CIDADES
Apenas 68% dos municípios possuem Código de Obras e Edificações
CIDADES
No país, apenas 68% dos 5.568 Municípios possuem Código de Obras e Edificações (COEs) ou outra legislação semelhante – em sua maioria defasada -, falta clareza e os desafios para modernizar as legislações e emissões de alvarás são enormes. A defasagem das legislações urbanísticas, dentre elas os códigos, traz impacto à gestão local, desde o atraso nas taxas de licenciamento, do Imposto Sobre Serviços (ISS) prestados, fluxo de impostos tributários-urbanos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que os COEs, correspondem à principal norma legal de controle e de regramento da aprovação dos projetos, de licenciamento, da execução e da fiscalização das obras, construções e instalações de equipamentos no âmbito municipal que pauta as diretrizes e normas das políticas setoriais, saneamento, transporte, ambientais, telecomunicações, entre outras.
Para a entidade, é fundamental iniciativas estaduais e federais de apoio à atualização de código e obras e edificações, apoio à digitalização dos cadastros, fortalecimento das capacidades institucionais para viabilizar a melhoria do ambiente de negócios, a qualidade de vida da população e aprimorar a arrecadação local e proporcionar agilidade.
Protagonismo local na política urbana-tributária
Qualquer construção e instalação devem obrigatoriamente atender às diretrizes urbanísticas, do plano diretor, legislações de uso e ocupação do solo, de parcelamento e à legislação nas diferentes esferas governamentais. Portanto, nenhuma obra, construção ou instalação é viabilizada sem a emissão, autorização ou conformidade com as regras urbanísticas locais, dependendo do porte do empreendimento previsto no código de obras, se faz necessário licenças complementares tais como de segurança e combate a incêndio, ambientais e patrimônio, entre outras. Mesmo em âmbito de licenciamento ambiental na esfera estadual ou da União, cabe o atendimento em conformidade às regras urbanísticas locais, em especial, o Plano Diretor ou legislação derivada.
A CNM tem apoiado os gestores locais com atendimentos técnicos, seminários, publicações e webinários em temas de gestão urbana e tributação para modernização e adaptação das leis e processos em conformidade com a realidade local.
Para apoiar os Municípios, o Ministério da Economia divulgou dois materiais para orientar as administrações municipais, quais sejam, Guia Orientativo de Boas Práticas para Código de Obras e Edificações e o Guia Orientativo de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção, ambos materiais podem receber melhorais e contribuições dos gestores locais até o dia 30 de maio via e-mail: [email protected]. A iniciativa integra o projeto Construa Brasil
XXIII Marcha a Brasília
Durante a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana de 25 a 28 de abril, as áreas de Planejamento Territorial e Habitação e Finanças, abordaram os desafios e oportunidades locais na revisão das normas locais urbanísticas para a melhoria do ambiente de negócios e um desenvolvimento urbano sustentável.
Na oportunidade, foram lançados duas publicações, a primeira Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet auxilia os gestores locais para a atualização das legislações urbanísticas para viabiliza a tecnologia 5G, também, lançou a minuta de projeto de Lei da CNM para apoiar os Municípios na revisão das normas locais, a minuta está disponível no conteúdo exclusivo da CNM, clique aqui.
A outra publicação Novos rumos da Administração Tributária Municipal: Inovação e desafios, apresenta o cenário atual e as possíveis reformas estruturais no âmbito do sistema tributário brasileiro, sendo a Reforma Tributária um dos principais temas em debate com o objetivo de simplificar e tornar o sistema tributário mais justo para incentivar e estimular a produtividade e investimento no país.
Sinop
Festeja Sinop: passeio ciclístico Ciclo Festeja será realizado nesta segunda-feira (7)
A atividade terá caráter recreativo, sem disputa, classificação ou premiação por desempenho. O trajeto foi definido com o objetivo de reunir esporte, lazer e turismo em uma atividade que também permite aos participantes conhecer parte dos atrativos naturais de Sinop.
Os 100 primeiros inscritos receberão uma camiseta oficial do Ciclo Festeja, com entrega antes da saída do passeio. Todos os participantes que concluírem o percurso de 20 quilômetros receberão uma medalha de participação.
A diretora de Turismo da Prefeitura de Sinop, Leidiane Viegas, destacou que a iniciativa amplia a programação do Festeja Sinop e cria uma alternativa de lazer para a população. “O Ciclo Festeja foi pensado para unir esporte, lazer e turismo, com uma proposta que permite aos participantes conhecer e valorizar os atrativos naturais de Sinop. A atividade também fortalece o cicloturismo e cria uma nova forma de aproveitar os espaços que o município oferece”, afirmou.
Segundo a diretora, a atividade também valoriza a participação dos ciclistas e a integração entre os praticantes da modalidade. “A proposta é reunir pessoas que já praticam o ciclismo e também aquelas que querem ter uma experiência diferente com a bicicleta. É um passeio para todos, com um percurso que permite contato com a natureza, integração entre os participantes e valorização da Praia do Cortado como um dos espaços de lazer e turismo de Sinop”, explicou.
Entre os participantes, é obrigatório o uso de capacete e a bicicleta deve estar em boas condições de funcionamento. A organização recomenda que os ciclistas levem água para hidratação e utilizem equipamentos adequados para a prática esportiva.
A Guarda Civil Municipal (GCM) também fará parte da operação de segurança do Ciclo Festeja. Duas viaturas da corporação atuarão no trajeto entre o Residencial Paris e a Praia do Cortado. Uma delas ficará à frente do primeiro ciclista, com a função de abrir caminho e orientar o ritmo do passeio. A segunda fará o controle do trânsito na rotatória, no fim do trecho asfaltado, com bloqueio dos veículos que não integram a prova e liberação da via após a passagem do grupo.
O regulamento completo, com as regras, orientações e demais informações sobre o Ciclo Festeja, está disponível no link: https://www.sinop.mt.gov.br/arquivos/1_ciclo_festeja_-_normas_20013057.pdf.
Festeja Sinop
O Festeja Sinop 2026 é realizado pela Prefeitura de Sinop, com apoio da Câmara Municipal de Sinop e patrocínio do Grupo Sinop, Shopping Sinop, Sicoob Norte MT e Keeta, em celebração aos 52 anos de fundação do município.
Confira as próximas agendas do Festeja Sinop 2026:
5 de setembro (sábado)
7h – Torneio de Pesca – Categoria Caiaques – Praia do Cortado.
8h – Banho Assistido – Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – artistas regionais – Praia do Cortado.
6 de setembro (domingo)
7h – Torneio de Pesca – Categoria Barcos – Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.
7 de setembro (segunda-feira – feriado nacional)
7h15 – Ciclo Festeja – Estrada Nanci até a Praia do Cortado.
9h – Festival de Praia – shows regionais – Praia do Cortado.
17h30 – Desfile Cívico e Festivo – Avenida Dom Henrique Froehlich.
19h – Marcha para Jesus – Praça da Bíblia até o Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
20h30 – Show Gospel com Maria Marçal – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
12 de setembro (sábado)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
13h – Show nacional com Júnior Marra – Praia do Cortado.
15h – Show nacional com Nilson Neto – Praia do Cortado.
13 de setembro (domingo)
8h – Festival de Praia – Praia do Cortado.
14h – Show nacional com Xanddy Harmonia – Praia do Cortado.
21h – Baile da Cidade com a Banda Acqua – DMD Centro de Eventos.
14 de setembro (segunda-feira – feriado municipal)
18h – Gravação de DVD de Wesley & Conrado com Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex, Zezé Di Camargo, Hugo & Guilherme, Ícaro & Gilmar, Traia Véia e outros artistas nacionais – Estádio Municipal Massami Uriú (Gigante do Norte).
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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