CUIABÁ
Search
Close this search box.

BRASIL

Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio

Publicado em

BRASIL

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.

Leia Também:  Prazo da coleta de dados do Sinisa entra na reta final

As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar na terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.

São Paulo (SP), 08/03/2025 - Ato unificado pelo dia internacional de luta da mulher, com o tema
São Paulo (SP), 08/03/2025 – Ato unificado pelo Dia Internacional de Luta da Mulher. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dia da Mulher

Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.

Leia Também:  Conheça o Selo Procel de Economia de Energia

Feminicídio zero

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

Pequim+30

A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil.

Propaganda

BRASIL

Nota de esclarecimento

Publicados

em

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em respeito ao seu compromisso com a proteção de dados pessoais, a segurança da informação e a transparência, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), comunica a ocorrência de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, identificado em 22 de setembro de 2026.

Sobre o incidente

Foi identificado acesso indevido a um módulo de sistema legado que possuía integração com a Plataforma Terras do Brasil.

O acesso indevido ocorreu mediante a exploração de uma vulnerabilidade existente nesse módulo. No contexto do incidente, uma credencial legítima, que havia sido indevidamente obtida, foi utilizada para realizar requisições não autorizadas a uma API, vinculada à Plataforma Terras do Brasil, nos dias 18 e 19 de setembro de 2026.

Durante o incidente, foi possível visualizar registros relacionados a números de CPF. Nas consultas realizadas, puderam ser visualizadas as seguintes informações pessoais:

CPF;

nome completo;

nome da mãe;

data de nascimento;

sexo;

situação cadastral;

endereço, incluindo logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município e UF;

Leia Também:  Perícia Médica Federal antecipa atendimentos em Bayeux (PB) para reduzir tempo de espera dos segurados do INSS

ocupação, quando disponível; e

DDD.

A apuração técnica permanece em andamento, com o objetivo de determinar a extensão dos acessos realizados e avaliar eventuais impactos aos titulares dos dados.

Providências adotadas

Após a identificação do incidente, foram adotadas medidas imediatas para interromper o acesso indevido e reduzir os riscos aos titulares dos dados pessoais, incluindo:

Contenção do incidente: o sistema legado que permitia a realização das consultas foi desligado em 21 de setembro de 2026, interrompendo o acesso à funcionalidade envolvida no incidente.

Apuração técnica: está sendo realizada investigação técnica do ocorrido, incluindo a análise dos registros e evidências disponíveis, com o objetivo de identificar a extensão dos acessos realizados e avaliar eventuais impactos aos titulares.

Comunicação à ANPD: o incidente foi formalmente comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 25 de setembro de 2026.

Comunicação aos titulares: foi disponibilizada uma página específica para consulta dos CPFs identificados como afetados pelo incidente, no sítio https://singular.mda.gov.br/externo/rascunhos/novo?id=1f18aac62cb29adacb6f9e7c1118b31744579530

Recomendações aos titulares

Como medida de precaução, recomendamos que os titulares permaneçam atentos a contatos, mensagens, ligações ou outras comunicações suspeitas que possam utilizar informações pessoais para tentar obter dados adicionais ou induzir à realização de alguma ação.

Leia Também:  Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados mobiliza contra a violência e alerta para a sua atualidade

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ressalta que não solicita, por meio de contatos não solicitados, senhas, códigos de autenticação, dados bancários ou outras informações de segurança.

Caso receba uma comunicação suspeita relacionada a este incidente, não forneça informações adicionais e utilize exclusivamente os canais oficiais do Ministério para verificar sua autenticidade.

Informações e contato

Para esclarecimentos adicionais sobre o incidente, os titulares poderão entrar em contato com o Ministério pelos seguintes canais:

Telefone: (61) 3276-4361

Fala.BR

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lamenta o ocorrido e reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, a segurança da informação e a adoção das medidas necessárias para apurar o incidente, reduzir os riscos aos titulares e fortalecer os mecanismos de segurança de seus sistemas e serviços.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA