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Ao celebrar dia do Procurador do Município, prefeito encaminha projeto que inclui carreira em Lei Orgânica de Cuiabá

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Em comemoração ao Dia do Procurador do Município de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro, encaminhou à Câmara Municipal, projeto de lei que visa incluir a carreira na Lei Orgânica do Município. O projeto se assemelha à emenda na Constituição do Estado de Mato Grosso, recém promulgada pela Assembleia Legislativa (ALMT), que passou a prever a advocacia pública municipal.

“Os Procuradores Municipais desempenham funções idênticas às dos seus congêneres no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, possuindo múnus público de prestar consultoria jurídica e de representar, judicial e extrajudicialmente o Município de Cuiabá”, afirma o prefeito em mensagem encaminhada na tarde desta terça-feira (14), à Câmara Municipal de Cuiabá.

O texto diz ainda que as atividades desempenhadas pela carreira e que estão previstas na Constituição Estadual são reconhecidas pelo STF (tema 510) como essenciais à Justiça e que em razão disso “é imperativo que todas as disposições pertinentes à Advocacia Pública sejam aplicadas às Procuradorias Municipais, sob pena de se incorrer em grave violação à organicidade do Carta Estadual e do Estado democrático de direito”.

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A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cuiabá, visa acrescentar os artigos 47-A e 47-B, que vão reforçar a indispensabilidade da Procuradoria Geral do Município para a administração pública municipal, assim como sua essencialidade à administração da Justiça.

A proposta prevê ainda o fortalecimento de regras sobre prerrogativas, tal como imunidade funcional,

irredutibilidade de vencimentos e o ingresso na carreira por meio de concurso público, conforme já é previsto na Constituição Estadual e na Lei Orgânica da carreira.

Para o presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), Alex Nascimento, o projeto vai ao encontro do fortalecimento da carreira. “Parabenizamos ao gestor municipal pela iniciativa, já que caso aprovada, a emenda à Lei Orgânica do Município consolidará de vez a carreira no âmbito do Município de Cuiabá, e respaldará por definitivo o trabalho dos Procuradores que vem garantindo importante proteção aos interesses dos cidadãos por meio da proteção patrimonial pública”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá disponibiliza vacina contra bronquiolite em 72 unidades de saúde para gestantes

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, intensifica as ações de prevenção às doenças respiratórias e reforça a importância da vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório. O imunizante, fundamental para reduzir casos de bronquiolite e pneumonia em bebês, já está disponível nas 72 Unidades de Saúde da Família do município.

O VSR é atualmente um dos principais responsáveis por infecções respiratórias graves em crianças pequenas. A bronquiolite, causada pelo vírus, é uma das principais causas de internação em bebês de até seis meses, podendo evoluir rapidamente para quadros que exigem suporte hospitalar. Além disso, o vírus também está associado a casos de pneumonia, agravando ainda mais o cenário da saúde infantil.

Dados recentes reforçam a preocupação. Os atendimentos por síndromes respiratórias têm aumentado significativamente, principalmente em períodos de maior circulação viral. Em Cuiabá, o Centro Médico Infantil tem registrado crescimento na procura por atendimento pediátrico, com predominância de casos relacionados à bronquiolite, gripe e outras infecções respiratórias. Entre os sintomas mais comuns estão febre, tosse persistente, coriza, congestão nasal, dificuldade respiratória e chiado no peito, além de episódios de vômito, diarreia e prostração.

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Nesse contexto, a vacinação se consolida como uma medida estratégica para reduzir a gravidade dos casos e evitar a sobrecarga nas unidades de urgência e emergência. Ao garantir a transferência de anticorpos da mãe para o bebê durante a gestação, a vacina protege justamente no período mais crítico, quando o sistema imunológico da criança ainda está em desenvolvimento.

A imunização é indicada exclusivamente para gestantes, sem restrição de idade, e deve ser aplicada em dose única a partir das 28 semanas de gestação. O imunizante protege contra os tipos A e B do VSR, responsáveis pela maioria dos casos de infecção.

Em Cuiabá, a vacina está disponível nas Unidades de Saúde da Família, sendo aplicada preferencialmente nas unidades onde a gestante realiza o acompanhamento pré-natal, o que facilita o acesso e amplia a cobertura vacinal. Para receber a dose, é necessário apresentar documento pessoal, cartão do SUS e o cartão da gestante. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, conforme o horário de funcionamento de cada unidade.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a estratégia de vacinação materna é uma das formas mais eficazes de proteger os recém-nascidos, especialmente nos primeiros meses de vida, quando são mais vulneráveis a complicações respiratórias.

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“A vacina contra o VSR é uma ferramenta essencial para proteger os bebês antes mesmo do nascimento. Ao imunizar a gestante, conseguimos reduzir significativamente os casos graves de bronquiolite e outras infecções respiratórias, além de diminuir a necessidade de internações. É uma ação segura, eficaz e que salva vidas”, afirmou.

Manter a vacinação em dia é um compromisso com a vida. A imunização não apenas protege os bebês contra doenças potencialmente graves, mas também contribui para a redução de internações, evita surtos e fortalece toda a rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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