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Saiba como denunciar violações de direitos humanos contra povos indígenas

Publicado em

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Os povos indígenas têm seus direitos garantidos pela Constituição Federal, que reconhece e protege sua organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Sempre que esses direitos forem violados, qualquer pessoa pode registrar uma denúncia. Casos de violência, discriminação, intolerância, intimidação, ameaças e outras violações de direitos humanos contra povos indígenas podem ser comunicados por meio do Disque Direitos Humanos – Disque 100.

Previsto em decreto federal, o serviço é destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e ao encaminhamento das informações aos órgãos competentes. Também recebe relatos de situações em andamento ou ocorridas recentemente, permitindo o acionamento dos órgãos responsáveis quando necessário.

Qualquer pessoa pode registrar denúncia sobre uma violação da qual seja vítima ou tenha conhecimento, incluindo familiares, vizinhos, profissionais da saúde, da educação, da assistência social ou qualquer cidadão.

O Disque 100 funciona por meio de ligação gratuita a partir de qualquer telefone fixo ou celular em todo o Brasil. O serviço recebe, analisa e encaminha denúncias aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização.

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As denúncias são tratadas com garantia de sigilo, e os órgãos competentes podem ser acionados para a adoção das medidas cabíveis.

Além do recebimento de denúncias, o serviço também disponibiliza informações e orientações sobre direitos, programas, campanhas e serviços de atendimento disponíveis nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos contra povos indígenas. As denúncias podem ser registradas de forma identificada ou anônima, e cada atendimento recebe um número de protocolo para acompanhamento.

O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, por ligação telefônica para o número 100, além de atendimento pela internet, WhatsApp, Telegram e atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível no portal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Canais de atendimento

Disque Direitos Humanos – Disque 100: atendimento gratuito, 24 horas por dia, todos os dias da semana, por telefone fixo ou celular.
WhatsApp: (61) 99611-0100.
Telegram: pesquise por “DireitosHumanosBrasil” no aplicativo.
Atendimento em Libras: disponível no portal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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Texto: A.L.

Edição: G.O.

Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Nota de esclarecimento

Publicados

em

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em respeito ao seu compromisso com a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e a transparência, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), comunica a ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, identificado em 22 de setembro de 2026.

Sobre o incidente

Foi identificado acesso indevido a um módulo de sistema legado que possuía integração com a Plataforma Terras do Brasil.

O acesso indevido ocorreu mediante a exploração de uma vulnerabilidade existente nesse módulo. No contexto do incidente, uma credencial legítima, que havia sido indevidamente obtida, foi utilizada para realizar requisições não autorizadas a uma API, vinculada à Plataforma Terras do Brasil, nos dias 18 e 19 de setembro de 2026.

Durante o incidente, foi possível visualizar registros relacionados a números de CPF. Nas consultas realizadas, puderam ser visualizadas as seguintes informações pessoais:

CPF;

nome completo;

nome da mãe;

data de nascimento;

sexo;

situação cadastral;

endereço, incluindo logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município e UF;

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ocupação, quando disponível; e

DDD.

A apuração técnica permanece em andamento, com o objetivo de determinar a extensão dos acessos realizados e avaliar eventuais impactos aos titulares dos dados.

Providências adotadas

Após a identificação do incidente, foram adotadas medidas imediatas para interromper o acesso indevido e reduzir os riscos aos titulares dos dados pessoais, incluindo:

Contenção do incidente: o sistema legado que permitia a realização das consultas foi desligado em 21 de setembro de 2026, interrompendo o acesso à funcionalidade envolvida no incidente.

Apuração técnica: está sendo realizada investigação técnica do ocorrido, incluindo a análise dos registros e evidências disponíveis, com o objetivo de identificar a extensão dos acessos realizados e avaliar eventuais impactos aos titulares.

Comunicação à ANPD: o incidente foi formalmente comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 25 de setembro de 2026.

Comunicação aos titulares: foi disponibilizada uma página específica para consulta dos CPFs identificados como afetados pelo incidente, no sítio https://singular.mda.gov.br/externo/rascunhos/novo?id=1f18aac62cb29adacb6f9e7c1118b31744579530

Recomendações aos titulares

Como medida de precaução, recomendamos que os titulares permaneçam atentos a contatos, mensagens, ligações ou outras comunicações suspeitas que possam utilizar informações pessoais para tentar obter dados adicionais ou induzir à realização de alguma ação.

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ressalta que não solicita, por meio de contatos não solicitados, senhas, códigos de autenticação, dados bancários ou outras informações de segurança.

Caso receba uma comunicação suspeita relacionada a este incidente, não forneça informações adicionais e utilize exclusivamente os canais oficiais do Ministério para verificar sua autenticidade.

Informações e contato

Para esclarecimentos adicionais sobre o incidente, os titulares poderão entrar em contato com o Ministério pelos seguintes canais:

Telefone: (61) 3276-4361

Fala.BR

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lamenta o ocorrido e reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, a segurança da informação e a adoção das medidas necessárias para apurar o incidente, reduzir os riscos aos titulares e fortalecer os mecanismos de segurança de seus sistemas e serviços.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

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