Sinop
Nova lei do ISSQN da construção civil prevê redução na alíquota e desconto de até 38% em Sinop
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Ivete Mallmann, secretária de Finanças, esclarece que a principal alteração está na redução da alíquota e a previsão de desconto na forma de pagamento. “Houve alteração de alíquota. Nossa alíquota era 4%, ela foi alterada para 2%, e também na aferição por estimativa, há incidência de descontos, conforme o número de parcelas que o nosso contribuinte optar para fazer o seu pagamento. Fizemos a alteração da legislação municipal, justamente para atender as novas determinações, em especial com relação a entendimentos e julgamentos. Então hoje nós estamos aqui, em conjunto com o Poder Legislativo, com os profissionais que atuam, para fazermos com que essa lei realmente vá agora para a prática, para que possamos aí fazer a aplicação dela nos seus termos legais”, explanou.
Para o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única do ISSQN, haverá uma dedução de 38% do valor total. Aos que optarem pelo pagamento em até seis parcelas, será concedido desconto de 33%. Na hipótese de pagamento em até 12 vezes, obterá um desconto de 28%, para o biênio 2025 e 2026. Para o exercício de 2027, o desconto máximo previsto é de 33% – se pago em parcela única.
“Houve uma redução na alíquota, houve um desconto na forma de pagamento também, de acordo com as parcelas, um desconto para o contribuinte e agora chegou aquele momento de discutir, porque ele já gerou uma certa discussão durante a elaboração, durante algumas reuniões e agora é hora de explanar, explicar melhor, para que todos possam entender como vai funcionar essa alteração no nosso código tributário”, comentou o vereador e primeiro secretário do Legislativo, Célio Garcia.
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que Sinop é referência para o Brasil na construção civil e reconhece a força do setor para economia local e para o mercado, como num todo, no município e por isso a nova legislação foi amplamente debatida e construída a várias mãos.
“A construção civil movimenta a nossa economia, o mercado local, desenvolve muito a nossa cidade. Nós somos referência a nível nacional em crescimento urbano. Mas a gente precisa também pensar na responsabilidade fiscal. E as legislações surgem para que a gente possa se atualizar e garantir também a segurança financeira para o nosso município. São através desses impostos que a gente produz ações de retorno para a sociedade. E esses impostos precisam ser revistos. A secretária de Finanças conduziu toda ação dentro do município, foi feita a revisão desse imposto e agora a gente finalizou ele através da lei. Foi sancionada pelo prefeito, foi discutida pelas entidades, pelos vereadores e neste momento a gente começa a fazer a aplicação dela”, esclareceu Scheila.
O vice-presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (Asccont), Antônio Ricardo, representando a classe explica que o encontro e a explicação da Prefeitura é importante para os contadores porque são eles que farão a prestação de contas desse processo e o lançamento das informações pertinentes.
“O fato da nossa participação é justamente ter o entendimento da alteração da legislação referente à construção civil, a Lei 226 de 2025, entender e compreender para que a gente possa levar maior esclarecimento a todos os profissionais envolvidos, não só os profissionais liberais, arquitetos e engenheiros, mas bem como toda a sociedade que mexe com a construção civil no nosso município”, avaiou ele.
Os profissionais e população geral que tiverem dúvidas, podem procurar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizados na avenida Governador Júlio Campos, nº 1.232, Setor Comercial de Sinop para sanar as possíveis dúvidas existentes.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop avança na proteção às mulheres com conquista de Centro de Referência da Mulher Brasileira
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM) conquistou uma unidade do Centro de Referência da Mulher Brasileira, com investimento de R$ 2,5 milhões destinado à construção e equipagem do espaço. A formalização do contrato de repasse entre o Município e a Caixa Econômica Federal, por meio de recursos da União, representa mais um avanço nas políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a estrutura de atendimento e acolhimento oferecida pelo Executivo Municipal.
O recurso integra o programa federal Mulher: Viver sem Violência e será aplicado na implantação do Centro de Referência da Mulher Brasileira Tipo III. A conquista possui participação do Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, e contrapartida da Prefeitura de Sinop com investimento de R$ 25 mil de recurso próprio e doação do terreno localizado no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
A conquista soma-se às iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pela gestão do prefeito Roberto Dorner, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à orientação e oferecer suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade ou que tenham vivenciado situações de violência.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destaca que a implantação da unidade representa um reforço importante na política municipal de proteção às mulheres, resultado da articulação para viabilizar recursos e ampliar os serviços disponíveis à população. “É uma conquista muito grande para o município de Sinop, mas, principalmente, para as mulheres da nossa cidade. É importante prevenir e orientar para que a violência não aconteça e, caso aconteça, que essas mulheres tenham acolhimento e apoio”, pontua.
Paulinho destaca que Sinop é o único município do interior de Mato Grosso que conquistou a casa de apoio e atribui aos trabalhos da Prefeitura ,desenvolvidos na luta contra essa violência. “A única cidade do Mato Grosso que está recebendo esse centro, graças a um trabalho que o prefeito Roberto Dorner implantou na Secretaria de Assistência Social e também na Coordenadoria da Mulher, que conseguiu aí, junto ao Governo Federal, esse recurso. Então, é resultado de um trabalho voltado a proteger e prevenir a violência contra as mulheres e acolher também”, concluiu.
A secretária de Assistência Social, Sineia Abreu, destaca que a conquista é resultado dos esforços empregue pela gestão em busca de políticas públicas que resguardem os direitos das mulheres sinopenses. “É prioridade da gestão do prefeito Roberto Dorne, e do vice, Paulinho, de estar sempre protegendo as mulheres. Agora mais um ganho muito grande nesse combate, mas acima de tudo na proteção das nossas mulheres. Aqui vão ser feitos vários atendimentos para proteger, para que essas mulheres tenham, desde a prevenção até o acolhimento para que evite que Sinop continue no mapa da violência. Esse é o grande objetivo da nossa gestão, por isso buscamos, através dos meios disponíveis ter um avanço na proteção das nossas mulheres”, pontuou.
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), professora Branca, ressalta a luta pela conquista do recurso. “Através do Governo Federal, nós estamos sendo contemplado pelo programa Mulher Viver Sem Violência. Sinop foi contemplada através da Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), pela luta da CPPM, com a Casa da Mulher Brasileira, que é na verdade um Centro de Referência para trabalhar as políticas públicas para as mulheres. O objetivo é trabalhar a prevenção contra a violência e também acolher essas mulheres que tiveram seus direitos violados”, celebrou.
Professora Branca destaca que a estrutura fortalecerá o trabalho preventivo, com orientação e acompanhamento profissional, além de contribuir para o direcionamento das mulheres que necessitem de atendimento especializado. A proposta é ampliar os caminhos de acesso à rede de proteção, para que as mulheres encontrem suporte e informações sobre os serviços disponíveis.
Rede de proteção em expansão
A conquista do Centro de Referência ocorre em um momento de ampliação das políticas públicas municipais voltadas às mulheres. Entre os avanços estão a criação da Coordenadoria da Mulher e a implantação da Casa de Acolhimento para mulheres vítimas de violência, além do fortalecimento dos atendimentos realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A presidente do Comitê de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), Branca, ressalta que a nova unidade vai contribuir tanto para a prevenção quanto para o acolhimento de mulheres que já sofreram violência. Segundo ela, o Município também tem orientado mulheres de cidades vizinhas que procuram os serviços em Sinop.
“Teremos profissionais e meios para que essa mulher encontre apoio na prevenção e no combate à violência. Aquelas que já passaram por situações de violência também poderão ser acolhidas e direcionadas aos profissionais responsáveis pelo atendimento”, explica.
Com a formalização do contrato de repasse, o Município avança para a etapa de licitação, necessária para a contratação da empresa responsável pela execução da obra. Após essa fase, serão realizados os procedimentos para construção e equipagem da unidade.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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