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Seminário que vai debater o município como ente federativo terá participação de ministro do STF

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 13h30 do próximo dia 25 de março, o seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. 

O evento, que conta com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube. No total, serão disponibilizadas 350 vagas, sendo 150 presenciais e 200 telepresenciais. As inscrições devem ser realizadas até 18 de março (clique aqui). 

“Assumi o meu terceiro mandato à frente da Corte de Contas com uma certeza: é preciso investir todos os esforços possíveis na qualificação dos gestores públicos. Capacitar é a palavra de ordem. Com esse pensamento, organizamos essa primeira grande iniciativa, na qual vamos debater o papel dos municípios no sistema constitucional brasileiro, os problemas afetos ao federalismo fiscal e as competências legislativas e administrativas do Município”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. 

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Ainda conforme Novelli, o objetivo de sua gestão é orientar mais para punir menos. “Qualificando a gestão pública, o TCE-MT cumpre seu papel fiscalizador e de guardião dos recursos e busca garantir resultados eficientes para melhorar a qualidade de vida dos mato-grossenses”.

Tendo como público-alvo gestores municipais, procuradores, secretários, servidores públicos e demais interessados, o seminário tem por objetivo conhecer e discutir os aspectos atuais sobre o papel do município no sistema constitucional brasileiro.

Além do ministro Gilmar Mendes, que é doutor em Direito pela Universidade de Münster na Alemanha, o consultor legislativo do STF, doutor em Direito João Trindade Filho, também ministra palestra no evento, que será dividido em dois painéis: Os municípios à luz da Constituição Federal e os desafios da governança nos municípios.

Fonte: AMM

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Primavera do Leste

Prefeitura inicia recapeamento da Avenida Florianópolis após mais de 10 anos de espera

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Governo e de Infraestrutura, em parceria com o Governo de Mato Grosso, iniciou nesta segunda-feira (17) o recapeamento da Avenida Florianópolis, uma obra aguardada há mais de 10 anos pela população.

A via, que apresentava desgaste significativo, buracos e problemas na qualidade do pavimento, passa agora por uma revitalização completa com aplicação de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), material utilizado para garantir maior qualidade e durabilidade ao novo pavimento.

O trecho contemplado possui aproximadamente 1.530 metros de extensão e representa um investimento total de R$ 10.880.952,19, conforme o Convênio nº 1628/2024. Desse valor, R$ 10.445.714,11 são recursos do Estado, enquanto o Município participa com uma contrapartida de R$ 435.238,08.

Para o prefeito Sérgio Machnic, a obra representa a solução para um problema que se prolongou por anos e vai garantir melhores condições de tráfego para a população.

“É uma obra aguardada há mais de 10 anos pela nossa população. A Avenida Florianópolis estava com o pavimento muito deteriorado e precisava de uma solução definitiva. Essa conquista também conta com a indicação do vereador Marcondes Martignago e com a parceria do Estado, que viabilizou os recursos para que pudéssemos realizar essa obra. Agora estamos fazendo um recapeamento com um material de alta qualidade, que vai proporcionar mais segurança e durabilidade para essa importante avenida. Como eu sempre digo, precisamos pensar daqui a 20, 30 anos para frente e fazer obras que realmente tragam resultados duradouros para a nossa população”, destacou.

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A intervenção reforça a parceria entre o Município e o Governo do Estado para a execução de obras de infraestrutura e melhoria da mobilidade urbana.

Com o recapeamento, a Prefeitura busca recuperar uma das vias importantes do município, proporcionando melhores condições de circulação para motoristas, motociclistas e demais usuários.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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