorreu nesta terça-feira (23) e contou com a participação de representantes de pessoas com deficiência e entidades representativas. O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, o Rubinho da Guia, cadeirante desde um ano de idade, falou sobre as dificuldades enfrentadas diariamente pela população que possui algum tipo de deficiência, seja ela física, auditiva ou visual. Um exemplo simples, citado pelo secretário durante o encontro, foi no setor aéreo. “Os aviões não são adaptados. Nós temos que ser literalmente carregados para entrar na aeronave. Isso é um assunto que merece atenção”, disse Rubinho.

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A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), e tem como objetivo fomentar estudos específicos destinados à defesa do consumidor.

“No setor de prestação de serviços, a pessoa com deficiência consumidora enfrenta inúmeros desafios, como o setor de turismo e lazer, por exemplo. A falta de preparo dos prestadores de serviços, as barreiras arquitetônicas, o poder aquisitivo insuficiente para arcar com custos extras decorrentes das necessidades especiais e desinteresse tanto da população quanto do governo no que tange à inclusão dessas pessoas são alguns dos problemas enfrentados”, acrescentou.

Nesta quinta-feira (25), serão ouvidos os setores público e privado, onde o Procon Municipal de Cuiabá apresentará contribuições no intuito de resguardar e amparar de forma mais ampla os direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo.

“Iremos propor a ampliação do direito a meia entrada garantido na Lei Federal 12.933/2013 às pessoas com deficiência em eventos socioculturais, para gratuidade total como disciplina a nossa lei municipal nº 6605/2020”, informou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.

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“Vamos sugerir ainda a regulamentação de requisito previsto na lei e no Decreto federal que tratam sobre o tema, no intuito de resguardar o exercício dos direitos pela pessoa com deficiência”, pontuou Genilto.

Os debates iniciam às 9h. A participação é gratuita e aberta ao público, sendo transmitida em tempo real pelo canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCVeHb81RA9Jk8Rmx58HHrgw

 

 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Abilio enaltece legado de Jefferson Neves e destaca transformação histórica no esporte de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reconheceu o trabalho desenvolvido por Jefferson Neves à frente da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ao confirmar sua saída da gestão. O secretário deixou o cargo para coordenar a campanha eleitoral de sua esposa, decisão que, segundo o prefeito, foi compreendida e respeitada pela administração municipal. Abilio destacou o legado deixado por Jefferson e afirmou ter orgulho de sua atuação.

O secretário Mateus Silva será o substituto de Jefferson. Ele foi secretário adjunto de Obras e, também, secretário adjunto de Educação na atual gestão.

“Eu acho que o Jefferson é um gigante secretário, é um cara fantástico, qualificado demais. Para qualquer lugar que eu for, vou falar muito bem dele, porque é um cara que eu tenho orgulho de ter participado da nossa gestão. É competente e eu entendo as necessidades dele. Lá na frente, quem sabe, as portas estão abertas para voltar”, declarou o prefeito.

Jefferson Neves também agradeceu ao prefeito pela confiança e afirmou que deixa a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a sensação de dever cumprido. “Exerci essa função com dedicação, responsabilidade e absoluto compromisso com o interesse público. Tenho orgulho dos avanços que conquistamos, ampliando o acesso da população ao esporte e fortalecendo políticas públicas que transformam vidas. Agradeço ao prefeito Abilio Brunini pela confiança e deixo a secretaria com a certeza de que o trabalho terá continuidade em benefício da população cuiabana”, declarou.

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Durante a gestão de Jefferson Neves, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer promoveu uma ampla recuperação da infraestrutura esportiva da capital. Ao todo, mais de 100 equipamentos públicos foram revitalizados, entre eles 51 quadras esportivas, 36 miniestádios, além de ginásios e outros espaços voltados ao esporte e ao lazer da população. Também foram entregues novos campos de futebol com grama sintética nos bairros Pedra 90 e Três Barras, em parceria com o Governo do Estado.

Outro marco da gestão foi a implantação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola, que atualmente atende cerca de 600 crianças e adolescentes nos polos do Pedregal, Pedra 90, CPA IV e Três Barras. Além das atividades esportivas, a iniciativa acompanha a frequência escolar, o rendimento dos estudantes e o desenvolvimento social dos participantes, consolidando o esporte como instrumento de inclusão, cidadania e formação de novos talentos.

O prefeito ressaltou que a decisão foi tomada de forma transparente e em comum acordo. Segundo ele, Jefferson comunicou pessoalmente sua intenção de deixar o cargo para priorizar a família durante o período eleitoral. Abilio reiterou que o ex-secretário encerra sua passagem pela administração municipal com reconhecimento pelo trabalho realizado e pelas entregas que fortaleceram a política esportiva de Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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