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Direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo são debatidos em audiências públicas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria-adjunta da Pessoa com Deficiência e do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá), convida a população para a audiência pública, em formato virtual, que será realizada nos dias 23 e 25 de agosto. O encontro tem como objetivo a discussão dos direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo, políticas públicas, e garantias constitucionais relacionadas ao tema. Os debates iniciam às 8h.

A iniciativa é fruto de um trabalho em parceria com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), visando fomentar estudos específicos destinados à defesa do consumidor.

A participação é gratuita e aberta ao público, sendo transmitida em tempo real pelo canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCVeHb81RA9Jk8Rmx58HHrgw). 

Participam, no primeiro dia de audiência, pessoas com deficiência e entidades que as representam. No segundo dia, serão ouvidos os setores público e privado, onde o Procon Municipal de Cuiabá apresentará contribuições no intuito de resguardar e amparar de forma mais ampla os direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo.

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SERVIÇO:

O QUE: Audiência Pública
Quando: 23 a 25 de agosto
Horário: 8h
Onde: Canal do youtube- https://www.youtube.com/channel/UCVeHb81RA9Jk8Rmx58HHrgw

**Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá amplia passe livre e garante ônibus gratuito aos estudantes o dia todo

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O prefeito Abilio Brunini anunciou nesta sexta-feira (4) a liberação do transporte coletivo gratuito durante todo o dia para estudantes de Cuiabá. A medida entra em vigor imediatamente e permite que os alunos utilizem os ônibus quantas vezes quiserem, em qualquer horário, ampliando o acesso não apenas às escolas, mas também a universidades, cursos, atividades esportivas, culturais e oportunidades de estágio e emprego.

O benefício é garantido por meio do Cuiabá Card Estudantil, nova modalidade do sistema de transporte coletivo que amplia o atual passe livre estudantil. A proposta havia sido anunciada pelo prefeito no início da semana e foi concluída pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com as empresas responsáveis pelo transporte público.

Ao anunciar a medida, Abilio destacou que a proposta é fazer com que o transporte deixe de ser uma barreira para que os estudantes tenham acesso a diferentes oportunidades dentro da cidade.

“A partir de hoje, os estudantes já podem usar o transporte público a qualquer hora do dia, à vontade, a quantas vezes você quiser. Então aproveite que o passe estudante agora é livre para você usar a cidade”, afirmou o prefeito.

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Segundo Abilio, a ampliação do benefício permite que o estudante utilize o ônibus para atividades que vão além do deslocamento entre a residência e a unidade de ensino.

“Visite nossas escolas, visite universidade para saber o que você vai fazer no futuro, qual universidade você vai escolher. Vá procurar emprego no primeiro emprego, de estágio, de qualquer lugar. Faça bom uso do transporte público gratuito à vontade para o estudante no município de Cuiabá”, acrescentou.

O Cuiabá Card Estudantil está integrado ao sistema de passe livre estudantil e não representa custos adicionais para a administração municipal, conforme a Prefeitura. A utilização do benefício está vinculada à frequência escolar. Dessa forma, o estudante precisa manter a assiduidade para continuar tendo acesso ao transporte gratuito.

A medida amplia as possibilidades de circulação dos alunos pela cidade. Com a gratuidade durante todo o dia, o estudante poderá utilizar o transporte para frequentar bibliotecas, espaços esportivos e culturais, participar de eventos, realizar cursos, pesquisar oportunidades de trabalho e acessar atividades de lazer.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyane Lacerda, destacou que a iniciativa busca tornar Cuiabá mais acessível aos estudantes.

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Além da gratuidade para os estudantes, o prefeito anunciou que o transporte coletivo terá tarifa zero para toda a população no feriado de 7 de setembro. A medida segue a política já adotada aos domingos e em outros feriados, permitindo que qualquer pessoa utilize os ônibus gratuitamente durante o Dia da Independência.

“Todo mundo, independente de ser trabalhador, independente de ser estudante, poderá usar à vontade o transporte público no dia 7 de setembro. Tarifa é zero”, reforçou Abilio.

O prefeito também explicou que trabalhadores que utilizam o vale-transporte poderão optar pelo Cuiabá Card Trabalhador, com possibilidade de utilização do sistema de transporte conforme as regras do benefício.

A implantação do Cuiabá Card Estudantil faz parte de uma política de mobilidade voltada à ampliação do acesso dos estudantes aos serviços e oportunidades oferecidos pela capital. A expectativa da Prefeitura é que o transporte gratuito contribua para reduzir barreiras de deslocamento e permita maior participação dos alunos em atividades educacionais, esportivas, culturais e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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