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Durante vistoria, prefeito garante climatização de escola municipal e melhorias no Restaurante Popular, que passa por reforma completa sob o comando da primeira-dama, Marcia Pinheiro

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Na manhã desta quarta-feira (11), o prefeito Emanuel Pinheiro deu continuidade às vistorias de prédios e obras que são de responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá, mantendo o compromisso que fez com a população desde o início de seu primeiro mandato, que é o de trabalhar por todos os cuiabanos, priorizando os mais humildes, que são as pessoas que mais dependem do poder público.

Um dos locais vistoriados foi o Restaurante Popular, que está passando por uma reforma completa, revitalização e melhoria de suas instalações, sob o comando da primeira-dama, Marcia Pinheiro. “Cada aspecto da reforma está sendo minuciosamente considerado com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento do restaurante para 1,7 mil refeições diárias, beneficiando aqueles em situação de vulnerabilidade. Em breve, o Restaurante Popular voltará a servir almoços diariamente a preços acessíveis, com um cardápio equilibrado de acordo com as diretrizes nutricionais e sem restrições para qualquer cidadão, independentemente de sua renda ou participação em algum programa social”, explicou o prefeito.

Ele aproveitou para parabenizar o trabalho da primeira-dama, que está firmemente engajada nas ações inseridas no plano Brasil Sem Fome, do Governo Federal. “Gostei bastante do que vi por aqui. A cozinha toda equipada com materiais de primeira, refeitório amplo e confortável, os banheiros novinhos. A gente consegue ver o trabalho e a dedicação que a primeira-dama colocou em cada cantinho dessa obra tão importante para o combate à fome e à insegurança alimentar em nossa capital”, elogiou.

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A EMEB Jesus Criança foi outro local que recebeu a visita do prefeito, atendendo a uma solicitação do presidente da Associação dos Moradores do Bairro Parque Nova Esperança 1, Luiz Mário Farias Rodrigues. A EMEB do local faz parte dos cerca de 15% de escolas que ainda não foram climatizadas. Após vistoriar o local, o prefeito confirmou que de 15 a 30 dias a escola inteira será climatizada, o que não havia acontecido ainda devido a questões na rede elétrica, que foram resolvidas recentemente pela Energisa.

“Nós solicitamos ao prefeito um presente para a nossa comunidade no mês das crianças, dos professores e mês de aniversário do presidente da Associação. Relatamos a dificuldade de algumas salas de aula da escola do bairro ainda não terem ar-condicionado, mesmo sabendo que isso não é culpa da gestão, pois era necessária uma carga de energia adicional, que a Energisa providenciou. Hoje, no dia 11, o prefeito visitou nossa unidade escolar, e pôde ver pessoalmente a dificuldade que enfrentamos e, como presente à comunidade, prometeu que de 15 a 30 dias os aparelhos de ar-condicionado serão instalados nas salas de aula. Isso é um grande presente para todos nós. Queremos expressar nossa gratidão ao prefeito Emanuel Pinheiro, que mais uma vez atendeu ao pedido da comunidade, especialmente da comunidade escolar. Ele é um prefeito atuante e humanizado, que sempre atende nossas demandas”, disse o presidente do bairro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto que endurece punições por danos à arborização pública

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A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que cria um novo regime de penalidades para infrações contra a arborização pública. A proposta estabelece critérios objetivos para a aplicação de multas, amplia a responsabilização por danos às árvores e institui regras específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizam intervenções na vegetação urbana. O envio ocorreu na segunda-feira (3).

O projeto atualiza a legislação municipal ao graduar as penalidades conforme a gravidade da infração e o porte da árvore atingida. Pela proposta, o valor das multas passa a considerar a Circunferência à Altura do Peito (CAP) do indivíduo arbóreo, além de prever agravantes para espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou localizadas em áreas ambientalmente sensíveis.

Penalidades mais rigorosas

Entre as mudanças, o texto estabelece multas específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, sacrifício, destruição e remoção irregular de árvores. As penalidades deixam de ser padronizadas e passam a variar conforme o porte da árvore e a gravidade da infração. Nos casos que envolvem árvores protegidas, o projeto prevê multas significativamente maiores, além de acréscimos calculados de acordo com o tamanho do indivíduo arbóreo.

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Além da multa, o responsável pelo dano deverá promover a reparação ambiental. O projeto determina o replantio de duas a dez mudas por árvore atingida, podendo haver aumento dessa quantidade quando a infração envolver espécies protegidas, árvores de maior porte ou áreas ambientalmente sensíveis. O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa diária e em outras medidas previstas na legislação.

A proposta também cria um regime específico para concessionárias e permissionárias de serviços públicos. As empresas passam a ser obrigadas a solicitar autorização para podas, comunicar intervenções emergenciais em até 24 horas, realizar o manejo preventivo da arborização, substituir árvores removidas e fornecer informações técnicas quando solicitado pelo Município. O descumprimento dessas obrigações também estará sujeito à aplicação de penalidades.

Principais mudanças previstas no projeto

Multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração.
Penalidades mais severas para danos a árvores protegidas, raras ou ameaçadas.
Obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas.
Possibilidade de multa diária em caso de descumprimento da reparação.
Regras específicas e penalidades para concessionárias de energia, telecomunicações e iluminação pública.
Maior segurança jurídica e critérios objetivos para a fiscalização ambiental.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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