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Audiência pública apresenta LDO, PPA e resultados das metas amanhã (11)

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Sinop

A Prefeitura de Sinop realizará nesta terça-feira (11/04), às 14h, no plenário da Câmara Municipal, a AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2024); avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, referente ao exercício de 2022, além da demonstração dos resultados e metas de 2022 do PDI, conforme determina a Lei Complementar número 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. As apresentações serão realizadas por representantes de todas as secretarias municipais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano de 2023, delimitando exatamente o que será possível realizar no ano seguinte. Essas diretrizes orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participarão da audiência, que é aberta para toda a comunidade. Os interessados também poderão fazer sugestões e apontamentos, mediante inscrição em ficha correspondente na abertura do evento. A manifestação dos participantes será após a exposição realizada pela unidade gestora responsável.

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Segundo a legislação. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como fulcro o art. 165, § 2º da Constituição Federal, e compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. (Redação dada pela EC n. 109/2021).

A audiência será disponibilizada, posteriormente, no site da Prefeitura de Sinop (sinop.mt.gov.br) a partir do dia 24/04/23. O projeto do orçamento será encaminhado para a Câmara Municipal.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Ação da campanha Tchau Sufoco realiza mais de 250 atendimentos e auxilia consumidores na renegociação de dívidas

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Mais de 250 atendimentos foram realizados durante a ação especial da campanha Tchau Sufoco, promovida pela Prefeitura de Sinop, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sinop), no último sábado (1º), na Praça da Bíblia. A iniciativa marcou o início da 5ª edição da campanha, que segue durante todo o mês de agosto com atendimentos voltados à renegociação de dívidas, educação financeira e orientação aos consumidores.

A ação reuniu instituições financeiras, empresas, entidades e diversos serviços públicos em um único espaço. Os consumidores tiveram acesso à consulta de situação cadastral, negociação de débitos, orientações financeiras e atendimento do Procon. Também foram ofertados serviços de vacinação humana e animal, atendimentos da Assistência Social, encaminhamentos habitacionais, vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e orientações jurídicas e empresariais.

O diretor-executivo do Procon Sinop, Vilson Barozzi, explicou que a campanha busca oferecer oportunidades para que consumidores inadimplentes reorganizem a vida financeira e retomem o acesso ao crédito. “A campanha Tchau Sufoco tem esse nome justamente porque muitas pessoas possuem pendências de inadimplência, ou seja, deixaram de pagar suas contas no devido tempo. A inadimplência traz inúmeras consequências sociais. O que buscamos é tirar essas pessoas do sufoco. Durante todo o mês de agosto, a campanha estará disponível nas próprias sedes das empresas participantes. Trata-se de um compromisso social entre o Procon, a Associação Comercial e as demais empresas parceiras para estender a mão à população neste momento”, afirmou.

Vilson Barozzi também destacou que a iniciativa vai além da renegociação de débitos e busca incentivar mudanças de comportamento relacionadas à organização financeira. “Precisamos ajustar as contas para o bem comum. A população precisa fazer esse ajuste, contabilizar, pontuar e, principalmente, mudar de atitude. Muitas vezes as pessoas perdem o controle das finanças por não realizarem esse acompanhamento. Nossa finalidade é alertar e orientar os consumidores. O descontrole financeiro gera inúmeras consequências sociais. Quando combatemos a inadimplência, ajudamos a resolver muitos problemas sociais”, disse.

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O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini, ressaltou que a renegociação beneficia tanto os consumidores quanto as empresas. “Hoje, a principal dificuldade de muitas pessoas é o acesso ao crédito. Muitas famílias enfrentam o endividamento por motivos como doença ou mudança de emprego e isso traz uma série de dificuldades. Essa iniciativa oferece condições para renegociar, parcelar e até obter descontos significativos. Isso devolve dignidade para as famílias e também para os fornecedores, porque toda a cadeia econômica depende do cumprimento dessas obrigações. O consumidor restabelece seu crédito e a empresa ganha previsibilidade para receber. É uma relação em que todos saem ganhando”, afirmou.

O servidor público André Moraes aproveitou a ação especial para renegociar uma dívida com a concessionária de energia elétrica. Ele destacou a agilidade e o atendimento presencial oferecido durante a ação. “Eu vim aqui renegociar uma dívida que tinha com a Energisa. O atendimento foi ótimo, rápido e com profissionais muito prestativos. Acho fantástica uma ação como essa porque cria um espaço em que as pessoas conseguem conversar diretamente com um atendente. Hoje, muitas vezes, o consumidor fala apenas com sistemas automatizados. Aqui nós temos novamente esse contato humano, que faz toda a diferença”, afirmou.

Referência

A equipe do Procon de Sorriso esteve em Sinop para conhecer de perto o funcionamento da campanha Tchau Sufoco e avaliar a possibilidade de implantar o projeto no município. O diretor-executivo do Procon de Sorriso, Michel de Souza, afirmou que a campanha desenvolvida em Sinop se tornou referência para Mato Grosso. “O Procon Sinop é uma referência para todo o estado de Mato Grosso. Quando fui inserido no Sistema de Defesa do Consumidor, uma das primeiras lideranças com quem conversei foi o Vilson Barozzi. Quando ele me apresentou essas ações desenvolvidas em Sinop, meus olhos brilharam. Achei que seria impossível conciliar um órgão de fiscalização com entidades representativas do setor empresarial, mas ficou demonstrado que isso não apenas é possível, como também é benéfico para toda a sociedade”, afirmou.

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O diretor-executivo do Procon Sorriso destacou ainda que a experiência prática reforçou o interesse em levar o projeto para o município vizinho. “Já estivemos em Sinop anteriormente para conhecer a parte teórica do projeto e hoje viemos acompanhar a ação na prática, juntamente com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Associação Comercial e da Câmara de Vereadores de Sorriso. A ideia é replicar esse case de sucesso no nosso município e alcançar resultados semelhantes aos conquistados aqui”, disse.

Tchau Sufoco

A campanha Tchau Sufoco segue até o fim de agosto, com expectativa de superar 30 mil atendimentos ao longo do mês. Os consumidores interessados devem procurar diretamente as empresas participantes para renegociar débitos e buscar orientações sobre organização financeira. Entre as instituições participantes estão Energisa, Águas de Sinop, Sicoob, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Gazin, Martinello, Aces, além de órgãos públicos municipais e estaduais.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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