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Fiscalização interdita boxes inativos e notifica permissionários

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realiza nesta semana a 2ª etapa de fiscalização e recadastramento dos permissionários do Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, o “Mercado do Porto”.

A ação, liderada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), envolve vistoria no local, apresentação de documentos e notificação daqueles que não possuem autorização para o uso dos boxes.

Na sexta-feira (31), a fiscalização interditou 10 boxes inativos, e nesta segunda-feira (3), notificou um proprietário. Durante esta etapa, ainda será verificada a autorização de uso dos boxes de 16 permissionários. A medida visa garantir a melhoria e o bom funcionamento do mercado, assegurando que os espaços estejam adequados para o uso e o atendimento à população.

“Não houve fechamento, apenas a notificação de uma das bancas nesta segunda-feira. A atividade notificada tem um prazo para apresentação dos documentos, sob pena de suspensão das atividades”, afirmou Mauricéia Mendes, fiscal da Ordem Pública.

Toda a documentação emitida pela Prefeitura de Cuiabá de autorização para uso do espaço público deve ser apresentada na Secretaria do Trabalho. Comprovante de pagamento pelo uso e ocupação do solo, alvará e outros documentos informados pelos proprietários serão analisados pela Assessoria Jurídica da Secretaria do Trabalho, que emitirá um parecer para posterior deferimento ou indeferimento da autorização.

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“A fiscalização realiza todo um processo de verificação, que inclui a coleta de dados, informações, metragem e tipo de atividade. Hoje, algumas atividades não estavam em funcionamento, então retornaremos no dia seguinte. Faremos uma verificação sobre tudo que foi feito aqui dentro do Mercado do Porto continua”, destacou Mauricéia Mendes.

1ª etapa de fiscalização

A primeira etapa de fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, realizada na sexta-feira (31), resultou na interdição de 10 boxes inativos.

A interdição contou com o apoio da equipe de Engenharia da SMATED, responsável pela medição dos boxes e pelo fornecimento de informações sobre as obras de reforma do equipamento público.

“Qualquer alteração ou modificação nos boxes precisa ser autorizada pela Prefeitura. A Secretaria verifica a regularidade de cada posse, e, para regularizar, é necessário apresentar a documentação comprobatória da titularidade do boxe. Como os boxes ainda estão sem atividade e vazios, foram interditados até que os permissionários ou proprietários comprovem sua titularidade”, explicou o fiscal Edio Duarte.

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#PraCegoVer

A imagem mostra os fiscais da Secretaria de Ordem Pública atuando na fiscalização e recadastramento dos permissionários do Mercado do Porto. Abaixo, há uma galeria que mostra as fotos durante a vistoria para verificar a autorização para o uso dos boxes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Primeira-dama participa de comemorações pelos 14 anos do Distrito do Sucuri

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A primeira-dama, Samantha Iris, participou no sábado (24) das comemorações pelo 14º aniversário de fundação do Distrito do Sucuri. Organizado pela Prefeitura de Cuiabá, o evento reuniu diversas secretarias e levou uma série de serviços gratuitos para a comunidade local.

Durante a ação, a população teve acesso a serviços de aferição de glicemia e pressão arterial, guarda-roupa solidário, assistência jurídica, cadastro para vagas de emprego e cursos profissionalizantes, além de atendimentos voltados para mulheres vítimas de violência, que puderam buscar apoio, orientação e até acompanhamento jurídico por meio da Secretaria Municipal da Mulher.

“A nossa gestão tem um compromisso com a inclusão e o cuidado com as pessoas. Estar aqui hoje no Sucuri, celebrando 14 anos dessa comunidade tão importante e podendo contribuir com serviços e ações que impactam diretamente a vida das famílias, é uma grande alegria”, destacou a primeira-dama Samantha Iris.

Também foram oferecidos cadastros para regularização fundiária, coordenados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, além da distribuição de pipoca, picolé, algodão-doce e cachorro-quente para as crianças presentes.

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“Sabemos da importância que a regularização fundiária tem para as famílias cuiabanas, especialmente em regiões como o Sucuri. Estar presente nesse mutirão é garantir dignidade, segurança jurídica e o sonho da casa legalizada para muitas pessoas”, afirmou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

Além disso, os profissionais da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão estiveram no local realizando a atualização dos CadÚnicos, essencial para o acesso a programas sociais.

Um dos destaques da programação foi o reconhecimento de três alunos da Escola Municipal de Educação Básica Professora Hilda Caetano de Oliveira Leite, que venceram o concurso de redação sobre o tema “proteção às mulheres”. Os estudantes foram premiados com um emocionante passeio de helicóptero pelo distrito, em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso e o Ciopaer.

A secretária municipal da Mulher, coronel Hadassa, também ressaltou a importância da presença do poder público nas regiões mais afastadas da capital. “As mulheres do Distrito do Sucuri agora sabem que não estão sozinhas. Estamos aqui para acolher, orientar e garantir que todas tenham acesso à rede de proteção que estamos fortalecendo cada vez mais em Cuiabá”, afirmou.

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Estiveram presentes na ação a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher; a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; além de servidores das diversas pastas envolvidas.

O evento segue com atrações culturais gratuitas para a comunidade.

#PraCegoVer

A imagem mostra a primeira-dama, Samantha Iris, ao lado da secretária da Mulher, coronel Hadassa; da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela; e do secretário de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, durante as comemorações pelos 14 anos do Distrito do Sucuri.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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