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Assistência Social intensifica ações de abordagens a imigrantes, atua no referenciamento de famílias e faz alerta sobre trabalho infantil

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Serviço Especializado em Abordagem Social, realizou 45 ações de abordagem no mês de setembro de 2022. Os dados constam em relatório de busca ativa voltado ao atendimento de imigrantes na capital.

Desse total, 24 famílias aceitaram o processo denominado de ‘sensibilização’ e aceitaram receber orientações das equipes sobre a legislação vigente e sanções mediante à exposição de crianças e adolescentes, o que pode configurar como trabalho infantil. A atuação das equipes é garantida em território nacional visando a proteção às crianças e adolescentes em qualquer espaço público.

Desde o final do mês de agosto, as abordagens foram intensificadas e agregam também orientações as famílias, além do referenciamento perante ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da área de abrangência.

Somado ao trabalho orientativo, a equipe realiza a entrega de benefício eventual (cestas básicas e cobertores às famílias).Os locais de abordagens percorridos pelas equipes foram as Avenidas Historiador Rubens de Mendonça (em frente ao Hotel Taiamã, Farmácia Ultra Popular e loja Havan); Avenida do Cpa com a Hermínio Ribeiro (sentido Parque das Águas); Avenida do CPA com a Mato Grosso; Semáforo do bairro Consil com Avenida do CPA; Avenida do lado do Shopping Pantanal com o Ministério da Fazenda; Trevo do bairro Santa Rosa com a Avenida Miguel Sutil; Avenida Miguel Sutil próximo ao Shopping Goiabeiras; Semáforo atrás do Shopping Pantanal; Avenida Juliano Costa Marques; Avenida Generoso Ponce com a 13 de junho; Avenida Carmindo de Campos com a Tancredo Neves.

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“Assim que recebemos um aceite, acompanhamos até as residências para identificar se já são referenciados aos CRAS, se estão cadastradas no CadÚnico, se recebem o Auxilio Brasil, ou benefício eventual como cestas básicas. Realizamos ainda um rico levantamento sobre dados pessoais, endereço e telefone para contato. E, o mais importante, buscamos saber se essas crianças já estão inseridas nas escolas da rede. Ao final, para aquelas famílias ainda não referenciados, realizamos o cadastramento e direcionamento às unidades de CRAS para posterior acompanhamento”, explica a responsável pelo PETI, Rute Merle dos Santos Costa.

No Brasil, toda forma de trabalho exercida por crianças adolescentes que ainda não completaram 16 anos é considerada ilegal, com exceção de quando a admissão ocorre na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. “O nosso objetivo é levar a todos, independente da etnia, o conhecimento quanto aos seus direitos e também deveres. A exposição de crianças e adolescente, além de contrariar as leis brasileiras, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também as expõem a riscos de acidentes no trânsito, assédios, dentre outros”, acrescentou.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, afirma que oferecer mais dignidade tanto à população cuiabana quanto aos imigrantes é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. “A equipe toma todo o cuidado e respeita o limite, percebendo até onde pode chegar. Queremos sensibilizar essas famílias sobre a exposição dessas crianças e jamais atrapalhar quem está trabalhando de forma autônoma, ofertando ainda os serviços disponíveis no município”, pontua a secretária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Cuiabá sedia seminário regional sobre fortalecimento dos Sistemas de Ensino

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Cuiabá é sede do VII Seminário Regional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) Região Centro-Oeste e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), realizado nos dias 15 e 16 de junho, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo. O evento reúne gestores públicos, conselheiros de educação, representantes de órgãos de controle, membros do Ministério Público e especialistas da área para discutir o fortalecimento dos Sistemas de Ensino e a atuação dos Conselhos de Educação. O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, participou da abertura e da primeira parte dos trabalhos na manhã desta segunda-feira (15).

As discussões desta edição do seminário giram em torno do tema “A Engenharia dos Sistemas: Conectar os Sistemas de Ensino, Edificando a Atuação dos Conselhos”. A proposta é promover reflexões sobre a construção de sistemas educacionais integrados, autônomos e democráticos, destacando a importância da articulação entre os diferentes entes federativos e das instâncias de controle social para garantir a qualidade da educação pública.

Para o secretário Reginaldo Teixeira, a participação no encontro representa uma oportunidade estratégica para ampliar conhecimentos, fortalecer o diálogo institucional e compartilhar experiências voltadas ao aprimoramento das políticas educacionais nos municípios.

“Eventos como este são fundamentais para que gestores e conselheiros possam alinhar ações, conhecer boas práticas e fortalecer os mecanismos de governança educacional, sempre com foco na melhoria da aprendizagem e no atendimento das necessidades da comunidade escolar”, destacou.

Ele também lembrou os desafios enfrentados pelo Conselho Municipal de Educação e afirmou compreender a necessidade de fortalecer o órgão, presidido pela professora Regina Lúcia Borges Araújo, que tem demonstrado empenho nesse processo. O secretário ressaltou ainda a importância de investir na melhoria do sistema de formação continuada.

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“Nossos profissionais da educação são guerreiros e valorizam o espaço que têm, embora ainda haja muito a melhorar. É preciso avançar na infraestrutura e na formação para que, no futuro, tenhamos uma educação melhor do que a de hoje”, afirmou.

Reginaldo Teixeira também destacou a necessidade de investir nos conselhos de educação, responsáveis pela discussão das políticas educacionais. Segundo ele, o encontro realizado em Cuiabá contribui para fortalecer o sistema educacional da região Centro-Oeste.

Ao agradecer o convite e a oportunidade de representar o município, explicou que não é professor nem possui formação na área educacional. Disse ser técnico, com experiência na área de infraestrutura, e relembrou sua vivência escolar em outros tempos, quando estudava em escola de palha e não havia infraestrutura adequada.

“Usávamos lápis, caderno, lapiseira e a tabuada, que não podia faltar”, recordou.

Ele ressaltou que, atualmente, é fundamental fortalecer a tecnologia nas escolas, preparando os alunos para desenvolver projetos e atuar fortemente em áreas científicas no futuro.

Por fim, falou sobre sua participação em projetos educacionais e de energias renováveis em Mato Grosso. Afirmou que deseja aprender e contribuir enquanto estiver à frente da Secretaria Municipal de Educação e reforçou que os conselhos têm papel fundamental no debate das políticas públicas e no apoio à gestão educacional.

A programação do seminário contempla quatro grandes mesas temáticas. No primeiro dia, os debates abordam o tema Alicerce Normativo, com foco na legislação educacional e na autonomia dos Sistemas de Ensino, além da mesa Mestre de Obra da Democracia, que trata da implementação e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação por meio de diretrizes curriculares e normativas.

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No segundo dia, as discussões envolvem o planejamento estratégico de longo prazo por meio da mesa Projeto Arquitetônico CME e PME, voltada à elaboração dos novos Planos Decenais de Educação, alinhados às realidades e demandas de cada território. O encerramento será marcado pela mesa Pilares da Educação, que promoverá debates sobre inclusão, acessibilidade, equidade social e educação em tempo integral na Educação Básica.

O VII Seminário Regional da UNCME Região Centro-Oeste e do CEE-MT demonstra o compromisso com a consolidação de uma educação pública de qualidade, transparente, inclusiva e socialmente referenciada em toda a região Centro-Oeste.

Secretários, parlamentares e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, prestigiaram a abertura da programação.

Programação

Segunda-feia (15/06) – Tarde

A Mesa 02, com a temática Mestre de Obra da Democracia, focará na implementação dos Conselhos Municipais de Educação por meio de Diretrizes Curriculares e Resoluções Normativas. O debate contará com a participação do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko e da secretária executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo.

Terça-feira (16/06) – Manhã

A Mesa 03 abordará o planejamento estratégico de longo prazo, com o tema Projeto Arquitetônico CME e PME, voltado à organização e elaboração dos Planos Decenais alinhados às necessidades de cada território. A palestra será ministrada por Jenaina Nasser.

Tarde

O encerramento do seminário abordará a equidade social na Mesa 04, Pilares da Educação, promovendo um diálogo sobre inclusão, acessibilidade e educação em tempo integral na Educação Básica. Participam da programação a promotora Patrícia Eleutério Campos Dower e a professora Alessandra Maieski.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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