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POLITÍCA NACIONAL

Conselho de Ética reúne-se nesta terça para avaliar processos por quebra de decoro

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se, nesta terça-feira (28), para votar os pareceres das representações 24/25 e 26/25, em desfavor do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Pollon é acusado de suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, em agosto do ano passado.

As representações foram apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto aumenta número de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência

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O Projeto de Lei 741/26 aumenta de 2% para 3% o percentual mínimo de vagas reservadas em estacionamentos e vias públicas para veículos que transportam pessoas com deficiência com mobilidade reduzida.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A regra valerá para vias e estacionamentos públicos, prevendo pelo menos uma vaga sinalizada de acordo com as normas de acessibilidade.

“O percentual de 2% é insuficiente para o acesso adequado e seguro às vagas especiais, especialmente em áreas de grande circulação e concentração de pessoas”, afirma o autor da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo,caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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