CIDADES
Supremo valida decisão do TCU contra pagamento de professores com recursos do antigo Fundef
CIDADES
Crédito: Dorivan Marinho/ STF O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que desobrigava Estados e Municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, via precatórios, para pagamento de profissionais do magistério. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528.
Os valores devidos pela União a título de precatórios aos Estados e Municípios decorre de um erro no cálculo do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A União foi condenada a repassar a diferença aos Estados e aos Municípios que ingressaram com ações, mediante o pagamento de precatórios.
Em agosto de 2017, o Plenário do TCU assentou que essas diferenças recebidas a título de complementação deveriam permanecer com aplicação vinculada à educação, mas não deveria persistir a destinação de 60% para pagamento dos professores da educação básica, pois isso poderia resultar “em graves implicações futuras quando exauridos tais recursos”.
A área jurídica da CNM esclarece que a Emenda Constitucional 114/2021 não serviu de parâmetro de controle neste julgamento, visto que o acórdão do TCU data de 2017, ou seja, foi analisado levando em conta a legislação vigente à época. Sobre esse ponto, destaca-se trecho de voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. “Considerando que o objeto impugnado na presente ADPF é um pronunciamento da Corte de Contas proferido em momento anterior à EC 114/2021, apreciando situações concretas à luz do texto constitucional e da legislação então vigentes, suas conclusões devem ser consideradas válidas, mas é necessária a modificação do entendimento daquele órgão, a partir do novo parâmetro constitucional”.
Assim, plenamente vigente e eficaz a emenda que determina no parágrafo único de seu artigo 5° o pagamento de abono aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas. No julgamento realizado no último dia 18 de março, o ministro também manteve o acórdão do TCU no ponto em que vedou o pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos alocados no Fundeb, por configurar desvio de verbas. E observou que a jurisprudência do STF admite o pagamento de honorários advocatícios contratuais valendo-se da verba correspondente aos juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União.
Sinop
Prefeitura de Sinop divulga serviços que funcionarão no feriado prolongado de Tiradentes
A Prefeitura de Sinop divulga os serviços essenciais que serão mantidos durante o ponto facultativo de segunda-feira (20) e o feriado nacional de Tiradentes, na terça-feira (21). Em decorrência disso, os serviços administrativos e atendimentos ao público no Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal’Maso e nas secretarias municipais estarão suspensos. Esses serviços retornarão normalmente na quarta-feira (22). Entretanto, os serviços considerados essenciais serão mantidos integralmente.
Conforme os Decretos nº 002/2026 e nº 101/2026, publicados pelo Executivo Municipal no Diário Oficial do Estado, a manutenção dos serviços públicos municipais imprescindíveis visa garantir a atenção do poder público à população e os direitos à saúde e ao saneamento básico.
Segunda-feira (20) – Ponto Facultativo | O que funciona?
Saúde
Urgência e Emergência:
- UPA 24 Horas – Avenida André Maggi, nº 7077, Jardim das Acácias
- Policlínica Menino Jesus – Rua Colonizador Ênio Pipino, bairro Menino Jesus
Atenção Primária:
- UBS Manoel Loretino dos Santos
- UBS Família Menino Jesus
- UBS Família Sabrina
- UBS Sebastião de Matos
- UBS São Cristóvão
- UBS São Francisco
- UBS Jardim América
- UBS Gleba Mercedes
- UBS Camping Club
Demais serviços essenciais: os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Civil Municipal (GCM), o Cemitério Municipal Santo Antônio e os serviços de saneamento básico (água potável e esgoto), além da coleta de resíduos domésticos, serão mantidos regularmente.
Terça-feira (21) – Feriado | O que funciona?
Saúde
Urgência e Emergência:
- UPA 24 Horas – Avenida André Maggi, nº 7077, Jardim das Acácias
- Policlínica Menino Jesus – Rua Colonizador Ênio Pipino, bairro Menino Jesus
Demais serviços essenciais: os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Civil Municipal (GCM), o Cemitério Municipal Santo Antônio e os serviços de urgência e emergência de saneamento básico (água potável e esgoto), além da coleta de resíduos domésticos, serão mantidos regularmente.
Em relação aos atendimentos de água potável e esgoto, estes serão realizados mediante acionamento pelo telefone 0800 647 6060.
Final de semana
Neste sábado (18) e domingo (19), a Secretaria de Saúde, por meio do Setor de Imunização, segue com ação itinerante de vacinação. Das 14h às 20h, os atendimentos estarão concentrados no Shopping Center Sinop, próximo à loja C&A. Estarão disponíveis todas as vacinas inclusas no Plano Nacional de Imunização (PNI), inclusive a vacina contra a influenza.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos
Agro brasileiro amplia exportações de carnes, frutas e insumos
Produção de cana recua, mas etanol atinge e açúcar se mantém em alta
Brasil inicia safra de laranja 2026/27 sob incerteza de preços
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
Prefeitura de Sinop divulga serviços que funcionarão no feriado prolongado de Tiradentes
A Prefeitura de Sinop divulga os serviços essenciais que serão mantidos durante o ponto facultativo de segunda-feira (20) e o...
Sinop avança: articulação da Prefeitura de Sinop moderniza transporte público coletivo
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, intensificou as cobranças junto à empresa concessionária do...
Prefeitura promove vacinação neste sábado (18) e domingo (19) no Shopping Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, promove neste sábado (18) e domingo (19) mais uma ação...
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do...
Semana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
A agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para a próxima semana será marcada por feriado nacional, discussões na...
Grupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja
O grupo de trabalho da causa animal realizou uma reunião, na última quinta-feira (16), com foco no fortalecimento de políticas...
Policiais civis de MT participam do curso básico de segurança de autoridades
Quinze policiais civis de Mato Grosso participaram do Curso Básico de Segurança de Autoridades, ministrado pela Coordenadoria de Operações e...
Polícia Militar prende dois faccionados com 42 tabletes de entorpecentes
Policiais militares do 14º Batalhão apreenderam, na manhã desta sexta-feira (17.4), 42 tabletes de entorpecentes diversos e prenderam dois homens...
Polícia Militar realiza solenidade de promoção de oficiais e praças da corporação neste domingo (19)
A Polícia Militar de Mato Grosso realiza, na noite deste domingo (19.4), a primeira solenidade do ano para promoção de...
-
CUIABÁ7 dias atrásFeira de adoção contará com 20 animais em busca de um lar no Parque Tia Nair
-
CUIABÁ7 dias atrásCuiabá celebra 307 anos com público recorde e valorização cultural
-
CUIABÁ7 dias atrásPrefeitura de Cuiabá convoca 54 candidatos para diversos cargos na educação Municipal
-
MATO GROSSO7 dias atrásForça Tática prende homem por tráfico ilícito de drogas em Campinápolis
-
CUIABÁ7 dias atrásPrefeito participa da abertura do Rodeio Indoor e reforça programação especial de aniversário de Cuiabá
-
CUIABÁ7 dias atrásPrefeitura de Cuiabá amplia equipes e tapa 2.400 buracos em 10 dias
-
MATO GROSSO6 dias atrásPolícia Militar aumenta prisões por mandados e por tráfico de drogas em Mato Grosso em 2026
-
POLÍCIA7 dias atrásForça Tática prende homem por tráfico ilícito de drogas em Campinápolis
