CIDADES
Proposta regulamenta atividades das associações de municípios
CIDADES
O Projeto de Lei 4576/21, do Senado, regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios, destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais das cidades. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
“Essas entidades já existem e já trabalham, e o objetivo é colocar dentro de um normativo adequado a regularidade das ações, o limite das competências, a natureza jurídica, a capacidade de licitar e o vínculo com os funcionários”, explicou o autor da proposta, o ex-senador Antonio Anastasia (MG).
Área de atuação
Conforme o texto, as associações de municípios poderão se constituir como entidades de direito público ou privado e ter abrangência nacional, estadual ou microrregional.
Será permitida a filiação de entes que não sejam municípios, o que poderá permitir o ingresso dos estados e do Distrito Federal.
As associações serão sustentadas financeiramente pelos integrantes, por meio de dotações orçamentárias, e prestarão contas a uma assembleia geral. A filiação ou a desfiliação de um integrante ocorrerá por meio de ato discricionário do prefeito ou governador, sem a necessidade de autorização em lei específica.
Ainda segundo a proposta, as associações de municípios poderão representar os integrantes perante instâncias públicas extrajudiciais e judiciais; acompanhar e desenvolver projetos relacionados a questões de competência local; e, ainda, manifestar-se em processos legislativos de interesse dos municípios.
Contratação de pessoal
As associações de municípios deverão realizar seleção de pessoal e contratação de bens e serviços mediante procedimentos próprios, respeitados os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da eficiência.
Será proibida a cessão de servidores dos municípios às associações que integram.
Vedações
De acordo com o projeto do Senado, não poderá ser feita a gestão associada de serviços públicos de interesse comum, assim como a realização de atividades próprias de cada associado.
Será vedada às associações a atuação partidária e religiosa, bem como a remuneração aos dirigentes, ressalvadas as indenizações.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Alta Floresta
Prefeitura entrega novos pisos modulares para cinco escolas da Rede Municipal de Ensino.
A Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta segunda-feira (5) a entrega de uma carga de pisos modulares destinada a quatro unidades da Rede Municipal de Ensino. Adquiridos 100% com recursos próprios do Município, os materiais fazem parte das ações permanentes de melhoria da infraestrutura das escolas municipais planejadas pela secrataria municipal de Educação e chancelada pelo prefeito.
Nesta etapa, foram contempladas as escolas municipais Prof. Benjamin de Pádua, Profª. Vilma Dias da Silva de Freitas, Jardim das Flores e Profª. Sônia Maria Faleiro. Ressaltamos que a Escola Vicente Francisco da Silva também está contemplada nesse investimento aguardando a chegada de materiais para outra etapa de entrega. Os pisos serão utilizados na estruturação e qualificação de espaços que fazem parte da rotina dos estudantes e profissionais da educação.
Com características que permitem diferentes aplicações, os pisos modulares contribuem para a criação de ambientes mais organizados, funcionais e adequados à realização de atividades escolares. A melhoria beneficia espaços utilizados para práticas pedagógicas, recreativas e esportivas, além de momentos de convivência da comunidade escolar.
Para a secretária municipal de Educação, Lucineia Mazzoni, os investimentos demonstram o compromisso da Administração Municipal com a valorização da educação e com a melhoria contínua das condições oferecidas nas unidades de ensino.
“Estamos trabalhando para que nossas escolas tenham cada vez mais condições de oferecer um ambiente adequado, seguro, acolhedor e de qualidade para nossos alunos e profissionais. A entrega desses pisos modulares é mais uma ação dentro de um conjunto de melhorias que estamos realizando nas unidades da Rede Municipal. Cada investimento, seja na estrutura física, na aquisição de equipamentos ou na manutenção dos espaços, representa um compromisso com a qualidade da educação e com o bem-estar de toda a comunidade escolar”, destacou Lucinéia
A secretária também ressaltou que as melhorias na infraestrutura fazem parte de um trabalho contínuo da Secretaria Municipal de Educação, realizado a partir das necessidades identificadas em cada unidade.
“Temos buscado atender as demandas das escolas de forma planejada e gradativa, porque sabemos que um ambiente escolar adequado também contribui para o aprendizado, para a convivência e para o desenvolvimento dos nossos estudantes. Nosso objetivo é continuar avançando e levando melhorias para todas as unidades da Rede Municipal”, completou.
A aquisição dos pisos modulares integra um conjunto de investimentos realizados pelo Município na área da educação, que inclui reformas, manutenção predial, adequações de espaços, aquisição de equipamentos e materiais e outras ações voltadas à melhoria da estrutura física das escolas.
Com a entrega dos novos materiais, a Prefeitura de Alta Floresta reafirma o compromisso de continuar investindo na Rede Municipal de Ensino e na construção de ambientes cada vez mais adequados para alunos, professores e demais profissionais da educação, fortalecendo as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades escolares e para a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
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