CIDADES
Publicada alteração que permite transferência de recursos do Fundeb do BB ou CEF para outros bancos
CIDADES
Foi publicada na sexta-feira, 25 de março, no Diário Oficial da União (DOU), alteração na Lei 14.113/2020, que autoriza a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para outras instituições bancárias. O pleito foi uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que atuou fortemente no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 69/2021), o que foi concretizado no dia 17 de março.
A Lei 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e dispõe, no artigo 21, que os recursos do Fundo devem ser executados na conta do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal, sendo vedada a transferência para outras contas bancárias. A determinação inviabilizaria várias gestões locais por conta do rompimento de contratos, além de impactar os profissionais de educação que seriam forçados a se deslocar para outra cidade para movimentar seus salários.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida prejudicaria as relações comerciais com os outros agentes financeiros não oficiais e reprimiria a oportunidade de arrecadação de recursos importantes para o cidadão.
Pesquisa da entidade com 3.285 Municípios mostrou que a vedação da transferência dos recursos do Fundeb representava impacto negativo para 1.471 Municípios que possuem contratos vigentes com outros bancos e teriam de arcar com multas ou ressarcimentos em decorrência da quebra do instrumento contratual. Quase 65% desses contratos têm vigência de três anos ou mais e representam fonte alternativa de arrecadação própria para 582 cidades. O incremento ultrapassa R$ 100 mil.
Destaque
O trabalho da CNM em relação à pauta foi destacada em matéria da Agência Senado com grande repercussão na imprensa nacional e local. Segundo o texto, “entre as entidades que atuaram no Parlamento visando a derrubada do veto esteve a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para a CNM, a nova política traz um alento a gestores que têm encontrado muitas dificuldades com a concentração da operacionalização dos recursos em contas somente do BB ou da Caixa”.
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça importância da vacinação infantil durante ação da Semana do Bebê
A Prefeitura de Sinop promoveu, nesta quinta-feira (08), às 8h, uma roda de conversa sobre vacinação infantil no CRAS Palmeiras. A ação integra a programação da Semana do Bebê e reuniu mães atendidas pelos programas sociais do município para orientações sobre imunização, Cadastro Único e acompanhamento familiar na primeira infância. A atividade contou com a participação de profissionais da assistência social, saúde e do Programa Criança Feliz, fortalecendo o trabalho de orientação e acolhimento às famílias.
O coordenador do setor de Imunização, João Breganó, destacou que o objetivo é conscientizar os pais sobre a importância de manter o calendário vacinal atualizado durante todas as fases da infância. “É muito importante trazer esse tipo de informação para as mães, principalmente para reforçar que a vacinação não deve ser procurada apenas quando existe uma exigência do Bolsa Família ou quando aparece alguma doença. O mais importante é manter esse cartão em dia e não esperar a doença aparecer para buscar a proteção”, afirmou.
Durante o encontro, as famílias também receberam informações sobre os serviços disponíveis na rede pública de saúde, as vacinas ofertadas gratuitamente e a importância do acompanhamento contínuo das crianças.
A supervisora do Programa Criança Feliz, Adelaine Gonçalves, explicou que o programa atua diretamente junto às famílias, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e o desenvolvimento infantil. “O principal foco é fortalecer o vínculo entre mães e filhos na primeira infância. Muitas vezes, na correria do dia a dia, os pais acabam não conseguindo parar para brincar, conversar e viver esse momento com as crianças. Então, nós entramos na casa das famílias justamente para proporcionar isso, levando dinâmicas, brincadeiras e orientações”, comentou.
Segundo ela, o encontro realizado no CRAS Palmeiras é o primeiro de uma série de ações previstas para este ano. “A intenção é realizar outros encontros ao longo do ano, com diferentes temáticas, sempre levando informação, promovendo rodas de conversa, acolhimento e fortalecendo o vínculo entre as famílias e o CRAS”, acrescentou.
Além da pauta sobre vacinação, a roda de conversa também abordou a importância da atualização do Cadastro Único, ferramenta que garante acesso a diversos programas sociais.
A cadastradora Gabrielly Pereira Ignacio orientou as famílias sobre a necessidade de manter os dados atualizados. “Explicamos para as mães quais são os benefícios que podem ser acessados por meio do Cadastro Único, porque ele é a porta de entrada para vários programas sociais. Então, é muito importante manter as informações corretas para conseguir solicitar benefícios e receber os atendimentos necessários”, explicou.
Para a beneficiária Darlene Sousa Nascimento, a ação trouxe informações importantes para as famílias. “Eu achei muito importante essa conscientização sobre a vacinação, porque isso é essencial para os nossos filhos. Ainda mais agora, com os casos de meningite, essas orientações são sempre muito importantes para nós”, relatou.
Darlene também destacou a importância do acompanhamento realizado pelo CRAS junto às famílias atendidas. “As meninas sempre procuram manter contato com a gente, avisando sobre as reuniões, as orientações e as ações voltadas às crianças. Esse acompanhamento e essa atenção fazem toda a diferença para mim”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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