CUIABÁ
Dia Nacional da Assistência Social: Márcia Pinheiro celebra avanços e reforça legado da gestão Emanuel Pinheiro em Cuiabá
CUIABÁ
Neste sábado, 7 de dezembro, Dia Nacional da Assistência Social, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, celebrou os avanços da política de assistência social no município. A data marca os 31 anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, e ressalta o papel de Cuiabá na consolidação da Política Nacional de Assistência Social e na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), implementado em 2005.
“Hoje é um dia de celebração e reflexão. A gestão Emanuel Pinheiro, ao longo de quase oito anos à frente de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, tem investido maciçamente em serviços que transformam a vida de quem mais precisa”, destacou Márcia.
A primeira-dama ressaltou o trabalho na reestruturação da rede sócio-assistencial como um dos grandes marcos. “Nosso maior orgulho é termos reestruturado a rede de serviços no município. Investimos na reestruturação dos 14 CRAS, no CREAS, reabrimos o Centro POP e revitalizamos os quatro Centros de Convivência para Idosos (CCIs). Contamos ainda com cinco equipamentos para atendimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade. O município de Cuiabá dispõe de 16 equipamentos para atendimento e acolhimento na Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Tudo isso reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis. É um compromisso que assumimos e honramos diariamente”, afirmou Márcia.
A reabertura do Restaurante Popular Elza Fortunato Biancardini, em novembro de 2023, foi citada como exemplo desse compromisso. “Esse restaurante é um alívio para a população de baixa renda, oferecendo refeições completas por apenas R$ 2,00. Em um ano, servimos cerca de 200 mil refeições, e hoje atendemos 900 pessoas diariamente”, enfatizou.
Outro marco significativo foi o primeiro concurso público exclusivo para a assistência social, realizado em 2019, com a convocação de quase 300 servidores. “Esse concurso garantiu a recomposição das equipes e a melhoria do atendimento em programas como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Acessuas Trabalho. Isso fortaleceu ainda mais nossa rede de proteção social”, disse Márcia.
Os avanços nos Centros de Convivência para Idosos (CCIs) também foram destacados. Atualmente, os quatro espaços – Maria Ignês, João Guerreiro, Padre Firmo e Aidee Pereira – atendem 1.217 idosos cadastrados. “Com o programa Viva a Vida na Melhor Idade, oferecemos atendimentos médicos, odontológicos, atividades integrativas como auriculoterapia e palestras educativas. Só nesta ação, realizamos cerca de 1.200 atendimentos”, explicou Márcia.
A ampliação da rede de acolhimento foi outro ponto destacado. “Solicitamos a criação de novas unidades de acolhimento para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e adultos em situação de rua.”
Desde 2022, o Centro POP realizou mais de 63 mil atendimentos a pessoas em situação de rua, comprovando o impacto direto das ações da gestão. Segundo o Registro Mensal de Atendimentos (RMA), desde sua reabertura, foram realizados 63.752 atendimentos: 17.176 em 2022, 23.550 em 2023 e 23.026 até o mês de outubro deste ano. “Esses números mostram que a assistência social é uma prioridade para nós. Estamos comprometidos com cada vida que tocamos por meio desses serviços”, completou Márcia.
A primeira-dama ainda homenageou os trabalhadores da rede de assistência social, destacando o papel essencial de cada profissional. “Neste Dia Nacional da Assistência Social, celebramos não apenas os avanços da legislação que transformou a assistência no Brasil, mas também o legado de uma gestão comprometida com as pessoas. Esse trabalho coletivo, que leva dignidade e esperança a quem mais precisa, será um marco deixado pela administração Emanuel Pinheiro para Cuiabá. O desafio que está posto é garantir a continuidade dos processos em curso, valorizando o planejamento, a inovação e a melhoria contínua de seus processos de trabalho, sempre com o objetivo de gerar valor público para as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social”, finalizou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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