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Cuiabá sanciona lei para criação do Centro de Amparo aos Idosos

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A Prefeitura de Cuiabá deu mais um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas para a população idosa. Nesta semana foi sancionada a Lei nº 7.286/2025, que autoriza a criação do Centro de Amparo aos Idosos, uma iniciativa que visa garantir acolhimento, cuidado e dignidade à terceira idade.

O novo programa prevê a instalação de unidades com estrutura adequada para o atendimento diurno de idosos em situação de vulnerabilidade social, com idade igual ou superior a 60 anos e renda familiar de até dois salários mínimos. O público-alvo são pessoas semi-dependentes, cujas famílias não têm condições de prover os cuidados necessários durante o dia, devido ao trabalho ou aos estudos.

Entre os principais objetivos do Centro estão o combate ao isolamento social, o estímulo à convivência comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares. A iniciativa ainda prevê parcerias com entidades do terceiro setor e ações de conscientização sobre o respeito e a valorização da pessoa idosa.

De acordo com a lei, a criação e manutenção do Centro ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá, que deverá destinar recursos próprios, firmar convênios com os governos estadual e federal e buscar a participação de organizações sociais para a oferta de serviços especializados.

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A medida faz parte de uma política mais ampla da gestão municipal, que tem direcionado esforços para o cuidado com idosos e crianças, reconhecendo as especificidades dessas faixas etárias e buscando garantir atendimento integral e humanizado.

A regulamentação da nova lei deve ser publicada nos próximos dias, definindo os critérios e procedimentos para a implementação efetiva do programa.

#PraCegoVer

A imagem é a fachada do Palácio Alencastro o prédio sede do poder executivo municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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