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Emanuel Pinheiro sanciona nova legislação e concede reajuste a conselheiros tutelares

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Publicada na Gazeta Municipal de Cuiabá, a lei 6.873/2022 que permite o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares, baseada pelo índice adotado para Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. A medida foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A nova lei entrou em vigor na data da publicação com reflexos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor atual de remuneração é de R$ 3.264,57 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).Mediante a nova legislação, os trinta conselheiros receberão remuneração mensal no valor de R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos).

Atualmente Cuiabá possui seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1° CT- Centro; 2° CT- Pedra 90; 3° CT -CPA; 4° CT- Santa Izabel; 5° CT – Coxipó e 6° CT – Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros. 

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“Receber essa notícia representa reconhecimento do nosso trabalho, que é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Realizamos um trabalho que cuida de vida e preza pela segurança da vida dessas pessoas. O nosso muito obrigado ao prefeito Emanuel Pinheiro, que tem uma gestão pautada na humanização”, declarou a conselheira tutelar do 3º CT- CPA, Gizelia Santos de Oliveira.

O presidente dos Conselheiros Tutelares, Oilson Souza aplaudiu a iniciativa. Segundo ele, o reajuste demonstra o comprometido da Gestão com a categoria. No total, a capital conta com seis conselhos tutelares.

“Sem falar que estamos terminando a parte burocrática para iniciamos a construção das sedes próprias dos seis Conselhos Tutelares e da unidade de plantão. Estamos muito felizes em saber que a partir de janeiro já receberemos o salário com aumento garantido”, pontuou o presidente.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência reforça que é premissa da gestão, estabelecer políticas públicas efetivas que garantam o atendimento integral às nossas crianças e adolescente”, pontuou a secretária.

“Esse é mais um compromisso assumido e cumprido pela gestão Emanuel Pinheiro. Mais uma demonstração do nosso respeito aos servidores que nos ajudam a garantir um atendimento de excelência e uma cidade melhor para se viver. Um servidor motiva executa seu trabalho com muito mais afinco”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro. A medida foi publicada na edição de 4 de novembro da Gazeta Municipal. 

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Clique anexo para visualizar a publicação na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Consultório na Rua ultrapassa 4,7 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, mantém o Consultório na Rua, serviço voltado ao atendimento da população em situação de rua. As equipes já realizaram 4.714 atendimentos de janeiro até 23 de setembro de 2026. Os dados estão inseridos e documentados no e-SUS PEC.

Atualmente, 1.907 pessoas em situação de rua estão cadastradas no serviço. Do total de atendimentos realizados neste ano, 3.665 foram destinados a homens e 1.049 a mulheres. Embora o atendimento contemple todas as faixas etárias, a maior concentração está entre pessoas de 40 a 64 anos.

O Consultório na Rua é uma estratégia da Atenção Primária à Saúde que leva o atendimento diretamente aos territórios onde estão as pessoas em situação de rua. A proposta é facilitar o acesso ao SUS e garantir acompanhamento para uma população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para chegar aos serviços convencionais de saúde.

As duas equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e contam com enfermeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, psicólogos e profissionais de saúde bucal.

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Entre os serviços ofertados estão consultas, curativos, testagens rápidas, coleta de exames para investigação de tuberculose, acompanhamento de tratamentos, distribuição de insumos de prevenção e encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e da assistência social.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atuação no território permite aproximar os serviços públicos de saúde da população em situação de rua.

“O Consultório na Rua é uma estratégia importante para garantir que o atendimento chegue até as pessoas que mais precisam. A equipe vai até onde essa população está, identifica as necessidades e oferece o cuidado necessário, além de fazer os encaminhamentos para os demais serviços da rede. É uma forma de ampliar o acesso à saúde e fortalecer o atendimento do SUS”, afirmou Deisi Bocalon.

Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, o trabalho das equipes não se limita ao atendimento realizado no momento da abordagem, mas envolve também o acompanhamento e a articulação com outros serviços.

“A equipe consegue acompanhar o usuário no próprio território, identificar as demandas e construir os encaminhamentos necessários. O atendimento começa na rua, mas o cuidado pode continuar em outros pontos da rede, de acordo com a necessidade de cada pessoa”, explicou Cinara Brito.

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Além das consultas e procedimentos, os profissionais também realizam ações de prevenção, acompanhamento de doenças e orientação em saúde. Quando necessário, os usuários são encaminhados para unidades básicas, serviços especializados e demais equipamentos da rede municipal.

O trabalho também envolve articulação com a assistência social, permitindo que as equipes atuem de forma integrada diante das diferentes necessidades apresentadas pela população atendida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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