CIDADES
Caderno de Legislação 2022 do PNAE já está disponível no portal do FNDE
CIDADES
Já está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o Caderno de Legislação 2022 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A publicação traz os normativos e as novas diretrizes na execução do programa, que atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas de todo o país.
Referência mundial, o PNAE tem como objetivo ofertar alimentação escolar de qualidade e promover ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), matriculados em escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias, conveniadas com o poder público.
A transferência dos recursos a estados e municípios é feita em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro de cada ano, correspondentes a 20 dias letivos por mês. Sendo que pelo menos 30% do valor repassado pelo programa deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, incentivando o crescimento econômico e sustentável dos municípios.
Para acessar o Caderno de Legislação 2022 do PNAE, clique aqui.
Cáceres
Prefeitura amplia Assistência Farmacêutica e leva atendimento à UBS de Caramujo
A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue avançando na descentralização da Assistência Farmacêutica e na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.
A Unidade Básica de Saúde (UBS) de Caramujo passou a contar com assistência farmacêutica e foi abastecida com medicamentos da rede municipal, incluindo medicamentos sujeitos a controle especial, além de fraldas e outros itens disponibilizados conforme os protocolos, fluxos de atendimento e programação de abastecimento do município.
A implantação do serviço representa um importante avanço para a comunidade, que agora pode receber atendimento farmacêutico diretamente na unidade, evitando deslocamentos desnecessários até a área urbana de Cáceres.
Com a presença de uma profissional farmacêutica, os usuários também passam a contar com orientações sobre o uso correto dos medicamentos, os horários de administração, os cuidados com o armazenamento e a continuidade dos tratamentos. O serviço contribui para aumentar a segurança dos pacientes e promover o uso racional dos medicamentos.
O secretário municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, explicou que os munícipes podem retirar os medicamentos prescritos nas unidades básicas de saúde que contam com profissional farmacêutico, como as UBSs de Caramujo, Santos Dumont, Vista Alegre, Cavalhada e Santa Isabel, além da Farmácia Básica do Postão. “Nosso objetivo é aproximar os serviços de saúde da população e garantir que os medicamentos cheguem a quem precisa, com orientação adequada, segurança e atendimento responsável”, afirmou Donatoni.
O secretário ressaltou ainda que a presença do profissional farmacêutico nas unidades contribui para o acompanhamento dos pacientes, especialmente daqueles que utilizam medicamentos de uso contínuo ou sujeitos a controle especial. “A assistência farmacêutica vai além da entrega dos medicamentos. Ela permite orientar o paciente, esclarecer dúvidas e colaborar para que o tratamento seja realizado de maneira correta e segura”, destacou o secretário.
A prefeita Eliene Liberato Dias afirmou que a ampliação do atendimento integra o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da saúde pública e da Atenção Primária. “Estamos trabalhando para que os serviços, os profissionais e os medicamentos estejam cada vez mais próximos das comunidades. A descentralização oferece mais comodidade, cuidado, dignidade e qualidade de vida à nossa população”, declarou Eliene.
Esdras Crepaldi / DRT 940-MT
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