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Defesa Civil de Cuiabá vistoria casas inundadas na região do Pedra 90

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A Defesa Civil de Cuiabá vistoriou, nesta terça-feira (28), a estrutura de quatro casas que ficaram submersas no Loteamento Sampaio, na região do bairro Pedra 90, em Cuiabá. A área foi afetada pela chuva ocorrida no dia 12 de janeiro, que acumulou 91 mm de água.

O diretor da Defesa Civil, Ozeias Souza, afirmou que as casas ficaram isoladas e as famílias precisaram deixar o local. Ele explicou que, após o dia 12, o local foi atingido por novas pancadas de chuva, o que agravou ainda mais a situação.

“Os terrenos estão situados em uma área significativamente mais baixa em relação ao nível da rua, e os moradores vão precisar aterrar o local. Toda vez que chover, vai alagar. Para resolver a situação, o primeiro passo é realizar o aterramento, utilizando entre 10 e 15 caminhões de terra, o que ajudará a amenizar o problema. Também estamos estudando uma forma de drenar essa água. É importante agir rapidamente, pois, se chover, as casas poderão ser inundadas novamente”, destacou o diretor.

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A psicóloga do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Pedra 90, Claudina Lorenzon, também participou da vistoria. Ela acompanha a situação de Altamir Araújo, um dos moradores afetados pelo alagamento, e realiza os encaminhamentos necessários para que ele possa requerer o auxílio emergencial.

“Procuramos o CRAS no dia 15. Eles nos ajudam com as cestas básicas também. Minha casa ficou largada, está submersa. Fui abrigado por uma vizinha que me cedeu um espaço. Estou esperando para voltar. A equipe do CRAS vem fazendo a parte deles”, relatou Altamir Araújo.

Auxílio emergencial

O prefeito Abilio Brunini assinou, na sexta-feira (24), o decreto que regulamenta o auxílio emergencial de R$ 1.000, a ser pago em parcela única, aos cidadãos e famílias que tiveram suas residências inundadas pelas fortes chuvas registradas em Cuiabá.

Os interessados em receber o auxílio emergencial deverão comparecer a uma unidade do CRAS para preencher um formulário de solicitação do benefício, apresentando um documento de identificação, como RG, CPF ou CNH. Também será necessário apresentar um extrato bancário ou cópia do cartão bancário, além do laudo técnico emitido pela Defesa Civil de Cuiabá, comprovando que o imóvel foi atingido por desastre natural.

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#PraCegoVer

A imagem mostra o momento da vistoria da Defesa Civil de Cuiabá no Loteamento Sampaio, na região do bairro Pedra 90, onde quatro casas ficaram inundadas. Dois homens observam o imóvel, de madeira e isolado com água ao redor. Abaixo, há uma galeria que mostra as fotos da condição do terreno e o acúmulo de grande volume de água parada no local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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