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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho

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Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.

A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.

Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.

De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

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A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.

A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.

Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.

Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá reforça apoio institucional à Festa de São Benedito

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O apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá reforça a realização da 304ª Festa de São Benedito, uma das mais tradicionais manifestações religiosas e culturais da capital mato-grossense. Realizada na Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, no Centro Histórico de Cuiabá, a programação segue nesta quinta-feira (2), a partir das 5h, com a Santa Missa, estendendo-se até domingo (5). As novenas foram realizadas entre os dias 23 de junho e 1º de julho.

Embora a organização tenha custeado o evento por meio de emenda parlamentar estadual, sem solicitar apoio financeiro ou estrutural ao Município, a Prefeitura participa da festa com suporte operacional, garantindo segurança e organização do trânsito por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Reconhecida como uma das maiores manifestações da cultura popular cuiabana, a celebração reúne milhares de pessoas, movimenta a economia local e fortalece a identidade da capital.

O secretário municipal de Cultura, Johnny Everson, destacou que a pasta permaneceu à disposição dos festeiros para qualquer suporte necessário. “Respeitamos profundamente essa tradição, que faz parte da nossa história. Como cuiabano e devoto, fico feliz em ver essa celebração viva, reunindo famílias e preservando nossa memória afetiva”, afirmou o secretário, reforçando também o compromisso da gestão com o Estado laico e o respeito a todas as manifestações de fé.

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Esse alinhamento com a pluralidade religiosa também ficou evidente no último fim de semana, quando o Município apoiou a 10ª edição da Lavagem das Escadarias da Igreja do Rosário e São Benedito, valorizando manifestações de diferentes matrizes religiosas e promovendo o diálogo cultural.

O diálogo com a comunidade tem sido constante. No início de junho, o prefeito Abilio Brunini recebeu os organizadores da festa para apresentar o projeto de requalificação do Largo do Rosário. A obra prevê melhorias estruturais no entorno da Igreja de São Benedito, garantindo um espaço mais adequado para atividades religiosas, culturais e comunitárias no Centro Histórico.

Para os dias de festa, a Semob preparou uma operação especial de trânsito. Agentes realizam interdições programadas e orientam motoristas no entorno do evento, garantindo o deslocamento seguro de pedestres, fiéis e participantes das tradicionais procissões. A recomendação é que os condutores planejem rotas alternativas nos horários de maior concentração de público.

SERVIÇO

Festa de São Benedito
Local: Paróquia Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, localizada na Praça do Rosário, no Centro Histórico de Cuiabá.

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Programação

2 de julho (quinta-feira)
5h – Santa Missa
Após a missa – Tradicional Levantamento do Mastro e Tchá Cô Bolo
Durante o dia e à noite – Praça de alimentação com comidas típicas, feira gastronômica e apresentações culturais
Casa de Festas

3 e 4 de julho (sexta e sábado)
5h – Santa Missa
6h30 – Tchá Cô Bolo
A partir das 18h30 – Feira gastronômica, comidas típicas e apresentações culturais e musicais
Arquidiocese de Cuiabá

5 de julho (domingo, encerramento)
5h – Missa solene
11h às 14h – Almoço com pratos típicos e atrações culturais
17h – Grande procissão pelas ruas do Centro Histórico de Cuiabá
18h30 – Momento de louvor
19h em diante – Feira gastronômica e shows culturais, encerrando a festa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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