CIDADES
Audiência pública para debater proposta de alteração do ICMS será na próxima quinta-feira
CIDADES
A Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM está mobilizando prefeitos, prefeitas e equipes técnicas para participar de audiência pública que será realizada pela Assembleia Legislativa para debater a Mensagem 01/2022, do Governo do Estado, que estabelece normas relativas ao cálculo dos índices de participação dos municípios no produto de arrecadação do ICMS. A audiência será na próxima quinta-feira (17), a partir das 14 horas, por meio da plataforma digital zoom. As inscrições para participar da reunião deverão ser feitas até segunda-feira (14) pelo e-mail [email protected] para onde deverão ser enviadas as seguintes informações: instituição que representa, nome completo, e-mail e contato telefônico.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância da participação dos prefeitos e equipes na audiência, que também será aberta à participação virtual de representantes da sociedade civil organizada e da população. “Essa reunião será importantíssima para que os gestores possam esclarecer dúvidas e se posicionar sobre a proposta, que vai repercutir nas finanças dos municípios e na vida dos cidadãos”, assinalou, destacando que o ICMS tem grande peso na composição das receitas municipais.
Desde dezembro a AMM acompanha o assunto, considerando a relevância do tema para as administrações locais. A instituição já realizou reuniões remotas com os prefeitos e equipes técnicas para debater a proposta do Executivo Estadual que prevê a mudança gradual nos critérios de distribuição do imposto para os municípios.
Sinop
Prefeitura de Sinop debate futuro econômico com foco na implantação de Zona de Processamento de Exportação
A palestra foi conduzida pelo especialista Helson Braga, referência nacional no tema, que destacou o potencial de Sinop para se tornar um polo de desenvolvimento baseado no modelo de ZPE — mecanismo amplamente utilizado em diversos países como instrumento de incentivo à industrialização, exportação e geração de empregos.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, a ação demonstra o papel ativo do poder público em identificar demandas do setor produtivo e buscar soluções estruturantes. “A Secretaria atua diretamente no fomento ao desenvolvimento, ouvindo o empresariado e entendendo suas necessidades. A pauta da ZPE surgiu desse diálogo, e fomos em busca de conhecimento técnico para avaliar sua viabilidade e impacto”, explicou.
De acordo com Serafini, os estudos apontam que a implantação de uma ZPE em Sinop pode gerar impactos econômicos significativos não apenas para o município, mas para toda a região Norte de Mato Grosso e até mesmo para o Centro-Oeste. “Estamos falando de investimentos expressivos, com forte participação da iniciativa privada, e de uma oportunidade que pode transformar a matriz econômica local”, acrescentou.
O secretário também destacou que o projeto depende de articulação entre diferentes esferas. “Existe interesse do município, alinhamento com o Governo do Estado e abertura no Governo Federal. Sinop reúne características estratégicas que a colocam em posição favorável para receber esse tipo de investimento”, afirmou.
Durante o encontro, foram apresentados caminhos práticos para viabilizar a proposta, como a organização do empresariado em associações ou cooperativas para contratação de estudos técnicos e condução do processo legal junto aos órgãos federais. A previsão, segundo especialistas, é de que a tramitação possa ocorrer em um período de um a dois anos, sendo necessária uma área mínima de 200 hectares, condição que, conforme discutido, já conta com interesse de investidores locais.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Fábio Migliorini, reforçou a importância da mobilização da iniciativa privada. “É um processo que exige organização e protagonismo dos empresários, mas que pode resultar na criação de uma grande central de negócios internacionais, ampliando as possibilidades de exportação e importação na região”, pontuou.
Para o palestrante Helson Braga, Sinop vive um momento oportuno para avançar nesse debate. “A ZPE é um instrumento de desenvolvimento consolidado no mundo todo. O Brasil avançou na legislação e hoje oferece condições mais favoráveis para sua implantação. Mato Grosso tem uma força extraordinária no agronegócio, mas é fundamental diversificar a base econômica, gerar valor agregado e ampliar a geração de empregos”, destacou.
Ele ainda enfatizou que o modelo contribui tanto para o desenvolvimento regional quanto para a atração de investimentos. “A ZPE cria um ambiente competitivo, com incentivos que permitem aos empresários viabilizar projetos e ampliar sua atuação no mercado internacional”, completou.
A visão também é compartilhada por empresários locais. O diretor da Santa Cruz Imóveis, Carlos Celso Martins, ressaltou a importância da iniciativa ao lembrar sua experiência anterior com projetos semelhantes. “Sinop tem todas as condições para avançar. Já contamos com estruturas importantes, como órgãos federais instalados no município, o que facilita o processo de implantação e regulação de uma ZPE”, afirmou.
Eventos como esse, consolidam Sinop como protagonista no cenário estadual como polo de crescimento da região Norte de Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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