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Prefeitura de Cuiabá regulamenta criação do Programa ‘Banco Emergencial de Rações’

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O prefeito Emanuel Pinheiro editou, na segunda-feira (9), o Decreto Municipal 9.084/2022 que regulamenta a lei municipal nº 6.672/21 que prevê a criação do Programa ‘Banco Emergencial de Rações’, voltado aos animais em situação de abandono ou abrigamento em Cuiabá, destinado aos protetores de animais independentes, Organizações Não Governamentais (ONG’s) e sindicatos ligados à causa animal, devidamente cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS). Contudo, dispõe dos critérios licenciados para doações de mantimentos e acessórios para os pets (cães e gatos). 

Os recebimentos e recolhimentos das respectivas contribuições também é de responsabilidade da Pasta, que posteriormente fará a divulgação dos pontos de coleta e formalização dos atos. A iniciativa será publicada no diário da Gazeta Municipal. 

O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que o projeto tem como intuito a união de esforços em favor da causa, tendo em vista, o grande número de bichinhos que atualmente vivem perante as condições citadas, oferecendo um suporte aos seus protetores com ajuda direta da população e classe empresarial cuiabana. 

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“Sabemos que há muitos cuidadores que lutam diariamente por essa merecida causa. Nós do Poder Público estamos para somar também. Desta forma criamos mais essa iniciativa diante desses indefesos, que merecem ser tratados com respeito e dignidade também. Por isso, pedimos a colaboração dos comerciantes para que possam fazer as suas doações junto à secretaria e ampliar a nossa rede de cobertura, a Prefeitura de Cuiabá sozinha não consegue fazer muito, mas ao lado da nossa gente podemos ir muito mais além”, destacou o gestor. 

A exigência primordial para ambos os gêneros, sejam eles produtos alimentícios ou acessórios, é imprescindível que estejam aptos às condições ideais de uso e consumo, embalagens invioláveis e com prazo de vencimento anterior a 15 dias, como por exemplo, rações comerciais, úmidas, secas, brinquedos, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transportes, entre outros, tanto por pessoas pessoas, quanto jurídicas. 

O titular da Pasta, Renivaldo Nascimento, agradeceu à administração atual por mais essa benfeitoria pela causa animal. “Temos a nossa Diretoria de Bem-Estar Animal que tem feito um trabalho brilhante por toda cidade, com feiras, serviços, atendimentos e muitos outros. Agora, nosso prefeito mais uma vez está ao nosso lado, dando todo o suporte necessário e tenho certeza que esse projeto será um sucesso dentro da Prefeitura de Cuiabá”, finalizou. 

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Foram regulamentadas também: Lei 436/17 de Proteção aos Animais; Lei 6423/19 do Protetor Independente, Lei 6439/ 19 do Animal Comunitário, Lei 6492/19 Monitoramento através de câmeras em pet shop, Lei 6512/20 Circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano, Lei 6549/20 Proibindo animal em corrente curta e a Lei Responsabiliza autor de agressão aos animais a pagamento de despesas veterinárias. 

Confira o decreto em anexo: 

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Prefeitura recupera 43 quilômetros de estradas no Cinturão Verde

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A Prefeitura de Cuiabá já realizou serviços de patrolamento, cascalhamento e recuperação de pontos com atoleiros em 43 quilômetros de estradas na comunidade do Cinturão Verde, na zona sul da capital, região do bairro Pedra 90. Iniciado na segunda quinzena de agosto, o trabalho da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) abrange uma malha de 80 quilômetros de estradas de chão. A conclusão da obra está prevista para o final de outubro. Segundo informações da Associação de Moradores, o Cinturão Verde e as comunidades vizinhas reúnem 730 chácaras e mais de 7 mil pessoas.

As equipes concluíram os serviços nos trechos superiores das linhas 12, 13, 14, 15 e 16. Como essas linhas possuem dois setores, identificados localmente como parte de cima e parte de baixo, o trabalho prossegue no trecho inferior da linha 12, com atuação também no entorno do Colégio Betinho.

As intervenções incluem ainda a via vicinal 5, utilizada como rota escolar, e a via vicinal 3, onde foram recuperados pontos com atoleiros. A manutenção atende estradas que apresentam buracos e acúmulo de água durante as chuvas, condições que dificultam e, em alguns trechos, impedem a passagem de veículos.

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Os serviços são definidos conforme a situação de cada trecho. Além do patrolamento para regularizar a superfície, as equipes executam cascalhamento, ajustes de nível e abaulamento, que consiste em uma leve elevação no centro da pista para direcionar a água às laterais. Também são abertas saídas de água, conhecidas como “bigodes”, para reduzir o acúmulo sobre a estrada.

Nos pontos mais comprometidos, a recuperação envolve a elevação da pista entre 20 e 25 centímetros, com atenção à diferença de altura em relação aos terrenos e às casas próximas. Em um trecho afetado pela passagem de água sob a estrutura da estrada, as equipes elevaram a via e executaram uma barreira para controlar o fluxo.

O presidente da Associação de Moradores do Cinturão Verde, Reinaldo Campos, destacou a diferença entre a manutenção realizada anteriormente e os serviços atuais. “No período de quase 30 anos, só passava patrola, e hoje a gente está tendo o levantamento dessas estradas com aterro”, afirmou. Segundo ele, a elevação das vias ajuda a reduzir os pontos de acúmulo de água. “Temos esse trabalho sendo bem feito, o que ficou uma bênção para a nossa comunidade, que já vem sofrendo por falta de estrada há muito tempo”, acrescentou.

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Campos também mencionou a necessidade de abrir linhas que dependem de manilhas e aterro e ressaltou a importância de elevar as estradas para melhorar a circulação durante as chuvas. Ao agradecer pelos serviços, o presidente reforçou a expectativa pela continuidade das intervenções. “A comunidade do Cinturão Verde agradece e aguarda também o término de várias obras que ainda precisam ser feitas aqui na nossa região”, declarou.

Ao avaliar os serviços, o presidente da associação destacou a melhoria nos trechos atendidos e a expectativa pela continuidade das intervenções. “A comunidade do Cinturão Verde agradece e aguarda também o término de várias obras que ainda precisam ser feitas na nossa região”, declarou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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