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Cartilha orienta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à área da saúde

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CIDADES


As instituições de saúde devem adotar procedimentos para garantir a segurança dos dados dos pacientes, em atendimento a dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), que entrou em vigor em 2020. A norma, que também se aplica ao poder  público, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Entre as providências a serem adotadas estão a garantia de certificação de segurança para os softwares e aplicativos que contenham informações de pacientes, além da criptografia de todas as informações de bancos de dados, transmissões ou transações digitais.

As informações e orientações constam da cartilha “O Setor da Saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados”, elaborada pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – MT. Para esclarecer prefeitos e secretários de Saúde sobre o assunto, considerando que o município pode ser responsabilizado caso não siga as exigências da lei, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM encaminhou a publicação, no formato eletrônico, aos gestores.

No documento enviado, a AMM destaca que a área da saúde primordialmente lida com dados sensíveis de pacientes, a depender do diagnóstico e/ou tratamento realizado. “A divulgação desses dados pode gerar discriminação, podendo gerar eventual responsabilidade civil do município, além da possibilidade de sofrer sanções perante o órgão de controle externo”, alerta a Associação.  

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A cartilha da OAB ressalta a importância das instituições contarem com assessoria especializada em saúde, realizarem  auditoria interna com especialistas em segurança da informação e investirem na implementação de serviços com tecnologia de ponta. “Sempre com o objetivo de verificar o que está, ou não, em conformidade com a lei. Garantindo de fato a segurança dos dados dos pacientes e, consequentemente, protegendo a reputação da instituição”, relata trecho da publicação.   

Acesse a cartilha

Fonte: AMM

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Sinop

Prefeitura de Sinop destaca desenvolvimento econômico e potencialidades turísticas durante principal feira de agronegócio do Norte de MT

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Diretoria de Turismo, marca presença na Norte Show 2026 — a principal feira de agronegócio da região Norte do estado de Mato Grosso. O espaço institucional promove o desenvolvimento econômico e as potencialidades turísticas do município. A iniciativa reforça o posicionamento estratégico da cidade como um dos principais polos de crescimento de Mato Grosso e da região Norte do Brasil.

Durante a feira, o estande apresenta um panorama atualizado dos indicadores econômicos de Sinop, evidenciando o ritmo acelerado de abertura de empresas, o desempenho das exportações, o avanço da construção civil e a crescente movimentação no aeroporto municipal. Os dados refletem um ambiente favorável aos negócios, impulsionado por planejamento, investimentos e localização estratégica.

O prefeito Roberto Dorner considera a feira uma vitrine para mostrar o município ao Brasil, com potencial para atrair novos investimentos para a cidade. “A Norte Show é uma vitrine para o país. É um lugar que reúne investidores e empresários tanto da nossa região quanto de todo o país. A Prefeitura, ao estar aqui, no meio desses investidores, projeta Sinop para fora da nossa região. Sinop tem muita coisa boa para mostrar e oferecer a novos investidores, e esse é o nosso objetivo: apoiar eventos que movimentam nossa economia local e atrair novos investimentos para a cidade”, disse.

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Além do viés econômico, o espaço também valoriza o calendário de eventos como motor do turismo local. Entre os destaques estão o tradicional Festival de Praia, o Torneio de Pesca Esportiva, a Romaria nas Águas do Rio Teles Pires e as celebrações natalinas — iniciativas que atraem visitantes, movimentam a economia e fortalecem a identidade cultural da cidade.

Para a turismóloga e diretora de Turismo de Sinop, Leidiane Viegas, ter um espaço que evidencie a potência do turismo local confirma que a gestão entende que o turismo não é apenas lazer, mas também um impulsionador do desenvolvimento econômico sustentável.

“Sinop vai além da força do agronegócio. Somos um destino em construção, com experiências autênticas, natureza exuberante e eventos que geram fluxo, renda e pertencimento. Aqui, apresentamos ao Brasil o potencial da pesca esportiva, do turismo de eventos e do lazer em família, conectados ao nosso território e à nossa população local. Este estande é uma vitrine do que somos e, principalmente, do que estamos nos tornando: um município que entende o turismo como vetor de desenvolvimento econômico sustentável. Ao evidenciar nossos indicadores, nossa capacidade de bem receber e nossos atrativos, estamos abrindo portas para investimentos, parcerias e novas oportunidades”, evidenciou.

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Reconhecida como uma das maiores feiras do agronegócio da região, a Norte Show desempenha papel essencial na dinamização da economia local, atraindo empresários, investidores e visitantes de diversas partes do país. Esse fluxo contribui diretamente para o fortalecimento do turismo de negócios, ampliando a visibilidade de Sinop e gerando oportunidades em diversos setores.

Com uma atuação estratégica e integrada, a Prefeitura de Sinop aproveita a vitrine da Norte Show para apresentar uma cidade em constante evolução, preparada para crescer de forma sustentável e acolher tanto novos investimentos quanto visitantes em busca de experiências únicas.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa, com assessoria Diretoria de Turismo

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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