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No Festeja Sinop, Instituto de Previdência recebe veículos e escritura de terreno da Prefeitura

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A programação do Festeja Sinop 2023 nesta segunda-feira (11), na sede do PreviSinop, contou com a entrega oficial dos veículos adquiridos pelo instituto, que irão garantir melhor atendimento aos segurados, totalizando um investimento de R$224 mil. Na solenidade, o prefeito Roberto Dorner entregou a escritura de um terreno situado no Loteamento Residencial Riviera Suíça I, com área de 21.641,38m² e avaliado em quase R$10 milhões, para o PreviSinop como medida de equacionamento do déficit atuarial. Estiveram presentes na cerimônia servidores aposentados, representantes de entidades, parceiros e autoridades municipais.

O prefeito Roberto avaliou as ações que a autarquia está realizando em prol dos aposentados e visando o equilíbrio atuarial para os servidores que irão se aposentar. “Os recursos estão sendo aplicados com seriedade e nós estamos acompanhando de perto todo o trabalho realizado pelo Previ. A Daniela tem uma equipe eficiente que trabalha em prol do servidor e este terreno é importante para podermos avançar cada vez mais, trazendo o equilíbrio das contas, garantindo o futuro dos servidores sinopenses”, ressaltou.

Pela primeira vez a prefeitura realiza essa dação de pagamento para amortizar o déficit com o PreviSinop. A superintendente Daniela Sevignani reiterou a importância desse ato. “Isso significa que nós temos um gestor com responsabilidade e que ele se preocupa com a nossa saúde atuarial. Preocupado com isso, fez esse pagamento em forma de dação de um terreno, avaliado aproximadamente em R$10 milhões, antecipando esse equacionamento. Porque nossa busca constante é deixar nossos gastos iguais às nossas receitas”, pontuou.

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Já o vereador Célio Garcia, avaliou o evento e destacou a parceria entre os poderes municipais em prol dos sinopenses. “Um evento maravilhoso que mostra a competência daqueles que aqui estão trabalhando, ofertando a nossa comunidade um trabalho a contento. A prefeitura, através do prefeito Roberto, encaminhou esse projeto de doação e nós entendemos que isso é importante para organizarmos a casa. Esperamos que novos investimentos possam ser feitos no Previ e quando necessário, a câmara municipal estará sempre ao lado do executivo para aprovar projetos importantes, não só para o PreviSinop, mas também para o nosso município”, completou.

Na sequência, também foi apresentado as imagens em 3D, da reforma e ampliação da sede do instituto, além do lançamento do clipe musical do Coral “Vozes e Sorrisos”, que interpretou a música “Querência Amada” e a inauguração da biblioteca do aposentado.

Os projetos e atividades desenvolvidas para os segurados do PreviSinop através dos Programas Sorrisos não Envelhecem e Ativos na Aposentadoria, foram destaques na comemoração. Os visitantes tiveram a oportunidade de prestigiar uma amostra da “Feira do Empreendedor”, com a exposição de artesanatos, telas em pintura a óleo, produtos orgânicos, além de cosméticos e semijoias.

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Uma manhã especial, que concretiza através das ações apresentadas, os resultados das boas práticas aplicadas pela instituição, que hoje são reconhecidas por meio das premiações que o instituto vem recebendo nacionalmente.

O PreviSinop tem atualmente mais de 800 aposentados e pensionistas, com previsão de aumento desse número para os próximos anos. Para isso a sede passará por uma verdadeira transformação. As salas que já existem serão ampliadas e outras serão construídas. No projeto, espaços exclusivos para desenvolver atividades aos aposentados como: sala de informática, pilates, dança do ventre, zumba, além da construção de uma piscina aquecida para hidroterapia e sistema de energia renovável com painéis fotovoltaicos.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

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A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

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Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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