CIDADES
Participantes conhecem alternativas para aprimorar a gestão no Turismo e Cultura
CIDADES
Turismo e Cultura unidos em busca do incremento de receitas e aperfeiçoamento da gestão local. Com esse objetivo, analistas técnicos e consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e convidados do Ministério do Turismo (Mtur) e da Infraero orientaram os participantes da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em painel temático ministrado na tarde desta segunda-feira, 25 de abril.
Com o tema Turismo e Cultura – Caminhos para o desenvolvimento, os colaboradores da CNM destacaram pontos sobre a captação de investimentos, emendas parlamentares, Mapa do Turismo, regionalização e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. Na abertura do painel, o consultor da CNM e presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Nascimento, ressaltou que existem inúmeras alternativas para os prefeitos desenvolverem as atividades turísticas locais. “O Turismo é transversal e a busca de recursos pode ser feita por meio de várias áreas. É necessário que cada gestor se conscientize do potencial da sua cidade e busque por investimentos e oportunidades”, enfatizou o consultor da CNM.
O primeiro participante do governo federal a orientar o público foi o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Bob Santos. O convidado destacou as ações orçamentárias disponíveis para emendas parlamentares e como o prefeito consegue buscar orçamentos por esse meio (emendas individuais, bancada e comissão) dentro do Mtur. Nesse contexto, explicou o rito das emendas e a importância dos recursos para o Turismo. “O Turismo é uma bandeira que acredito bastante. Temos que colocar o público e o privado juntos e deixar um legado. Vocês que estão na outra ponta e pensam em algo na sua cidade que pode virar atrativo, o Mtur está à disposição “, disse ao lembrar que a Pasta oferece capacitações gratuitas à distância.
Mapa do Turismo
Já a Secretária Nacional de Atração de Investimento, Parcerias e Concessões, Débora Gonçalves, abordou o tema como atrair investimentos para os Municípios. Ela citou o Mapa do Turismo e a regionalização. “Quem monta o Mapa do Turismo são vocês. Vocês passam as informações para a gente ter um norte para agir”, explicou. Além disso, a palestrante fez um recorte atualizado do Mapa, que possui atualmente 332 regiões turísticas e 2.597 Municípios. Ainda deu dicas de como os gestores interessados em inserir suas cidades podem participar. “A inscrição deve ser confirmada a qualquer momento. O Mapa é a base para que se tenha acesso aos recursos públicos. E isso ocorre a partir das informações que os senhores nos passam”, complementou.
Aeroportos
Por sua vez, o superintendente da Infraero, Rodrigo Medeiros, explicou como a empresa pode auxiliar os Municípios em consultorias para a construção de novos aeroportos, bem como no desenvolvimento de estrutura para os que já existem. Segundo o palestrante, o país possui mais de mil aeroportos e destacou a relevância das pistas de pouso. “ Elas promovem desenvolvimento sócio econômico, atração de novas empresas, geração de empregos e renda e fomento das atividades comerciais locais. A Infraero pode ser contratada por qualquer Município para fazer a gestão do aeroporto”, orientou.
Lei Aldir Blanc
A prestação de contas e o relatório final no âmbito da Lei Aldir Blanc fez parte da segunda metade do painel. O consultor jurídico da CNM Ricardo Hermany e a analista técnica de Cultura da entidade, Ana Maltez, fizeram um histórico do surgimento da Lei 14.017/2020, que dispôs de recursos de R$ 3 bilhões para ações emergenciais na Cultura durante a pandemia.
Depois de utilizarem os recursos para essas ações, os gestores devem cumprir prazos para a prestação de contas e elaborar o relatório de gestão final. Ambos terminam neste ano, sendo um em 30 de junho e outro em 31 de dezembro. “A gente está à disposição. Vamos lançar notas técnicas sobre o assunto”, informou Ana Maltez. Por sua vez, Hermany orientou sobre como será o encaminhamento da prestação de contas. “ A responsabilidade da prestação de contas da Lei Aldir Blanc é do gestor atual. É uma questão que dá para administrar com cautela. Coloque tudo no sistema”, pontuou.
A programação da XXIII Marcha continua nesta terça-feira, 26 de abril. A abertura oficial do evento – que contará com presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de outras autoridades – está prevista para começar a partir das 8h30. A transmissão pode ser acompanhada pelo canal da TV Portal CNM no YouTube.
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça a campanha Leão Amigo, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, garantindo que os recursos permaneçam no município e sejam revertidos para entidades beneficentes que atendem diretamente a população local.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a iniciativa fortalece instituições que atuam na proteção social. “Quem ganha com isso são as instituições que lidam com crianças, adolescentes e idosos. É a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para estarem alimentando o Fundo da Criança e do Adolescente e também do Idoso”, afirmou.
Sinéia também reforça que os valores não ficam com o poder público. “É importante ressaltar que não é o poder público que fica com essa arrecadação, mas sim os fundos, que atendem projetos voltados às instituições que trabalham com nossas crianças, adolescentes e idosos”, completou.
Outro ponto positivo apontado pela secretária é o impacto local da destinação. “O dinheiro vai ficar aqui no município, por isso pedimos que Conselhos, empresários, servidores públicos e a população em geral se mobilizem para fazer essa destinação”, pontuou Abreu.
O agente da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti, explica que o processo pode ser feito diretamente no sistema de declaração do Imposto de Renda. “A Receita, todo ano, cria a oportunidade de, no próprio programa da declaração, você já ter uma ideia do valor que pode destinar e para onde quer destinar. A dica é: faça sua declaração normalmente e, ao final, verifique qual o melhor modelo. Se for o completo, selecione essa opção e acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’”, orientou.
Segundo Grotti, o próprio sistema indica os fundos disponíveis e o valor máximo permitido. “Não precisa nem decorar o CNPJ da instituição, por exemplo. Os fundos de Sinop já aparecem cadastrados no sistema e com o valor calculado. Basta escolher, gerar o DARF e fazer o pagamento até o prazo final da declaração. Se tiver imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver a restituir, a Receita acrescenta esse valor, inclusive com juros caso haja demora”, explicou.
O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRC-MT), Thaciel Camargo, reforça o papel dos profissionais da contabilidade na disseminação da campanha. “O profissional da contabilidade é o principal elo entre o contribuinte e o fisco. Muitas vezes o cliente não tem o conhecimento técnico de que pode beneficiar uma entidade local dentro da própria declaração. Nosso papel é orientar e mostrar que esse recurso, que iria para a União, pode ficar aqui e se transformar em melhorias para nossa cidade”, destacou, convocando os profissionais a atuarem como “embaixadores da campanha”.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Elis Venâncio, enfatiza a necessidade dos recursos para atendimento à população idosa. “Nós temos muitos idosos atendidos e muitas instituições cadastradas que realmente precisam desse recurso. Como o imposto já seria pago, por que não deixá-lo aqui no município para ajudar quem precisa?”, questionou.
Elis também assegura a correta aplicação dos valores. “O Conselho é um órgão paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público, com toda uma estrutura de avaliação de projetos e prestação de contas. Existe um regramento e uma lei que instrumentalizam esses projetos. Quem fizer a destinação pode ficar seguro de que o recurso será bem aplicado”, afirmou.
Já a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rúbia Naves, destaca o rigor na fiscalização dos recursos destinados ao fundo. “Todo recurso que vem para o fundo da infância é destinado com muita responsabilidade. Somos fiscalizados pelo Ministério Público, que acompanha desde o edital até a escolha dos projetos”, explicou.
Rúbia ainda ressalta o impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas instituições que dependem dessa destinação para desenvolver trabalhos de proteção. Muitas vezes, esses projetos são fundamentais para mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que esse recurso fique em Sinop e fortaleça essas ações aqui na cidade”, concluiu.
A campanha Leão Amigo segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, mobilizando a sociedade para transformar parte do tributo em investimentos diretos no desenvolvimento social de Sinop.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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