CUIABÁ
Justiça extingue ação do SINDIMED movida contra o Município de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública
CUIABÁ
A Justiça do Trabalho extinguiu a ação civil pública (processo n.º 0000553-39.2021.5.23.0004) do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED) movida contra o Município de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), por eventuais direitos trabalhistas dos médicos que prestaram serviços para a empresa terceirizada HIPERMED.
Decisão foi publicada na segunda-feira (19), pelo juiz Daniel Nunes Ricardo, da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Para o juiz, o SINDIMED não tem legitimidade ativa para entrar com a ação da forma proposta.
“O autor [SINDIMED] não é parte legítima para reivindicar o reconhecimento coletivo dos direitos postulados, devendo os substituídos envolvidos reivindicarem por meio de ações individuais suas respectivas pretensões, razão pela qual extingo o pedido de responsabilização da administração pública”, diz trecho da decisão.
Na ação, movida em 09 de setembro deste ano, o Sindicato busca responsabilizar o Município e a ECSP, com os seguintes pedidos: Obrigar que os reclamados, quando firmarem contratos de prestação de serviços, fiscalizem o cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas contratadas de forma efetiva, evitando a precarização e exploração indiscriminada do trabalho médico; Declarar responsabilidade solidária da ECSP e a responsabilidade subsidiária do Município de Cuiabá/MT pelas obrigações trabalhistas dos médicos prestadores de serviços da empresa HIPERMED, devendo ser condenados ao pagamento dos direitos trabalhistas; Condenar os reclamados solidariamente a pagar dano moral coletivo aos médicos por suposto “dumping social” praticado contra os trabalhadores da medicina.
Na sentença, o juiz decide ainda, declarar a incompetência para julgar a pretensão consistente em “Obrigar que os reclamados, quando firmarem contratos de prestação de serviços, fiscalizem o cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas contratadas de forma efetiva” (Art. 485, IV, do CPC), bem como acolher a preliminar arguida pela reclamada de ilegitimidade ativa no que se refere ao pedido de responsabilização da administração pública, ficando prejudicado, ainda, o pedido de dumping social, e, com isso, julgar extinta a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC”, concluiu.
Para Paulo Rós, diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, a decisão foi justa. “A gestão e a direção da ECSP trabalham dentro da legalidade e lisura das atividades. O presidente do SINDIMED, infelizmente, usa da função para perseguir a administração pública municipal, e neste caso específico, não têm nem legitimidade para atuar no processo, o que restou demonstrado com a publicação dessa decisão judicial”, pontuou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Limpeza urbana mobiliza cerca de 250 trabalhadores em diferentes regiões de Cuiabá
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) mantém nesta semana uma ampla frente de limpeza em diferentes regiões de Cuiabá, com cerca de 250 trabalhadores distribuídos em equipes que atuam simultaneamente em bairros, avenidas, praças e demais espaços públicos. As atividades fazem parte da programação permanente de manutenção urbana, reforçada nesta semana para atender pontos previamente mapeados como prioritários e demandas encaminhadas pela população.
Os serviços incluem roçagem, capina, varrição, recolhimento de resíduos, pintura de meio-fio e manutenção de áreas verdes. As equipes estão presentes no bairro Altos da Serra, Avenida Principal do Osmar Cabral, Rodoviária, Avenida das Torres, Avenida Leônidas P. Mendes, no Morada do Ouro, Rua M, no CPA IV, Avenida Antônio Dorileo, no Cophema, praças do Jardim Imperial, Avenida Oátomo Canavarros, Avenida Juliano da Costa Marques, Avenida Doutor Meirelles, Avenida Santa Cruz, no bairro Santa Cruz II, além da região central da capital.
De acordo com o coordenador de Limpeza Urbana da Limpurb, Carlos Eduardo do Nascimento, as ações não correspondem a um mutirão extraordinário, mas à continuidade do cronograma regular de manutenção da cidade. Segundo ele, a programação foi reforçada nesta semana para ampliar o atendimento em locais considerados mais críticos, identificados por meio de vistorias técnicas e de solicitações encaminhadas pelos moradores.
“A limpeza urbana segue um planejamento permanente. Nesta semana intensificamos os serviços em pontos que já haviam sido identificados como prioritários, sem deixar de atender às solicitações registradas pela população. O objetivo é manter a cidade limpa e organizada durante todo o ano”, afirmou o coordenador.
Segundo Carlos Eduardo, as equipes são dimensionadas conforme a necessidade de cada local e contam, em média, com 25 a 30 trabalhadores, acompanhados por coordenadores e encarregados responsáveis pela fiscalização dos serviços em campo. Além da execução das atividades, eles verificam a qualidade do acabamento e ajustam o planejamento sempre que necessário para garantir mais eficiência às frentes de trabalho.
A operação também utiliza equipamentos mecanizados para ampliar a produtividade. Tratores plataforma atuam no Jardim Pauliceia, tratores articulados realizam serviços no Tropical Ville e uma minicarregadeira Bobcat reforça as atividades em diferentes pontos. Equipes de resposta rápida também executam intervenções na Praça Sylvio Feitosa de Freitas Neto, na Rodoviária Parque e na Avenida Arquimedes Pereira, no bairro Moinho.
Entre as frentes em andamento, a Avenida do CPA recebe a atuação de dois robôs cortadores de grama, responsáveis pela manutenção do canteiro central, enquanto trabalhadores realizam o acabamento junto ao meio-fio e às calçadas. Na Avenida Leônidas P. Mendes, no Morada do Ouro, uma equipe de 14 trabalhadores executa serviços de limpeza, roçagem, recolhimento de resíduos e pintura de meio-fio, com previsão de continuidade até o Parque Nascente e, posteriormente, na via de acesso ao Terminal do CPA I.
O coordenador da equipe da Avenida do CPA, Cleiton Rosa dos Santos, explica que a utilização dos robôs proporciona maior agilidade na roçagem e contribui para a segurança dos trabalhadores e motoristas, ao reduzir o lançamento de pedras durante o corte da vegetação. Já o coordenador de equipe de rua, Magno de Souza, destaca que todas as frentes contam com sinalização para garantir a segurança durante a execução dos serviços. Conforme a Limpurb, além do planejamento técnico, a definição dos locais também considera solicitações registradas pelos moradores por meio do aplicativo Cuiabá Smart, permitindo que as demandas da população sejam incorporadas ao cronograma de manutenção urbana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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