CUIABÁ
Devedores de IPTU podem ter até 95% de desconto em juros e multas no Mutirão Fiscal
CUIABÁ
Contribuintes com débitos em atraso junto a Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período de 9 de abril a 30 de maio de 2025. A nova etapa do Mutirão Fiscal entra em vigência com alterações introduzidas pela 7234/2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.
Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.
Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.
Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.
Quais dívidas poderão ser negociadas?
Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024.
Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.
O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.
#PraCegoVer
A imagem ilustra o prédio que abriga a Procuradoria Geral do Município. As cores predominantes são verde e branca com destaque para uma árvore na calçada.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Presidente do TCE-MT avalia Restaurante Popular de Cuiabá como referência para outros municípios
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, defendeu a implantação de restaurantes populares nos 142 municípios do estado após visitar e almoçar no Restaurante Popular de Cuiabá, localizado na Rua Barão de Melgaço, na região central da Capital. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, exceto em feriados, e oferece refeições ao custo de R$ 2. A visita ocorreu na segunda-feira (27).
Durante a visita, Sérgio Ricardo avaliou o equipamento público como um modelo que pode ser replicado em todo o estado. Segundo ele, a proposta será incorporada ao Plano de Metas Mato Grosso 2050, que está sendo elaborado pelo Tribunal de Contas.
“Vamos trabalhar no nosso planejamento. Vamos sugerir aos gestores: atenção, prefeituras, montem um restaurante popular para dar comida para quem não tem o que comer. Eu penso assim: todas as pessoas têm que comer. Todas as pessoas têm o direito de ter comida na mesa. E eu fico feliz porque aqui a Prefeitura de Cuiabá está bancando. Aqui é uma concessão, uma empresa que presta serviço e, com certeza, não consegue fazer uma comida dessa por dois reais”, afirmou.
Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, oferece, em média, 900 refeições diárias no Restaurante Popular, ao custo de R$ 2 para o usuário, sendo o valor restante subsidiado pelo município. A unidade é operada por uma empresa contratada pela administração municipal, responsável pelo preparo e fornecimento das refeições, pela disponibilização da equipe de cozinha e de nutricionista, pela manutenção, execução de pequenos reparos no espaço e pela produção de marmitas destinadas aos atendimentos na Rodoviária de Cuiabá e na região do Morro da Luz.
O cardápio do Restaurante Popular é elaborado por nutricionista e segue os parâmetros de qualidade nutricional e segurança alimentar. Diariamente, são oferecidas duas opções de carne, acompanhadas de arroz, feijão, guarnição, salada, suco e sobremesa, garantindo uma refeição equilibrada e diversificada aos usuários.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da visita do presidente do TCE-MT e afirmou que o reconhecimento fortalece o trabalho desenvolvido pela equipe responsável pela unidade.
“Foi uma grata surpresa receber a visita do presidente do Tribunal de Contas ao nosso Restaurante Popular. Fiquei muito feliz em vê lo conhecer de perto o trabalho que estamos desenvolvendo e, principalmente, apreciar a qualidade e o sabor da refeição servida diariamente à nossa população”, afirmou.
Hélida Vilela ressaltou ainda que o restaurante representa mais do que um serviço de alimentação. Segundo ela, a equipe trabalha todos os dias para oferecer uma alimentação nutritiva, saborosa e preparada com muito cuidado, sempre respeitando os padrões de qualidade e segurança alimentar.
“Mais do que servir refeições, o Restaurante Popular promove dignidade. É motivo de orgulho saber que, por apenas R$ 2, conseguimos garantir uma alimentação de qualidade para quem mais precisa, sem abrir mão do respeito e do acolhimento. Seguiremos empenhados em fazer o possível para entregar o que há de melhor à população”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
Marcelo Porto Carrero6 dias atrás12+1
-
ESPORTES6 dias atrásSantos goleia Universidad Central na Venezuela e abre vantagem nos playoffs da Sul-Americana
-
OAB MT4 dias atrásGisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva
-
Turismo6 dias atrásFérias escolares no Norte: roteiros para desbravar a Amazônia em família
-
SAÚDE6 dias atrásMinistério da Saúde alerta estados e municípios sobre possível aumento de arboviroses no país devido ao El Niño
-
Turismo6 dias atrásTrilhas, mirantes, história e natureza: conheça o Parque Nacional da Tijuca
-
POLÍTICA6 dias atrásDecretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação
-
SAÚDE6 dias atrásHackathon SUS reúne startups das regiões Centro-Oeste e Norte em etapa regional



