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Câmara aprova por unanimidade projeto da Prefeitura que garante área do Shopping Popular

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos. A proposta recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

A aprovação garante segurança jurídica para a conclusão da reconstrução e a administração do Shopping Popular, além de estabelecer responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino. O empreendimento passa por reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu sua estrutura.

O projeto havia sido apresentado pelo prefeito Abilio Brunini aos representantes da Associação do Shopping Popular e vereadores durante reunião realizada no Palácio Alencastro. Na ocasião, o prefeito destacou que a medida busca assegurar condições para a retomada definitiva das atividades e fortalecer um dos principais polos comerciais da capital.

“O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento econômico do município”, afirmou Abilio.

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Com a aprovação, a Associação do Shopping Popular terá o direito real de superfície da área pelo período de 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público. A entidade também ficará responsável pela administração do empreendimento e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino.

A legislação estabelece ainda a reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para a implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público de interesse social. O cumprimento das obrigações previstas será fiscalizado permanentemente pela Prefeitura de Cuiabá.

A área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não integra a concessão e permanece fora do projeto aprovado pelos vereadores.

Presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão destacou, durante a apresentação da proposta, a importância da parceria entre os comerciantes, a Prefeitura e a Câmara para a reconstrução do empreendimento.

“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara na reconstrução. Trazemos a gratidão por essa recepção”, afirmou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Quatro UPAs de Cuiabá oferecem atendimento odontológico 24 horas; veja quando procurar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, orienta a população a procurar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em casos de urgência odontológica, como dores intensas, sangramentos, traumas e outras situações que necessitem de atendimento imediato.

Cuiabá conta com quatro UPAs com atendimento odontológico 24 horas, com cirurgiões-dentistas de plantão. O serviço está disponível nas unidades Morada do Ouro, Verdão, Leblon e Pascoal Ramos, inclusive durante a noite, nos fins de semana e feriados.

Para os casos pediátricos, o Centro Médico Infantil (CMI) é referência para atendimento odontológico de urgência em crianças e também conta com dentistas especialistas no atendimento infantil durante 24 horas.

A orientação integra uma estratégia da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal para organizar o fluxo de atendimento da rede e garantir que cada paciente procure o serviço adequado à sua necessidade.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a organização do fluxo é fundamental para garantir que a Atenção Primária consiga cumprir todas as suas atribuições.

“Precisamos orientar a população para que ela saiba onde buscar atendimento de acordo com a sua necessidade. Quando uma unidade de Atenção Primária concentra uma grande quantidade de casos de urgência, isso acaba comprometendo outras ações importantes que precisam ser realizadas pelas equipes, como prevenção, acompanhamento dos grupos de risco, atividades nas escolas e, em breve, também as ações domiciliares. Cuiabá tem quatro UPAs com dentistas 24 horas e esse serviço precisa ser conhecido e utilizado pela população nos casos de urgência.”

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As Unidades de Saúde da Família (USFs) fazem parte da Atenção Primária à Saúde e são responsáveis pelo acompanhamento contínuo da população de cada território.

As equipes atuam em consultas e procedimentos programados, prevenção e promoção da saúde, acompanhamento de grupos de risco, atendimento de crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas, além de desenvolver ações dentro e fora das unidades.

Na área de Saúde Bucal, as equipes também participam de ações preventivas e educativas nas comunidades e nas escolas. A programação deve ser ampliada com novas atividades, incluindo ações domiciliares.

A grande procura por atendimentos de urgência nas USFs pode comprometer a execução dessas atividades e reduzir a capacidade das equipes de realizar o acompanhamento programado da população.

A secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, reforça que a orientação não significa deixar de atender a população nas USFs, mas organizar o acesso de acordo com o tipo de necessidade.

“A Atenção Primária tem um papel muito importante no cuidado contínuo da população, enquanto as UPAs estão preparadas para receber as situações de urgência. Hoje, Cuiabá tem um diferencial importante, que são quatro UPAs com dentistas de plantão 24 horas. Nosso objetivo é fazer com que a população conheça esse serviço e saiba que, em uma situação de dor intensa, sangramento ou trauma, ela pode procurar diretamente uma UPA.”

Os quatro Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de Cuiabá também possuem uma função específica dentro da rede municipal e são destinados aos atendimentos especializados, realizados de forma agendada ou mediante encaminhamento.

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A manutenção desse fluxo permite que os profissionais dos CEOs concentrem o atendimento em procedimentos e tratamentos especializados, garantindo continuidade aos pacientes que já estão em acompanhamento.

Quando os centros recebem uma grande quantidade de demandas de urgência, os atendimentos previamente programados podem ser impactados, comprometendo a organização da agenda e o andamento dos tratamentos especializados.

Por isso, a Secretaria Adjunta de Saúde Bucal orienta que os casos de urgência sejam direcionados para as UPAs, enquanto as USFs permanecem como referência para o acompanhamento da Atenção Primária e os CEOs para os tratamentos odontológicos especializados.

Em casos de dor intensa, sangramento, trauma ou outras situações que necessitem de atendimento odontológico imediato, a orientação é procurar uma das quatro UPAs de Cuiabá:

  • UPA Morada do Ouro
  • UPA Verdão
  • UPA Leblon
  • UPA Pascoal Ramos

Todas as quatro unidades contam com dentistas de plantão 24 horas para atendimento de urgências odontológicas.

Para crianças, o Centro Médico Infantil (CMI) é referência para urgências odontológicas pediátricas, com dentistas especialistas no atendimento infantil e assistência 24 horas.

Já as USFs devem ser procuradas para consultas, procedimentos programados, prevenção e acompanhamento da saúde bucal. Os CEOs são destinados aos tratamentos e procedimentos odontológicos especializados, conforme encaminhamento e agendamento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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