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Cartilha orienta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à área da saúde

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CIDADES


As instituições de saúde devem adotar procedimentos para garantir a segurança dos dados dos pacientes, em atendimento a dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), que entrou em vigor em 2020. A norma, que também se aplica ao poder  público, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Entre as providências a serem adotadas estão a garantia de certificação de segurança para os softwares e aplicativos que contenham informações de pacientes, além da criptografia de todas as informações de bancos de dados, transmissões ou transações digitais.

As informações e orientações constam da cartilha “O Setor da Saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados”, elaborada pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – MT. Para esclarecer prefeitos e secretários de Saúde sobre o assunto, considerando que o município pode ser responsabilizado caso não siga as exigências da lei, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM encaminhou a publicação, no formato eletrônico, aos gestores.

No documento enviado, a AMM destaca que a área da saúde primordialmente lida com dados sensíveis de pacientes, a depender do diagnóstico e/ou tratamento realizado. “A divulgação desses dados pode gerar discriminação, podendo gerar eventual responsabilidade civil do município, além da possibilidade de sofrer sanções perante o órgão de controle externo”, alerta a Associação.  

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A cartilha da OAB ressalta a importância das instituições contarem com assessoria especializada em saúde, realizarem  auditoria interna com especialistas em segurança da informação e investirem na implementação de serviços com tecnologia de ponta. “Sempre com o objetivo de verificar o que está, ou não, em conformidade com a lei. Garantindo de fato a segurança dos dados dos pacientes e, consequentemente, protegendo a reputação da instituição”, relata trecho da publicação.   

Acesse a cartilha

Fonte: AMM

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Sinop

Sinop recebe Encantos da Gastronomia para escolher prato típico oficial do município

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Sinop receberá, na próxima terça-feira (11), às 9h30, na Câmara Municipal, o lançamento da 4ª edição do Encantos da Gastronomia, projeto que elegerá o prato típico oficial do município. A iniciativa é promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Mato Grosso (Senac-MT), em parceria com a Prefeitura de Sinop e a Câmara Municipal.

O Encantos da Gastronomia busca valorizar a cultura local, fortalecer o turismo gastronômico e incentivar a participação da comunidade na construção de uma identidade culinária que represente a história, os costumes e as características da cidade. A participação será aberta à população, empreendedores e estabelecimentos do setor alimentício. Pessoas físicas e jurídicas poderão inscrever receitas originais para concorrer ao título de prato típico oficial de Sinop. As propostas serão avaliadas por uma comissão julgadora com base em critérios como originalidade, criatividade e relevância cultural.

O edital com as regras de participação e o período de inscrições será divulgado no dia 19 de agosto. A competição contará com etapas de avaliação técnica, execução dos pratos e votação popular. Ao final do processo, a receita vencedora será reconhecida oficialmente por meio de lei municipal.

O prefeito Roberto Dorner destacou que a iniciativa representa uma oportunidade para fortalecer a identidade cultural do município e impulsionar o desenvolvimento econômico por meio da gastronomia. “É uma grande alegria para Sinop participar desse projeto, que valoriza nossa cultura, nossa história e os sabores da nossa terra. A gastronomia também é uma forma de mostrar o potencial do nosso município, fortalecer os empreendedores e incentivar o turismo. Nossa expectativa é muito positiva”, afirmou.

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A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, ressaltou que a escolha de um prato típico oficial contribuirá para fortalecer a identidade turística do município e ampliar a valorização da gastronomia como atrativo para moradores e visitantes. “A gastronomia é uma das expressões mais importantes da identidade de um destino turístico. A escolha de um prato típico oficial permitirá destacar ingredientes, histórias, tradições e influências que fazem parte da formação de Sinop. Além de valorizar os empreendedores do setor, essa iniciativa contribui para fortalecer a imagem do município, criar novas experiências para os visitantes e ampliar o sentimento de pertencimento da população em relação à sua cultura”, explicou.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, valorizar a gastronomia regional é fortalecer toda uma cadeia econômica. “O Encantos da Gastronomia movimenta o comércio, gera oportunidades para empreendedores, impulsiona o turismo e cria possibilidades de renda. Ao reconhecer a culinária local como patrimônio cultural, o projeto reafirma o compromisso do Sistema Comércio com o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses”, afirmou.

O diretor regional do Senac-MT, Igor Cunha, ressaltou que o projeto ultrapassa a proposta de uma competição gastronômica e contribui para a valorização cultural dos municípios. “O projeto vai muito além de uma competição culinária. Resgata histórias, fortalece a identidade cultural dos municípios e mostra como a gastronomia pode impulsionar o desenvolvimento econômico, a qualificação profissional e a promoção turística. Em Sinop, queremos envolver toda a comunidade para construir, de forma coletiva, um patrimônio gastronômico que represente a cidade”, ressaltou.

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Criado em 2024, o Encantos da Gastronomia já passou pelos municípios de Barra do Garças, Cáceres e Sorriso. A iniciativa tem como objetivo valorizar a cultura regional por meio da culinária, identificar pratos que representem a identidade de cada cidade e fortalecer a gastronomia como patrimônio cultural. Além da escolha do prato típico oficial, o projeto contribui para a promoção turística dos municípios participantes e para a valorização dos empreendedores do setor.

A realização do projeto em Sinop também reforça a parceria entre a Prefeitura e o Senac-MT no desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento do turismo. Por meio do programa Qualifica Turismo, o município já ofertou diversos cursos nas áreas de gastronomia, hospitalidade, atendimento ao visitante, recreação, eventos, ecoturismo e marketing digital. Desde o lançamento do programa, cerca de 300 pessoas já foram qualificadas para atuar em diferentes segmentos da cadeia turística local.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Com informações de Senac-MT

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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