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Assinatura de Acordo de Cooperação garante expansão do aplicativo “Turismo Cuiabá” para Barão de Melgaço

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O secretário municipal de Turismo, Zito Adrien, e a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves, assinaram nesta quarta-feira (17) um Acordo de Cooperação Técnica, que tem como foco a inclusão do município no roteiro de atrações turísticas desenvolvido por Cuiabá. A iniciativa faz parte do trabalho planejado de ampliação dos serviços ofertados pelo aplicativo “Turismo Cuiabá”.

No encontro realizado na Prefeitura de Barão de Melgaço, ficou definido que o acordo possui vigência de 180 dias, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado conforme o interesse de ambas as partes. De acordo com o secretário, além da Capital, Barão de Melgaço é a primeira cidade do Consórcio Vale do Rio Cuiabá a receber a atividade de levantamento dos pontos turísticos locais.

Em Cuiabá, esse trabalho já se encontra na segunda fase, na qual se abre a possibilidade de fortalecer turisticamente também os demais municípios da Baixada Cuiabana. Esse processo é feito com base em cinco eixos, sendo eles: organização, estruturação, atratividade, competitividade e qualificação profissional.

“Barão de Melgaço apresenta riquezas e potencialidades ímpares em seu turismo, história, cultura, gastronomia, artesanato, folclore, manifestações artísticas e importância para o Vale do Rio Cuiabá. Entendemos como pertinente que esse projeto piloto se inicie por essa localidade. Estamos muito felizes com a concretização de mais uma etapa. Afinal, já temos registrados em menos de três meses de criação, mais de 271 mil acessos, tanto de turistas de fora como da população cuiabana. Estamos muito satisfeitos”, disse Zito Adrien.

A prefeita Margareth Gonçalves da Silva fez questão de dizer que está apostando nessa ferramenta digital de comunicação. “Hoje tudo gira em torno da internet. As pessoas já estão acostumadas a buscarem por meio dos aplicativos, locais de passeio, restaurantes, dentre outras opções. Tendo o nosso município de fácil acesso aos turistas que vêm para o Estado, com certeza teremos maior fluxo de pessoas na nossa região. Temos muitas belezas naturais a serem exploradas. Estamos com muitas expectativas”, pontuou.

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O coordenador técnico e turismólogo, Edu Sá, explicou que toda a parte técnica para a inclusão das informações do município já estão preparadas. Tanto a elaboração do formulário eletrônico, com perguntas específicas ao Vale do Rio Cuiabá, bem como a Aba Vale do Rio Cuiabá, com inserções de dados em tempo real, como de onde se hospedar, onde comer, onde dormir e eventos, estarão disponíveis no aplicativo.

“Com essa assinatura, entramos na segunda fase do processo. Vamos agora fazer reuniões e oficinas com os servidores da prefeitura para conhecimento do pleno funcionamento do aplicativo. Válido frisar que, assim como para o êxito do projeto na capital e para que tenhamos o mesmo resultado em Barão, precisamos do envolvimento dos membros do Conselho Municipal, para que tenhamos a validação correta de todos os serviços”, explicou Edu.

O secretário Zito informou ainda que já foram aprovadas as instalações de equipamentos de acesso ao aplicativo Cuiabá no Aeroporto Marechal e Complexo Rodoviário. “Ao chegar à capital, o turista já vai poder acessar a ferramenta e obter todas as informações turísticas da capital e de todo Estado”, acrescentou o secretário.  

O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e proprietário do Restaurante Choppão, Fernando Quaresma, parabenizou a Prefeitura de Cuiabá em mais esse importante avanço na área do Turismo em Mato Grosso. “Tenho certeza que esse aplicativo Turismo Cuiabá veio para somar. Não só a capital, como os demais municípios de Mato Grosso possui uma gama de ofertas turísticas. Não podemos ser apenas uma passagem para outros estados. Os turistas devem passar e ficarem um tempo por aqui”, declarou.

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Também estiveram presentes o representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Gerson Honório; o representante do Sindicato dos Guias de Turismo (SINGTUR) e guia de turismo, Edivaldo Oliveira; o titular da Diretoria de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Cuiabá, Rodrigo Medeiros e representantes da Prefeitura de Barão de Melgaço.

O APP

O aplicativo Turismo Cuiabá, que contém o mapeamento turístico com roteiro completo do que fazer na zona rural e urbana da capital, está em funcionamento desde o dia 15 de junho pela Secretaria Municipal de Turismo.  Para acessá-lo basta baixá-lo no Play store e Apple Store ou acessar o QR Code no site http://turismo.cuiaba.mt.gov.br/.

Nele, é possível encontrar rotas de gastronomia, igrejas, Centro Histórico, rotas das cervejas artesanais, rotas dos balneários, de pesca esportivas e eventos. No total, são mais de 850 estabelecimentos cadastrados de diversos segmentos.

“A expansão do aplicativo foi solicitada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que citou as belezas naturais que possuem nos nossos municípios irmãos. Vai ser muito mais fácil, por exemplo, ir para Barão e saber aonde ir, qual a programação local, se terá festa ou alguma outra comemoração. Queremos chamar mais turistas para que conheçam Mato Grosso, a baixada cuiabana”, finalizou Zito Adrien. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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