CUIABÁ
Estudantes da rede pública municipal retomam o Projeto Cuiabaninhos conhecendo o legislativo cuiabano
CUIABÁ
Trinta e cinco estudantes do 6º ano da Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Professora Hilda Caetano de Oliveira Leite, localizada no Distrito Sucuri, participam nesta terça-feira (21) da visita guiada ao legislativo municipal. A iniciativa marca o retorno do Projeto Cuiabaninhos, da Câmara Municipal, edição 2023, realizado em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Iniciado em 2019 o projeto tem como objetivo, discutir temas ligados a cidadania.
A visita começa em frente ao obelisco na Praça Moreira Cabral onde os estudantes recebem informações sobre o Centro Geodésico da América do Sul e o Campo D´Ourique. Na Câmara Municipal eles conhecem a galeria de fotos dos ex-presidentes e dos atuais vereadores e visitam o Plenarinho onde participam de um bate-papo sobre conceitos de cidadania, papel do legislativo e dos vereadores com a equipe da secretaria de Ações Institucionais, através do Núcleo da Escola do Legislativo.
O assessor da Coordenadoria de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Edmilson Marques de Moraes falou sobre a retomada dessa iniciativa. “Esse é um importante resgate, através do Núcleo da Escola Legislativa da Câmara Municipal, do Projeto Cuiabaninhos que tem por objetivo debater sobre o Tema Cidadania, as Atribuições do Vereador e a Importância da Participação do Estudante, enquanto cidadão, no processo democrático. Iniciamos com os estudantes do 6° Ano da EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite e o Projeto será estendido para outras Unidades da Escola Cuiabana”, disse ele.
Em 2022, o Projeto Cuiabaninhos na Câmara atendeu estudantes do 7º ao 9º Anos do Ensino Fundamental de 08 (oito) unidades educacionais urbanas e do campo, totalizando, cerca de 200 (duzentos) estudantes. Para 2023, um calendário prévio já foi feito para o primeiro semestre de abril a junho, sendo 02 (duas) visitas por mês. No segundo semestre, o Projeto retorna após o Recesso Escolar do mês de julho, e a grande novidade é a ampliação na participação dos estudantes do 5º ao 9º Anos e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Serviço
Projeto Cuiabaninhos
Data: 21/03
Hora: 07:30h
Estudantes do 6º Ano da EMEBC Profª. Hilda Caetano de Oliveira Leite
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Último dia: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%
Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.
Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.
Veja as condições de parcelamento
Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:
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até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
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de 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
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de 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
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de 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.
O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.
Como negociar
A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.
A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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